Ano II - Número 2 - Fev/22

Destaques: Blogueiro é assassinado a tiros no CE. Profissionais sofrem ataques e ameaças no RS, MG, RJ e CE. Documentário registra mortes de jornalistas no Brasil desde 1995. CNJ recomenda redução da judicialização predatória contra a imprensa. 

NORDESTE

Fortaleza (CE) I – O blogueiro Givanildo Oliveira da Silva, o “Gigi”, dono do site de notícias Pirambu News, foi morto a tiros em 7 de fevereiro próximo à sua residência na rua Nossa Senhora das Graças, no bairro de Pirambu. Givanildo foi assassinado logo após noticiar em seu portal a prisão de um suspeito de homicídio no bairro onde morava. O blogueiro administrava as redes sociais do projeto que veiculava informações locais, regionais e até nacionais. O canal tem mais de 70 mil seguidores nas redes sociais e no blog de notícias. Após o assassinato, a página informou que não iria mais divulgar conteúdos de segurança pública. A polícia prendeu, em 18 de fevereiro, Thiago Barros, que, segundo testemunhas, teria sido o autor dos disparos.

Recife (PE) - Dois dos principais blogs de notícias foram alvos de ataques massivos recentemente. Hackers sobrecarregaram os servidores dos sites com os chamados DDoS (negação de serviço distribuída, em tradução livre), em que um exército de “bots” pede simultaneamente acesso ao site, derrubando a audiência. O blog do jornalista Ricardo Antunes, com passagens por Diário de Pernambuco e Jornal de Brasília, sofre ataques DDoS desde 6 de fevereiro. Nesse período, o site, online há quase sete anos, ficou instável e foi derrubado diversas vezes. Os acessos diários, que ficam em média em 12 mil, caíram para menos da metade. Foi alvo também de ataques virtuais o Blog do Magno, do jornalista Magno Martins, o mais acessado de PE, com mais de 100 mil usuários por dia. Em 2 de fevereiro, o site foi tirado do ar por ataques DDoS. Com isso, o tráfego médio diário caiu de 129.227 em janeiro de 2022 para 123.121 em fevereiro, de acordo com dados da plataforma SEMrush.

Fortaleza (CE) II – Jornalistas da TV Verdes Mares foram vítimas de ataques por parte do deputado estadual Delegado Cavalcante (PTB), presente a um protesto de pequenas operadoras de Internet em 21 de fevereiro defronte o estádio Arena Castelão. O parlamentar, ao microfone, incentivou ataques aos profissionais que cobriam a manifestação. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Cearense de Imprensa (ACI), juntamente com outras entidades, repudiaram a atitude do parlamentar.

SUL

Porto Alegre (RS) - O repórter Matheus Schenk e o cinegrafista Cristiano Junkheer, do SBT, foram intimidados e impedidos de fazer uma entrada ao vivo em frente ao estádio Beira Rio, na noite de 26 de fevereiro. Durante mais de 10 minutos, os profissionais foram ameaçados por torcedores e atingidos com um cone de sinalização. Momentos antes, o presidente do Sport Club Internacional, Alessandro Barcellos, havia feito declarações públicas imputando à imprensa parcela de culpa pelas agressões sofridas pela delegação do Grêmio Football Portoalegrense, ao chegar ao estádio para o Gre-Nal que seria disputado nesse dia. O clássico foi cancelado em razão de ferimentos em atletas do clube gremista causados por pedras atiradas contra o ônibus. A Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg) divulgou nota repudiando o fato.

Balneário Camboriú (SC) - A polícia indiciou o suspeito de ameaçar o  jornalista Leandro Demori, editor executivo do The Intercept Brasil, em 9 de janeiro, durante as férias do profissional. Ele, a esposa e o filho de três anos saíam de um mercado quando um homem os seguiu, aproximou-se do profissional e disse: "Se liga que a vida do teu filho depende de ti". Logo em seguida, deu a volta e entrou em outra rua. O delegado David Queiroz explicou que não foi possível identificar motivação de cunho ideológico-político na ocasião, e, portanto, o crime imputado ao suspeito foi de ameaça. O homem, que não teve a identidade revelada, não explicou o motivo da abordagem, mas negou ter ameaçado Demori. O inquérito foi encaminhado ao juizado especial criminal. A justiça ainda pode determinar novas diligências.

