OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA LIVRE

Abraji repudia novo processo de Julia Zanatta contra jornalista A Abraji repudia mais uma tentativa da deputada Julia Zanatta (PL-SC) de cercear o trabalho da imprensa e o livre exercício da opinião e da análise política. A parlamentar processa civilmente o jornalista e professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) Felipe Pena, por comentário feito durante o programa Arena, da CNN, em 25 de abril de 2024. Questionado sobre sua opinião durante o programa, o profissional considerou xenofóbica uma fala da parlamentar, que comparou dados de Santa Catarina com o Maranhão, dando ênfase a uma superioridade econômica de seu estado de origem. O caso tramita no 3º Juizado Especial Cível (JEC) de Brasília. A parlamentar tem feito uso contínuo desse tipo de juizado para tentar intimidar jornalistas. Segundo o Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas da Abraji, Zanatta é a quinta pessoa que mais processa profissionais de imprensa. Um processo recente é o da repórter Amanda Miranda, q

Justiça do Tocantins tira do ar Diário Centro do Mundo; diretor do site diz não ter sido notificado O Tribunal de Justiça do Tocantins tirou do ar nesta quarta-feira (7/8) o site de notícias Diário Centro do Mundo (DCM). Segundo informações do UOL, a decisão é resultado de um processo, que está sob sigilo de Justiça, movido pela deputada estadual Janad Valcari (PL). Em novembro de 2023, o DCM publicou matéria na qual afirmou que Valcari teria faturado mais de R$ 23 milhões em esquema envolvendo prefeituras e shows da banda Barões da Pisadinha. A deputada foi empresária da banda até dezembro do ano passado. Após a publicação, Valcari entrou na Justiça do Tocantins com um processo contra o DCM. De acordo com a decisão, a derrubada do site ocorreu por “tentativas infrutíferas” de contato com o DCM e “impossibilidade técnica” de suspensão apenas do link da matéria citada, o que levou à opção de tirar o site do ar. Em live no YouTube, Kiko Nogueira, diretor do DCM, declarou que não re

Sinjorba e FENAJ repudiam tentativa de censura de vereador de Barreiras contra jornalista O vereador e pré-candidato à Prefeitura de Barreiras, Otoniel Teixeira (União Brasil), fez um movimento antidemocrático ao tentar censurar o portal Caso de Política, por meio de notificação extrajudicial, solicitando a remoção de matérias jornalísticas que o mencionavam. A assessoria jurídica do vereador alegou que as publicações violaram seu direito à privacidade e à imagem, garantidos pela Constituição Federal. No entanto, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) discordam e ressaltam que o vereador, como agente público, está sujeito a reportagens e comentários sobre sua atuação política, que não estão nos limites de privacidade. A Constituição Federal garante a liberdade de imprensa e o direito à informação, direitos fundamentais da sociedade. A tentativa de Otoniel Teixeira de remover o conteúdo do portal de no