Ano I - Número 9 - Set/21
NORTE
Almeirim (PA) – O jornalista Eranildo Cruz, diretor-editor
do jornal Tribuna Regional, foi encontrado morto em 6 de setembro depois que
policiais arrombaram o local onde estava o corpo, amarrado e com sinais de
tortura. O profissional fazia cobertura de assuntos políticos e de
movimentos sociais. Na madrugada de 14 de setembro, foi preso o primeiro
suspeito do assassinato que havia sido identificado pelas câmeras de monitoramento,
sentado na garupa da moto roubada da vítima. Depois da prisão, ele confessou o
crime. O delegado Rodrigo Barbosa afirmou que ainda não está definida a
motivação do crime e que está investigando outras hipóteses. Segundo Barbosa, o
suspeito apontou dois mandantes, mas ainda não há indícios que levem a essas
pessoas.
SUDESTE
São Paulo (SP) I - O jornalista Raphael Hernandes, da Folha de S.Paulo, fundador da versão brasileira do projeto Privacidade para Jornalistas, lançou um guia para ensinar profissionais da imprensa a recuperar suas contas pessoais nas redes sociais após tentativas bem-sucedidas ou não de “hackeamento”. O conteúdo está disponível gratuitamente no “site” do projeto. O guia é voltado para pessoas que notaram movimentações estranhas em contas de Twitter, Instagram ou até mesmo WhatsApp, e ensina o passo a passo da recuperação de acessos e senhas, e como aumentar a segurança dos “logins” em diversas plataformas. No “site”, há também outros guias disponíveis, como um guia básico para proteção de jornalistas na internet, análise de ameaças e higiene digital e limpeza de rastros online, além de dicas de “softwares” mais seguros para o contato com fontes.
Rio de Janeiro (RJ) – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e o Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio) registraram meio milhão de tuítes contendo “hashtags” ofensivas à imprensa em apenas três meses, sendo que 20% deles partiram de contas com alta probabilidade de comportamento automatizado. Segundo o relatório, grupos de comunicação considerados críticos ao governo federal e jornalistas mulheres foram os alvos preferenciais no monitoramento realizado entre 14 de março e 13 de junho de 2021. A pesquisa monitorou as mais frequentes hashtags de ataque à imprensa no período: #imprensalixo, #extreamaimprensa, #globolixo, #cnnlixo e #estadãofake. Além disso, os pesquisadores mapearam episódios de assédio nas redes contra perfis de alguns jornalistas, como Maju Coutinho (TV Globo), Daniela Lima e Pedro Duran (CNN Brasil), Mariliz Pereira Jorge, colunista da Folha, e Rodrigo Menegat (DW News).
São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji) passou a disponibilizar em seu “site” um formulário “on-line”
para denúncias de ataques contra mulheres jornalistas e com viés de gênero
direcionados a profissionais de imprensa. Realizada no âmbito do projeto de
monitoramento de ataques de gênero contra jornalistas, a iniciativa tem como objetivo
estabelecer um canal para a notificação de casos que violem as liberdades de expressão
e de imprensa, cujo principal alvo são as mulheres. Por meio do formulário,
será possível comunicar agressões físicas e verbais, ameaças, intimidações,
insultos e assédio. Tendo em vista que o canal de denúncias abrange situações
de violência de gênero em sua totalidade, homens cisgêneros, pessoas transgêneras
e não-binárias também poderão encaminhar suas notificações.
Belo Horizonte (MG) - O repórter Alexandre Silvestre, da
TV Gazeta, foi agredido com um capacete de motociclista na noite de 28 de
setembro, após o jogo de futebol entre Atlético e Palmeiras, pela Copa
Libertadores. O jornalista foi atingido enquanto participava de uma
transmissão ao vivo no entorno do estádio do Mineirão. Dois torcedores acusados
da agressão foram detidos pela Polícia Militar e levados para a delegacia para
prestar depoimento, sendo liberados em seguida.
SUL
Londrina (PR) I - O jornalista autônomo José Adalberto
Maschio, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Norte do PR, depôs em
27 de setembro no 5º Distrito Policial da cidade em razão de representação
feita pela juíza Isabelle Noronha, da 6ª Vara Criminal. A denúncia foi motivada
pela publicação no Facebook do profissional de imagem de Noronha no “hall” de
um hotel em São Paulo (SP) usando uma peruca verde e amarela, acompanhada de
outras quatro pessoas, uma delas empunhando um cartaz com os dizeres “Supremo é
o povo”, como se estivesse indo ao ato considerado antidemocrático que foi
realizado nesse dia na Av. Paulista. A juíza diz que estava hotel com sua
família e amigos vestindo as cores da bandeira nacional no Dia da
Independência, prática que mantém desde criança, e que estava “exercendo seu
direito cívico e liberdade de manifestação de pensamento e expressão, constitucionalmente
assegurados no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal”. A
Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) abriu sindicância
para apurar possíveis irregularidades no comportamento da juíza, após denúncia
do grupo Movimento Algo Novo na Advocacia Paranaense.
