Ano I - Número 12 - Dez/21

Destaques: Polícia pede indiciamento do editor do The Intercept Brasil. Repórter sofre pressão para quebrar sigilo de fonte no MS. Profissionais são agredidos por seguranças do presidente no sul da BA. Agência Lupa denuncia ataques oficiais à imprensa.

SUDESTE

Rio de Janeiro (RJ) - Leandro Demori, editor-executivo do portal The Intercept Brasil, estava sendo investigado pela Polícia Civil em razão de denúncias sobre uma facção de matadores existentes na Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), uma espécie de Bope da polícia fluminense. Segundo Demori, há indícios de abusos e de participação do grupo em diversas chacinas, como a do Jacarezinho, em maio de 2021, que vitimou 28 pessoas. O inquérito foi aberto em junho na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, cujo titular, Paulo Sartori, pede agora ao Ministério Público o indiciamento do profissional pelo crime de calúnia. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifestou solidariedade a Demori e se mantém à disposição para as providências necessárias.

São Paulo (SP) I – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou uma nova plataforma digital onde apresenta dados sobre a violência sofrida pelos profissionais da imprensa nacional. Os registros apontam que a cada 3,9 dias um jornalista sofre agressão de gênero, atingindo as mulheres em 90% das ocorrências. O levantamento da Abraji aponta 335 agressões contra jornalistas, sendo 23,3% deles relacionados a gênero, sexualidade ou orientação sexual da vítima. Em 2021, 64,1% dos casos registrados foram praticados ou tiveram participação de homens dentro ou fora da internet. O levantamento faz parte do projeto “Violência de gênero contra jornalistas”, patrocinado pela Unesco. Além de apresentar um panorama da questão, fornece aos jornalistas um espaço de denúncia e alerta para a baixa notificação de casos de violência sofrida.

São Paulo (SP) II - A Comissão de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil de SP (OAB-SP) lançou o livro “Liberdade de Imprensa Contemporânea”, com debates e propostas de soluções para os desafios e dificuldades que a imprensa brasileira enfrenta. Editada pelo Instituto Palavra Aberta, a obra foi organizada por Marina Draib e outros e reúne artigos de membros da comissão, presidida por Carlos Augusto dos Santos que lembra o levantamento da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), revelando que metade da população mundial, cerca de 3,9 bilhões de pessoas, está privada de acesso à informação e ao jornalismo.

NORTE

Santarém (PA) - O portal Tapajós de Fato e o blogueiro Jeso Carneiro sofreram ataques e injúrias após a publicação de matérias investigativas. O portal denunciou a venda ilegal e especulação minerária de terras em um assentamento na região oeste paraense. Já o blogueiro Jeso Carneiro sofreu agressões virtuais por divulgar a terceira matéria sobre o atentado na madrugada de 16 de dezembro contra um ex-assessor do prefeito de Mojuí dos Campos (PA). Os fatos foram revelados à Comissão em Defesa da Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) que, juntamente com a Diretoria Regional de Tapajós do Sindicato dos Jornalistas (Sinjor-PA), se solidarizou com os profissionais.

NORDESTE

Itamaraju (BA) - A repórter Camila Marinho e o cinegrafista Clériston Andrade, da TV Bahia, e Chico Lopes, jornalista da TV Aratu, foram agredidos e ameaçados em 12 de dezembro por seguranças do presidente da República, ao tentarem fazer a cobertura de chegada do político na região. Entidades de classe, entre elas a ABI, repudiaram mais este ataque ao trabalho dos profissionais da imprensa. 

CENTRO-OESTE

Brasília (DF) I - A agência Lupa, de notícias e checagem de fatos, revelou que o presidente da República atacou e criticou a imprensa em 42 de suas 49 lives realizadas em 2021.

A pesquisa localizou ao menos 78 afirmações negativas dirigidas aos veículos de comunicação. Dos 78 ataques, 49 citam um veículo específico, sendo os mais mencionados o Grupo Globo (26), o jornal Folha de S.Paulo (17) e o Estado de S.Paulo (13). Na maior parte das vezes, o mandatário acusou a imprensa de publicar “notícias mentirosas”. Menções positivas de do presidente foram direcionadas a veículos como a rádio Jovem Pan e o programa Pingo nos Is, que exibe suas transmissões ao vivo toda quinta-feira. A postura do político, segundo a agência, é comparável à de países que restringem a liberdade de imprensa e de expressão, como China, Rússia, Venezuela, Belarus, Mianmar e Filipinas.

