OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA LIVRE

  Justiça derruba liminar que censurava reportagens do Jornal Plural Curitiba (PR) - A Justiça Eleitoral derrubou uma liminar que determinava a retirada de reportagens do Jornal Plural, de Curitiba, sobre um caso de coação a funcionários da Prefeitura de Curitiba, que receberam ordens de comprar ingressos para um jantar do PSD. As reportagens voltaram ao ar no domingo (6/10). Após a publicação das reportagens, a coligação de Eduardo Pimentel, vice-prefeito e candidato à prefeitura de Curitiba pelo PSD, pediu a derrubada dos textos. Em caráter liminar, a derrubada foi acatada, por decisão do juiz Marcelo Mazzali, sob a justificativa de que os posts do jornal faziam “propaganda negativa” e poderiam criar “estados mentais artificias” contra o vice-prefeito. Foram retirados três reportagens e cinco posts de Instagram. O Jornal Plural entrou com um mandado de segurança e conseguiu derrubar a liminar. Para Claudia Cristina Cristofani, desembargadora eleitoral responsável pelo julgamento do

Justiça determina penhora de contas de Eduardo Bolsonaro em caso de jornalista São Paulo (SP) - A Justiça determinou a penhora de R$ 88,9 mil de contas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em caso que envolve uma indenização por danos morais movida pela repórter da Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo. A medida foi decretada após o deputado não ter quitado o valor estabelecido pela sentença, proferida em 2021, no prazo legal. O valor inclui R$ 35 mil em indenização e o pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e multas pela falta de pagamento. A penhora, no entanto, é temporária. Na época, a Justiça de São Paulo condenou o parlamentar a pagar R$ 30 mil à jornalista. No mesmo ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação em primeira instância e o subiu o valor da indenização para R$ 35 mil. Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/justica-determina-penhora-de-contas-de-eduardo-bolsonaro-em-caso-de-jornalista,cfeb7e

  Jornalistas brasileiros sofreram 44 mil ataques no 1º turno das eleições Brasília (DF) - Durante o primeiro turno da campanha eleitoral no Brasil, a Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) registrou mais de 44.200 ataques contra a imprensa em cerca de sete semanas de monitoramento das redes sociais X, Instagram e TikTok. Em parceria com o Laboratório de Internet e Ciência de Dados (Labic), da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), mais de 450 contas de jornalistas, meios de comunicação e candidatos às prefeituras vêm sendo monitoradas desde o dia 15 de agosto, véspera do início oficial da campanha. Entre 15 de agosto e 6 de outubro, os jornalistas mais atacados nas redes sociais foram Carlos Tramontina (que mediou o debate do Flow entre candidatos à prefeitura de São Paulo), Josias de Souza (UOL), Pedro Duran Meletti (CNN Brasil), Andréia Sadi (GloboNews), Vera Magalhães (O Globo/ CBN), Diego Sarza (UOL), André Trigueiro (GloboNews), Leonardo Sakamoto (UOL), José Roberto de

Sikêra Jr. é condenado por fake news que expôs motorista de Uber como estuprador São Paulo (SP) - O apresentador Sikêra Jr. e a RedeTV! foram condenados a pagar indenização de R$ 20 mil a um motorista de Uber que foi chamado de estuprador, vagabundo e homicida durante o programa Alerta Nacional, em 2022. O programa, que foi transmitido na RedeTV! até fevereiro de 2023, veiculou a acusação injustamente. De acordo com o processo, ao qual o Metrópoles teve acesso, uma passageira se assustou ao ver o homem fechar os vidros do carro e aplicar álcool em gel nas mãos. Temendo ser dopada, a mulher entrou em pânico e fugiu do veículo, registrando posteriormente um boletim de ocorrência. Uma perícia, contudo, concluiu que o líquido utilizado pelo motorista era apenas álcool em gel e não uma substância sedativa. A investigação foi arquivada, confirmando a inocência do motorista. Em sua defesa, Sikêra Jr. alegou que não cometeu nenhum ato ilícito. Ele argumenta que não mencionou o nome do motorist

Record é condenada em R$ 200 mil por reportagem exibida no Cidade Alerta São Paulo (SP) - A Record foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 200 mil a dois adolescentes de Aracaju (SE) que tiveram seus rostos exibidos em uma reportagem do Cidade Alerta, em 2016. Na época, o noticiário era apresentado por Marcelo Rezende (1951-2017).A Record foi condenada a pagar uma indenização de R$ 200 mil por dano moral a dois adolescentes que tiveram seus rostos exibidos em uma reportagem do Cidade Alerta. A coluna teve acesso à ação. O conteúdo em questão tratava de denúncias de maus-tratos contra um idoso que estaria sendo mantido em cárcere privado pela mulher, mãe dos garotos. Segundo a Justiça, ao exibir o material, o programa mostrou o rosto dos adolescentes sem desfocar adequadamente a imagem, o que é contra o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A reportagem foi ao ar em outubro de 2016, quando a atração ainda era comandada por Marcelo Rezende (1951-2017).

  LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL   BOLETINS DE OCORR ÊNCIAS EM SETEMBRO/24   Destaques:  Homens armados incendeiam equipamentos de TV no interior do MA. Fenaj divulga Guia de proteção para coberturas de risco. Conselho de Comunicação Social endossa bloqueio do X (ex-Twitter). Canal ICL sofre tentativa de intimidação em SP. Região Norte registra dois casos de obstrução ao trabalho da imprensa. NORTE Presidente Figueiredo (AM) - O repórter Gabriel Abreu, da TV Norte Amazonas, foi atacado e constrangido em 9 de setembro por seguranças da prefeita Patrícia Lopes (União Brasil) e candidata à reeleição, durante a cobertura de um comício. Abreu questionou a prefeita sobre o envolvimento da família dela na administração da cidade, mas Patrícia recusou-se a responder o jornalista. Vídeo mostra um homem de camisa branca e um outro, de camisa cinza e boné preto, fazerem um bloqueio para impedir que o repórter se aproxime da prefeita e o afastarem juntamente com o cinegrafista Alan Geissler imped