CENTRO-OESTE
Brasília (DF) - Funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) afirmaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que a estatal impõe censura interna e dissemina negacionismo na pandemia. Segundo o relatório enviado aos senadores, a EBC vetou a publicação de matérias sobre o “e daí?” do presidente da República e a chegada da segunda onda da doença. No relato, os colaboradores da empresa revelam as ordens para que as notícias nos canais oficiais dessem pouca atenção ao número de mortes por Covid19. O modelo a ser seguido seria o da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), que enfatiza os “recuperados”. O uso da estatal em prol do governo federal já está sendo investigado pelo Superior Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
JUDICIAIS
São Paulo (SP) I - O jornalista Paulo Cezar de Andrade
Prado, autor do “Blog” do Paulinho, foi preso na manhã de 28 de setembro para
cumprir pena de cinco meses e 13 dias, por crime de difamação contra Paulo
Garcia, um dos controladores da empresa Kalunga. O juiz Marcos Vieira de
Moraes, da 26ª Vara Criminal, negou o pedido de cumprimento da pena em regime
aberto. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudiou a prisão, se solidarizando
com Paulo Prado, e pedindo celeridade no julgamento dos recursos aos tribunais
superiores. A defesa do blogueiro havia solicitado que a prisão, em processo de
crime de opinião, fosse transformada em regime aberto em função da pandemia, já
que o jornalista é paciente de risco: além de hipertenso, já teve tuberculose e
broncopneumonia. Na queixa-crime de 2016 movida por Garcia, também ex-candidato
a presidente do Corinthians e figura ativa na vida do clube, ele afirma que foi
atacado em sua honra por duas matérias publicadas no “blog”.
São Paulo (SP) II – A repórter Patrícia Campos Mello, do
jornal Folha de S.Paulo, deve ser indenizada em R$ 35 mil pelo deputado federal
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O valor por danos morais foi sentenciado pelos
desembargadores da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP),
ao negarem recurso de decisão de primeira instância. Em manifestação pública, o
parlamentar reiterou e aceitou como verdadeiras as declarações do blogueiro
Hans River à CPMI das Fake News no Congresso que mencionou que Patrícia teria
se insinuado sexualmente para poder obter informações sobre publicação em massa
de mensagens durante a campanha eleitoral de 2018.
Cuiabá (MT) – O jornalista Alexandre Aprá, do “site” Isso
É Notícia, teve negado pela Polícia Federal (PF), em 15 de setembro, um pedido
de abertura de investigação para apurar ameaças que sofreu após a publicação de
reportagens sobre gastos com publicidade sem licitação do governo estadual.
Maraial (PE) – A jornalista Tania Pacheco, do “blog” Combate
Racismo Ambiental, está sendo processada por republicar matérias da Comissão Pastoral
da Terra do Nordeste que relatam conflitos entre antigos posseiros e
latifundiários no município da Zona da Mata pernambucana. O processo também
é movido contra a Comissão Pastoral da Terra Nordeste II pelo empresário Walmer
Cavalcante, filho de um latifundiário citado nas reportagens. A ação pede a
retirada das duas publicações que tratam dos conflitos na área entre posseiros
e latifundiários, a retratação dos réus em suas redes sociais, além da
condenação à indenização de R$ 20 mil por danos morais. A Associação Brasileira
de Jornalismo Investigativo (Abraji) acolheu o caso em seu Programa de Proteção
Legal para Jornalistas.
Natal (RN) - O apresentador Sikêra Jr., do programa “Alerta
Nacional”, da RedeTV, move processo por danos morais contra o jornalista Jacson
Damasceno, âncora do programa ‘Brasil Urgente’, da TV Band RN, em razão de
comentários ao seu discurso, considerado homofóbico, sobre a comunidade
LGBTQIAP+, em junho. Na época, Damasceno utilizou o programa para criticar
a fala do apresentador da Rede TV, que se referiu a homossexuais como “raça
desgraçada”. Ele ainda questionou a contribuição de Sikêra ao país,
comparando-o com grandes personalidades brasileiras que fizeram parte dessa
comunidade. Além da reparação de R$ 44 mil, a ação pede uma retratação pública
de Jacson, feita durante o ‘Brasil Urgente’, com publicação no “site” da
emissora e nas redes sociais. Outro pedido é de que seja oficiada a comissão de
ética da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para análise de uma possível
infração disciplinar. A audiência de conciliação será em 20 de outubro.
