OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA LIVRE

A Justiça do Rio de Janeiro liberou a veiculação de parte do conteúdo que integra a série de reportagens  Em nome dos pais , do Intercept Brasil.  O material,  que estava sob censura há mais de um mês , foi produzido pela repórter  Nayara Felizardo , que em mais de um ano de investigação meticulosa, apontou diversas decisões judiciais que inocentaram acusados de estupro de vulnerável ou de violência doméstica, muitas vezes tirando os filhos das mulheres e entregando-os a quem elas denunciaram. Apesar do parecer favorável, a liberação não reverte totalmente a decisão inicial da juíza Flávia Gonçalves Moraes Bruno, da 14ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro. A alegação da magistrada é que a série fere a privacidade das crianças.  “Mas estes meninos e meninas nunca foram nomeados, nem identificados de qualquer forma nas reportagens” , explica Nayara.  “As pessoas nomeadas foram os juízes, desembargadores e a psicóloga do Tribunal de Justiça do Rio, Glícia Brazil, implicados pela rigor

  Pela primeira vez, CIDH escuta a sociedade civil sobre o assédio judicial contra jornalistas Diante do crescente assédio judicial contra comunicadores e jornalistas na América Latina, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial sobre Liberdade de Expressão (RELE) decidiram formar um grupo para monitorar essa prática na região. O anúncio foi feito durante audiência desses órgãos da Organização dos Estados Americanos (OEA) com organizações de defesa do jornalismo e da liberdade de imprensa, no dia 12.jul.2023. A Abraji foi uma das organizações participantes do evento. Esta foi a primeira vez que CIDH e RELE ouviram formalmente as organizações sobre os casos de assédio judicial em seus países. O encontro foi solicitado pelo conjunto de organizações que destacou a falta do posicionamento da CIDH e da RELE sobre o tema, em especial trazendo parâmetros e protocolos para compreender e combater essa forma de assédio.  O jornalista João Paulo Cuenca est

Justiça do DF censura trecho de reportagem da revista “piauí" O  TJDFT  (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) ordenou a retirada de nomes de uma  reportagem  publicada na edição de junho da revista  Piauí  sobre os programas  Mais Médicos  e  Médicos pelo Brasil  durante o governo de  Jair Bolsonaro  (PL). A publicação  fala  em censura e diz que, na prática, a decisão implica no recolhimento das revistas das bancas. Associações de jornalismo –como a  ANJ  (Associação Nacional de Jornais), a  Abraji  (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a  Fenaj  (Federação Nacional dos Jornalistas)– se posicionaram contra a medida. A reportagem do jornalista Breno Pires mostra como o governo Bolsonaro desidratou o  Mais Médicos  e apresenta suspeitas de irregularidades no seu substituto, o  Médicos pelo Brasil . Há também relatos de casos de nepotismo e assédio moral na agência responsável pelo novo programa. Em um dos trechos, a publicação mencionava o

  ABI condena ataque judicial a jornalistas e órgãos de imprensa A Associação Brasileira de Imprensa condena os ataques judiciais sofridos por veículos de imprensa nos últimos dias. Em poucos dias, Agência Pública, Congresso em Foco, ICL, UOL e Piauí foram submetidas à censura por meio de ações judiciais. A maioria dessas ações determina não só a censura, que obriga os veículos a deletar os assuntos e pessoas que moveram a ação, como o dano moral, que impõe aos veículos o pagamento de uma compensação financeira. Duas dessas ações, contra a Piauí e a Pública, incluem censura prévia, pois visam impedir que as publicações voltem a citar os envolvidos e o assunto no futuro. E a censura prévia é uma violência contra a liberdade de expressão característica de regimes ditatoriais, como o que vivemos entre 1964 e 1985. A Associação Brasileira de Imprensa lamenta que os magistrados de instâncias inferiores estejam em desacordo com o entendimento da principal corte do país que em várias

  Conselho de Comunicação Social denuncia violência contra jornalistas e radialistas Pesquisadores e trabalhadores da imprensa denunciaram nesta segunda-feira (3) o aumento do número de casos de violência contra profissionais de comunicação no Brasil. Eles participaram de   audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional . A conselheira Maria José Braga, representante dos jornalistas no CCS, disse que a violência contra profissionais da imprensa “é cotidiana”. — Os profissionais de comunicação sofrem cotidianamente violências no exercício da profissão. Violências que se caracterizam como tentativas de impedimento do exercício profissional e cerceamento da livre circulação da informação jornalística. São, portanto, tentativas de cerceamento do direito dos cidadãos à informação, que é essencial para o exercício da cidadania — afirmou. Para Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Brasil experimentou “um ápic

  LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL REGISTROS DE OCORRÊNCIAS EM JUNHO/23   Destaques: Profissionais sofrem agressões físicas e verbais em AL, SP, PI e MA. Clube de futebol restringe trabalho da imprensa no RJ. Observatório denuncia mais de 60 ataques contra jornalistas e veículos de comunicação na Amazônia. SUDESTE Americana (SP) - O jornalista Willian Moreira, do Portal de Americana, foi agredido verbalmente pelo vereador Gualter Amado, do Republicanos. O parlamentar teria se exaltado após ser indagado pelo jornalista. Depois, invadiu a sala de imprensa da Câmara de Vereadores para xingar Moreira. A motivação para foi o questionamento feito ao parlamentar sobre o uso irregular de vagas destinadas a visitantes da Casa Legislativa.   NORDESTE Maceió (AL) – Os jornalistas Bruno Reis e Evandro Amorim, da TV Ponta Verde, foram agredidos durante cobertura de protesto de moradores no bairro Village Campestre 2, em 22 de junho. Eles foram vítimas de um motociclista que transitava pelo

  Moraes arquiva ação da Jovem Pan contra Sleeping Giants por inexistência de delito   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava se o movimento Sleeping Giants Brasil cometeu crime de difamação contra a Jovem Pan. Em sua decisão, o magistrado afirma que inexistem “indícios mínimos da ocorrência” do delito. “A instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados”, argumenta o ministro do STF. O inquérito policial foi aberto no Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), em São Paulo, no início do ano, a pedido da Jovem Pan. A emissora acusa o Sleeping Giants de praticar campanha difamatória com “o objetivo declarado de privá-la de anunciantes”. Em novembro do ano passado, o grupo iniciou uma ação chamada #DesmonetizaJovemPan, em que, por meio do seu Twitter ou Instagram, questiona as empresas anunciantes s