OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA LIVRE

TJSP condena Jair Bolsonaro por agressões contra jornalistas O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por 175 agressões contra a imprensa. A decisão, emitida na última segunda-feira, 14, é oriunda de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo (SJSP). Ele terá que pagar uma multa de R$ 50 mil, que serão revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Porém, ainda cabe recurso em instâncias superiores. Os episódios considerados para a decisão ocorreram em 2020 e foram retirados do relatório 'Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil' daquele ano. No total, constam 26 agressões diretas; 149 tentativas de descredibilização; e duas ocorrências de ataques direcionados à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), responsável pelo levantamento. Vale lembrar que esta é a terceira derrota de Bolsonaro no âmbito do proc

  Jornalista de Alagoas recebe indenização de prefeito, vereadores e secretários que o processaram Imagine acordar um belo dia e ser surpreendido com uma ligação dizendo que você está sendo processado 12 vezes de forma simultânea pelo prefeito da sua cidade e 05 (cinco) Secretários Municipais. Agora imagine esse mesmo interlocutor dizendo que ainda viriam mais processos. Pois é, foi assim que o jornalista Marcio Martins, do município de Canapi no alto sertão do Estado de Alagoas, acordou em uma bela manhã de Abril de 2019. Como é do conhecimento de todos os leitores que acompanham o nosso site (Central do Sertão), Marcio Martins integra a nossa equipe de redação já há alguns anos, por esse motivo, ao tomar conhecimento da decisão judicial da 1° Turma Recursal de Arapiraca datada do dia 31/03/2022, mas, que, porém, foi disponibilizada apenas nesta segunda-feira (11/04) no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, o jornalista canapiense repassou com exclusividade a íntegra da decisão

  Abraji pede apuração de ameaça contra repórter de Porto Alegre A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudia com veemência e pede apuração sobre ameaça recebida neste domingo (6.ago.2023) pelo repórter Eduardo Matos. Ele estava acompanhado do filho adolescente quando foi abordado por Guilherme Selister em uma praça de alimentação. A ação de Selister teria tido tom de intimidação. Selister é citado em dez reportagens de Eduardo Matos divulgadas nos veículos Zero Hora, Rádio Gaúcha e GZH. Ele foi denunciado por mulheres que o acusam de golpes financeiros. De acordo com as investigações de Eduardo Matos, o homem teria se envolvido romanticamente com essas mulheres e, inventando histórias, teria extorquido muito dinheiro delas. Alguns dos casos viraram processos criminais. Filmado neste domingo por Matos, Selister afirmou que esperou o jornalista sair do restaurante em que estava para abordá-lo, com a intenção de não expor seu filho adolescente a constrangime

  Tribunal de Justiça de Pernambuco manda retirar conteúdo de blogueiro O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Quarta Câmara Cível, determinou a remoção de uma série de conteúdos que continham acusações feitas entre magistrados da Corte durante uma audiência judicial. As publicações do jornalista Ricardo Antunes, de blog homônimo, foram as primeiras afetadas pela decisão que, depois, se estendeu para outros seis veículos de imprensa.  As publicações feitas nos portais e plataformas de redes sociais tratavam sobre o ocorrido durante uma audiência realizada no âmbito de um processo judicial de interdição do desembargador aposentado Sílvio de Arruda Beltrão, movido por seus filhos, em especial o juiz de direito Silvio Romero. Na audiência, que foi transmitida pelo canal de Youtube do tribunal, Beltrão alega que seu filho, juiz de direito daquele mesmo tribunal, teria fraudado documentos para justificar a sua curatela, além de outras acusações envolvendo esquemas de corrupção

  STF mantém condenação a jornal por fala de entrevistado Os ministros julgam se e em quais casos um veículo de comunicação pode ser condenado a pagar danos morais quando um entrevistado imputa, de forma falsa, a prática de um ato ilícito a alguém. O tema decorre de uma ação de repercussão geral, que pode incidir sobre casos semelhantes.  No caso concreto que provocou a discussão —um pedido de indenização contra o jornal Diário de Pernambuco por uma entrevista publicada em 1995—, o STF manteve por 9 votos a 2 uma condenação do STJ (Superior Tribunal e Justiça) contra o veículo. O julgamento começou em 2020, em plenário virtual, e foi paralisado duas vezes por pedidos de vista (mais tempo para análise). Apesar de ter condenado o jornal, o Supremo não conseguiu firmar uma tese que se aplique aos outros casos, em razão de divergências entre os ministros. A previsão agora é de que haja um novo julgamento, sem data prevista, para que os integrantes da corte entrem em consenso ou che

  Entidades repudiam tratamento dado a repórter fotográfico na CPI do 8/1 Um grupo de entidades ligadas à imprensa brasileira repudiou a convocação e o tratamento dado ao repórter fotográfico da Reuters Adriano Machado na CPI do 8 de janeiro. O profissional foi convocado e prestou depoimento nesta terça (15). No início do mês, a CPI convocou Machado a se apresentar por entender que ele “testemunhou um crime, que foi a depredação do Palácio do Planalto”. A convocação, feita a pedido da oposição, recebeu o apoio do presidente do colegiado, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA). Em nota, as entidades repudiaram a convocação e a “tentativa, por parte de alguns parlamentares, de atacar a honra do jornalista e a reputação de toda a imprensa brasileira”. O documento afirma que Machado respondeu aos questionamentos com tranquilidade, “mas foi ofendido por diversas vezes, quando parlamentares da oposição, com vistas a atacar o governo, o acusaram de participar de uma encenação de

  Abraji pede apuração de ameaça contra repórter de Porto Alegre A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudia com veemência e pede apuração sobre ameaça recebida neste domingo (6.ago.2023) pelo repórter Eduardo Matos. Ele estava acompanhado do filho adolescente quando foi abordado por Guilherme Selister em uma praça de alimentação. A ação de Selister teria tido tom de intimidação. Selister é citado em dez reportagens de Eduardo Matos divulgadas nos veículos Zero Hora, Rádio Gaúcha e GZH. Ele foi denunciado por mulheres que o acusam de golpes financeiros. De acordo com as investigações de Eduardo Matos, o homem teria se envolvido romanticamente com essas mulheres e, inventando histórias, teria extorquido muito dinheiro delas. Alguns dos casos viraram processos criminais. Filmado neste domingo por Matos, Selister afirmou que esperou o jornalista sair do restaurante em que estava para abordá-lo, com a intenção de não expor seu filho adolescente a constrangimento. N

  LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL   BOLETINS DE OCORRÊNCIAS EM JULHO/2023 Destaques: Presidente da Câmara dos Deputados move ações contra veículos de imprensa. Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debate violência contra jornalistas. Carro de reportagem da Record é vandalizado no Rio de Janeiro. CENTRO-OESTE Brasília (DF) – O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realizou audiência pública em 3 de julho no Senado Federal na qual pesquisadores e representantes de entidades defensoras da liberdade de imprensa denunciaram o aumento de casos de violência contra profissionais de comunicação no Brasil. Presidida pela conselheira Patrícia Blanco, do Instituto Palavra Aberta, representante da sociedade civil, a reunião teve participação de Maria José Braga, representante dos jornalistas; Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); Rogério Christofoletti, professor da Universidade Federal de Santa Catarina; Ricardo Ortiz,