Campo Grande (MS) - A jornalista Geisy Garnes, do jornal Campo Grande News, foi intimada pela Polícia Civil a prestar esclarecimentos sobre áudio divulgado em matéria publicada em novembro onde ela revela um desentendimento entre dois delegados durante reunião com os titulares das delegacias da capital do MS. A publicação deu início a uma série de denúncias contra a administração do delegado-geral e a Corregedoria-Geral vem tentando descobrir a fonte de Geisy. O jornal informou às autoridades por ofício que a única gravação disponível estava na própria matéria, de acesso público. Em 8 de dezembro, o depoimento foi adiado pela segunda vez, desta vez por iniciativa da Corregedoria, sob justificativa de “readequação de pauta”, sem fixação de nova data.

Brasília (DF) II - O jornalista Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), defendeu, em audiência pública realizada em 16 de dezembro pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, o pagamento por conteúdo jornalístico reproduzido em plataformas digitais. O assunto consta do projeto de lei 1354/21, do deputado federal Denis Bezerra (PSB/CE). O texto, relatado na comissão por Gervásio Maia (PSB-PB), obriga as empresas digitais – redes sociais, motores de busca e mensageiros – a dividir com a indústria jornalística as receitas publicitárias decorrentes da reprodução das notícias. A matéria também tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e poderá ser votada em 2022. A jornalista Beth Costa, secretária geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), representantes das plataformas digitais e de entidades de classe também palestraram no evento.

JUDICIAIS

Brasília (DF) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) visando garantir mais proteção em casos de assédio judicial contra jornalistas. A entidade pede que, sempre que caracterizada uma situação de assédio judicial, os processos sejam reunidos em série e julgados na comarca de residência do jornalista ou comunicador. Com isso, será possível evitar que o profissional tenha gastos excessivos com sua defesa para comparecer a Juizados Especiais Cíveis (JEC) espalhados pelo país. O uso dos JECs como ferramenta de assédio judicial a jornalistas tem sido cada vez mais frequente. Um dos primeiros ocorreu em 2008 e teve como alvo a jornalista Elvira Lobato, à época no jornal Folha de S. Paulo. Lobato respondeu, após publicação de uma reportagem sobre a Igreja Universal, a mais de 100 processos apresentados por pessoas ligadas à igreja quase que simultaneamente, revelando características de um ataque orquestrado. 

São Paulo (SP) I – A produtora Porta dos Fundos se livrou de mais uma tentativa de censura aos seus vídeos humorísticos de final do ano. O juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de SP, em 15 de dezembro, negou o pedido de retirada do ar da animação “Te prego lá fora”, feito pela católica Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Assim como em anos anteriores, o especial faz uma sátira a vida de Jesus Cristo e está disponível em plataformas de “streaming”.

Goiânia (GO) - A jornalista Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo e comentarista da rádio CBN, se livrou de inquérito aberto pelo procurador da República Ailton de Souza. Segundo Souza, ele teria sido ofendido em uma publicação no Twitter da comunicadora, onde ela escreveu que ele era “uma voz do autoritarismo e da ameaça à democracia infiltrado no MPF… Artífice da censura a professores universitários. Bolsonarista militante...” Denis Alabarse, procurador da República, examinando o pedido, afirmou que as expressões usadas pela jornalista tiveram como motivação a extrema indignação diante da emissão da nota técnica do MPF-GO que defendia a cloroquina como opção terapêutica para o tratamento da Covid-19. Deste modo, Alabarse pediu o arquivamento da solicitação.

São Paulo (SP) II – O Jornal GGN, do jornalista Luís Nassif, foi absolvido em ação de indenização por danos morais movida por Vítor Magalhães após o site publicar uma foto dele, com outras três pessoas e uma bandeira do Estado Islâmico em uma reportagem sobre a Lei Antiterrorismo. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP negou o pedido por verificar interesse público na divulgação da reportagem, que contém fatos verdadeiros. O autor chegou a ser investigado pela Polícia Federal por suposta ligação com o grupo terrorista, mas o inquérito foi arquivado.

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Fontes: http://www.abi.org.br, https://www.abraji.org.br/, http://fenaj.org.br/,  https://www.conjur.com.br/areas/imprensa, http://www.portalimprensa.com.br/, http://artigo19.org/, https://portal.comunique-se.com.br/; https://www.coletiva.net/, Centro Knight para o Jornalismo nas Américas(https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)

e-mail: vilsonromero@yahoo.com.br