SUDESTE 

Rio de Janeiro (RJ) – A repórter Bianca Andrade, do SBT Rio, foi impedida de trabalhar por homens não identificados, em 25 de fevereiro, enquanto fazia uma entrada ao vivo no telejornal SBT Rio, diretamente do terminal Alvorada, do BRT, na Barra da Tijuca. A apresentadora do noticioso, a jornalista Isabele Benito pediu apuração do caso, reforçando que nenhum dos homens foi identificado como funcionário da concessionária que administra o terminal, nem da prefeitura. Já o secretário da Ordem Pública no Rio, o delegado Brenno Carnevale, condenou o ataque à repórter.

Belo Horizonte (MG) – O repórter André Junqueira e um cinegrafista da TV Globo Minas foram intimidados, ameaçados e xingados na tarde de 21 de fevereiro por policiais militares e bombeiros, quando tentavam cobrir a manifestação das forças de segurança. Segundo nota de repúdio divulgada pelo Sindicato de Jornalistas Profissionais de MG (SJPMG), em conjunto com a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), jornalista e repórter cinematográfico foram ofendidos, ameaçados e perseguidos, até serem expulsos do local pelos manifestantes.

São Paulo (SP) - O documentário "Boca Fechada", de Aquiles Lopes e Marcelo Lordello, disponível nas principais plataformas de streaming, apresenta um tema preocupante para os jornalistas: entre 1995 e 2018, 64 trabalhadores profissionais da comunicação foram assassinados no Brasil. O filme chama atenção para os crimes cometidos em cidades pequenas: seis em cada dez jornalistas mortos trabalhavam em cidades com menos de 200 mil habitantes. O caso do locutor Jairo Sousa, executado com um tiro das costas na entrada da rádio Pérola, em Bragança, nordeste do PA, foi uma das histórias contadas. A impunidade é um símbolo desses crimes: apenas 11 mandantes foram a julgamento. Gleydson Carvalho, radialista morto com três tiros em Camocin (CE), no segundo semestre de 2015, também teve sua história contada. O atirador foi responsabilizado, o mandante não. Os diretores captaram imagens em Recife (PE), Belém e Bragança (PA), Camocin e Fortaleza (CE), e São Paulo (SP).

CENTRO-OESTE

Brasília (DF) - O publicitário Glen Lopes Valente, diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tem pressionado os veículos da estatal, como a TV Brasil, a reduzirem a cobertura jornalística sobre a pandemia da Covid-19. Durante conversa com a chefia da empresa, Valente afirmou que “é chato” falar da crise sanitária diariamente e que a campanha de imunização contra o vírus “não é um negócio emocionante” para ser veiculado constantemente. Na ocasião, o dirigente da EBC —que tem sob sua gestão a TV Brasil, a Agência Brasil e rádios públicas— ainda comparou a pandemia da Covid-19 ao surto de H1N1.Segundo funcionários, os comentários de Valente não se restringem à chefia dos veículos —ele também tem pressionado as equipes por um “jornal leve”, classificando as edições que falam da crise como “jornal pesado”. Procurada, a EBC diz que não irá comentar.

JUDICIAIS

Belo Horizonte (MG) - O jornalista Thiago Herdy, do portal Uol, está sendo processado pelo procurador-geral de Justiça de MG, Jarbas Soares Júnior, em razão de reportagem sobre o acordo  de R$ 37,7 bilhões relativo à tragédia de Brumadinho. Assinado pelo governo de Minas e pela Vale, o documento teve Soares Júnior como um de seus negociadores. Além das ações, Soares Junior peticionou à promotoria criminal, subordinada a ele, um pedido de investigação contra Herdy. De acordo com a matéria, uma das obras incluídas no acordo fica a mais de 600 quilômetros de Brumadinho e beneficia a região onde Soares Júnior foi criado e vivem integrantes de sua família. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenou a atitude do procurador-geral.

Passo Fundo (RS) - O site de notícias Jornal da Cidade Online deve ser indenizado pelo Twitter em R$ 300 mil, por decisão da juíza Ana Paula Caimi, da 5ª Vara Cível, pelo descumprimento da determinação de fornecer os dados dos mantenedores dos perfis 'Sleeping Giants Brasil' e 'Sleeping Giants Rio Grande do Sul'. Ambas as contas são acusadas pelo portal de notícias de "linchamento moral público". O processo teve início no primeiro semestre de 2020. Após a primeira sentença que obrigava o Twitter a fornecer os dados, a plataforma apresentou apenas os números de IP, e não a porta lógica de origem, associadas aos endereços, que haviam sido demandadas. A plataforma recorreu da decisão para não revelar esses dados adicionais - cuja ausência impede a identificação dos autores -, porém, o Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) manteve a decisão. Deste modo, a última ordem judicial, que exigia a divulgação das portas lógicas, foi publicada em setembro de 2021 e até o momento não foi cumprida pela rede social, o que acarretou na multa maior.

