BO JUDICIAL - 21/10/24 - JORNAL PLURAL SE LIVRA DE CENSURA NO PR

 Justiça derruba liminar que censurava reportagens do Jornal Plural

Curitiba (PR) - A Justiça Eleitoral derrubou uma liminar que determinava a retirada de reportagens do Jornal Plural, de Curitiba, sobre um caso de coação a funcionários da Prefeitura de Curitiba, que receberam ordens de comprar ingressos para um jantar do PSD. As reportagens voltaram ao ar no domingo (6/10).

Após a publicação das reportagens, a coligação de Eduardo Pimentel, vice-prefeito e candidato à prefeitura de Curitiba pelo PSD, pediu a derrubada dos textos. Em caráter liminar, a derrubada foi acatada, por decisão do juiz Marcelo Mazzali, sob a justificativa de que os posts do jornal faziam “propaganda negativa” e poderiam criar “estados mentais artificias” contra o vice-prefeito. Foram retirados três reportagens e cinco posts de Instagram.

O Jornal Plural entrou com um mandado de segurança e conseguiu derrubar a liminar. Para Claudia Cristina Cristofani, desembargadora eleitoral responsável pelo julgamento do mandado de segurança, “quando a imprensa é livre, permite-se o debate aberto e plural, elementos cruciais para uma democracia saudável, onde os cidadãos podem participar ativamente e questionar decisões que impactam suas vidas. Limitar essa liberdade enfraquece a própria base da democracia”.

O jornal Plural retirou do ar, na tarde desta quinta-feira (3), por determinação judicial, três reportagens e cinco posts de redes sociais. Todos os conteúdos diziam respeito a um caso de coação para que funcionários da Prefeitura de Curitiba doassem dinheiro para um jantar organizado pelo PSD no dia 3 de setembro. A decisão do juiz Marcelo Mazzali foi dada em caráter liminar a pedido da coligação de Eduardo Pimentel, candidato a prefeito de Curitiba pelo PSD.

A decisão judicial chegou no começo da tarde desta quinta à sede do Plural e o prazo para a remoção do material era de apenas quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Em caso de “reedição ou divulgação” dos conteúdos, a multa chegaria a R$ 10 mil. Ainda nesta quinta-feira, o Plural, por meio de sua assessoria jurídica, iniciou uma resposta judicial, para poder voltar a publicar os conteúdos. O caso deverá ser julgado pela Justiça Eleitoral, e o jornal informará o resultado assim que possível a seus leitores e leitoras. O que mais preocupa na decisão é a compreensão da campanha de Pimentel, acatada pelo juiz Mazzali, de que as reportagens configuram “propaganda negativa”. As reportagens são embasadas em um áudio que teve a autenticidade confirmada pela própria Prefeitura de Curitiba, que exonerou o servidor. A narração dos fatos pelo jornalismo não pode ser propaganda, é jornalismo. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) considera que atenta frontalmente contra a liberdade de imprensa a decisão do juiz Marcelo Mazzali, da Justiça eleitoral do Paraná, que determinou a remoção de notícias publicadas pelo jornal Plural relacionadas ao candidato Eduardo Pimentel (PSD), em Curitiba. A ANJ observa que a censura não é admitida pela Constituição brasileira e espera a revisão da decisão para que informações de caráter jornalístico possam voltar a circular em um ambiente de liberdade, como deve ser o caso em uma democracia.

Fonte: https://www.portaldosjornalistas.com.br/justica-derruba-liminar-que-censurava-reportagens-do-jornal-plural-sobre-coacao-a-funcionarios-da-prefeitura-de-curitiba/