Brasília (DF) – O apresentador Augusto Nunes, da rádio
Jovem Pan, teve parte de sua conta bancária penhorada, para pagamento de
indenização de R$ 30 mil à deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do Partido
dos Trabalhadores (PT). O jornalista havia sido condenado em maio por chamar
diversas vezes a dirigente petista de “amante” em textos publicados nos portais
da revista Veja e no R7, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. Augusto
Nunes foi condenado à revelia, por unanimidade pelos desembargadores da 3ª
Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Eles
ainda afirmaram que Nunes fazia questão de mencionar que a petista era
"conhecida pelo codinome Amante no departamento de propinas da Odebrecht",
de acordo com a investigação da Operação Lava Jato. A expressão foi usada pelo
apresentador 72 vezes, em textos que nada tinham a ver com as investigações
sobre a construtora.
São Paulo (SP) III – O jornalista Ary Filgueira, da
revista IstoÉ, se livrou de queixa-crime apresentada pela Associação Nacional
das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência
(Plural) e pelo Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de Combustíveis e
Lubrificantes (Sindicom). A demanda havia sido motivada por textos
opinativos como "O cartel que joga contra o país", "O conchavo
do combustível" e "Vitória do cartel", fazendo alusão às redes
de postos de combustível BR, Shell e Ipiranga. Os desembargadores da 15ª Câmara
de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) negaram provimento ao
recurso contra decisão de primeira instância que já tinha rejeitado a
queixa-crime.
Porto Alegre (RS) – A RBS TV está judicialmente proibida de colocar no ar uma reportagem sobre a delação premiada feita por um empresário ao Ministério Público, sobre atos de corrupção. O conteúdo foi produzido pelo jornalista Giovani Grizotti e envolve um prefeito do Interior do Estado. O grupo de comunicação apresentou um pedido de reconsideração à própria juíza Karine Carvalho, da 18ª Vara Cível, que concedeu a liminar em favor do delator proibindo a matéria de ir ao ar. Diante da negativa da magistrada, o Grupo RBS optou por entrar com um agravo no Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), que não concedeu efeito suspensivo da liminar.
São Paulo (SP) IV – A revista Veja se livrou de indenizar
a jornalista Andrea Neves, irmã do deputado federal e ex-senador Aécio Neves
(PSDB-MG), por reportagens publicadas em 2017. As matérias apontavam que o
delator e ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, afirmou
que a empreiteira pagou propina a Aécio por meio de uma conta no exterior
operada por Andrea. A autora alegou que a delação premiada jamais expôs tal
fato e que o texto seria fictício e ofensivo. Por isso, pediu indenização por
danos morais no valor de R$ 300 mil. A juíza Sabrina Severino, da 3ª Vara Cível
do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, considerou que as reportagens tiveram
"claro intuito jornalístico". Assim, não haveria "propósitos de
difamar, injuriar ou caluniar", nem mesmo "qualquer conteúdo
vexatório ou pejorativo à autora".
Joinville (SC) - O portal de notícias UOL deve conceder
direito de resposta ao empresário Luciano Hang, dono da Havan, em razão de
reportagem que afirmava que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria
produzido um relatório de 15 páginas apontando problemas e inconsistências na
fortuna do apoiador do presidente da República. Em recurso, a
desembargadora Maria da Rocha Ritta afirmou que não somente a Abin, como também
o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, atestaram a
inautenticidade do citado relatório e a presença de diversas inconsistências
formais com outros relatórios da mesma agência, a indicar a falsidade do
documento. Segundo a reportagem, o relatório apontava prática de agiotagem,
lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, financiamento de “fake news” e do
chamado "gabinete do ódio".
São Paulo (SP) V - A revista Oeste ajuizou ação contra reportagens
da agência de checagem Aos Fatos e conseguiu liminar favorável em primeira
instância para exclusão de textos. A agência foi contratada pelo Facebook
para apurar denúncias de usuários sobre desinformação em postagens da
publicação. A Aos Fatos apontou duas reportagens como “fake news”: uma sobre
tratamento precoce para a Covid-19 e outra sobre a inexistência de queimadas na
Amazônia. A agência recorreu ao TJ-SP, que reformou a decisão. Para o relator,
desembargador Viviani Nicolau, não foi constatada intenção de injuriar ou
difamar a Revista Oeste, já que as críticas feitas pela agência de checagem
foram objetivas e fundadas em dados aparentemente idôneos, e não "em
discordância de opiniões", como entendeu o juízo de origem. Segundo ele, a
afirmação de que o conteúdo publicado pela revista consistiria em “fake news”
representa crítica objetiva a dois textos específicos, e não a sua atuação como
um todo ou aos profissionais que fazem parte de seus quadros.
......................
Fontes: http://www.abi.org.br, https://www.abraji.org.br/, http://fenaj.org.br/, https://www.conjur.com.br/areas/imprensa, http://www.portalimprensa.com.br/, http://artigo19.org/, https://portal.comunique-se.com.br/; https://www.coletiva.net/, Centro Knight para o
Jornalismo nas Américas(https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/) e outras instituições e
entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição Vilson
Antonio Romero (RS)
e-mail: vilsonromero@yahoo.com.br
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