Manaus (AM) - O desembargador Cláudio Roessing, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do AM (TJ-AM), suspendeu a decisão que bloqueava R$ 1,8 milhão da Editora Globo. O magistrado afirmou que, ao ordenar a indisponibilidade dos recursos, o juízo de primeiro grau descumpriu o que já havia sido definido em segunda instância. O juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, havia determinado o bloqueio, alegando que a Editora Globo descumprira uma decisão referente a um direito de resposta requisitado pela rede de hospitais Samel. A decisão foi criticada em notas divulgadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). As entidades classificaram de “censura”, “intimidação” e “ataque à liberdade de imprensa” a postura da Samel e a decisão da primeira instância da Justiça do AM. A ação em que houve o bloqueio de recursos, decisão depois revertida, é mais um capítulo da ofensiva judicial que a Samel move contra O Globo que, em abril de 2021, publicou no blog da colunista Malu Gaspar uma série de reportagens sobre a condução de um ensaio clínico com a droga proxalutamida em doentes de Covid-19, realizado em unidades da Samel e outros hospitais amazonenses.

Brasília (DF) - A revista piauí se livrou, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da proibição de publicar matérias com os desdobramentos do caso envolvendo o humorista Marcius Melhem, acusado de assédio sexual. Em dezembro de 2020, a piauí publicou reportagem intitulada “O que mais você quer, filha, para calar a boca?”. A fala seria de Marcius Melhem sobre a também humorista Dani Calabresa. A extensa reportagem ouviu 43 pessoas, dentre elas, pessoas que se dizem vítimas de assédio sexual, outras de assédio moral e também vítimas de ambos os tipos de assédio. A matéria traz detalhes de episódios com Dani Calabresa e critica o silêncio da emissora.

Brasília (DF) - O jornalista Luís Nassif, do site GGN, se livrou de indenizar em R$ 20 mil o empresário Luciano Hang, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O blogueiro havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) pela publicação de uma reportagem em que acusou Hang de coagir e ameaçar funcionários da empresa Havan, da qual é proprietário, para que votassem no atual presidente da República na eleição de 2018. Ao acolher o pedido do jornalista, Toffoli citou precedentes do STF no contexto específico da crítica jornalística a figuras públicas, como é o caso de Hang, e concluiu não haver violação a direitos de personalidade do empresário no texto publicado por Nassif.

Brasília (DF) - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais que adotem cautela e orientações com o objetivo de evitar a judicialização predatória que possa abalar a defesa e a limitação liberdade de expressão.

O CNJ se referiu ao ajuizamento em massa de ações no território nacional com pedido e causa semelhantes por parte de uma pessoa ou de um grupo específico de pessoas a fim de inibir a plena liberdade de expressão. Da mesma forma, orientou aos tribunais que adotem medidas para agilizar a análise da ocorrência de prevenção processual, da necessidade de agrupamento de ações, bem como a análise de eventual má-fé dos demandantes para que o demandado possa efetivamente defender-se judicialmente. Os casos que motivaram o CNJ a aprovar a recomendação foram apresentados no âmbito do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, com base em uma denúncia da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) sobre o ajuizamento de ações em todo o Brasil contra um jornalista devido a publicações no Twitter. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também apresentou ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), requerendo maior proteção para casos de assédio judicial contra jornalistas, com o objetivo de impedir a distribuição coordenada de processos variados contra o mesmo alvo, que visam a intimidar profissionais de imprensa.

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Fontes: http://www.abi.org.br, https://www.abraji.org.br/, http://fenaj.org.br/,  https://www.conjur.com.br/areas/imprensa, http://www.portalimprensa.com.br/, http://artigo19.org/, https://portal.comunique-se.com.br/; https://www.coletiva.net/, Centro Knight para o Jornalismo nas Américas(https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)

e-mail: vilsonromero@yahoo.com.br