ANO II - NÚMERO 6 - BOLETIM DE JUNHO/22

Destaques: Polícia investiga motivação de assassinatos de jornalista britânico e indigenista no AM. Justiça de SP condena Presidente da República em duas ações envolvendo agressões à imprensa. Jornalistas do Congresso e Foco sofrem ataques virtuais. Comissão de Ética da ABI condena postagem de jornalista do Metrópoles. CDH do Senado Federal realizou audiência sobre liberdade de imprensa.

NORTE

Atalaia do Norte (AM) – O jornalista inglês Dom Philips foi assassinado em 5 de junho, juntamente com o indigenista Bruno Pereira, durante uma viagem pelo Vale do Javari, segunda maior terra indígena do Brasil, no oeste do AM. Os restos mortais deles foram encontrados em 15 de junho, após um dos suspeitos confessar envolvimento e indicar o local aonde os corpos foram esquartejados, queimados e enterrados. A polícia investiga a participação de mais envolvidos e a motivação do crime. Um quarto suspeito foi preso em 23 de junho ao se apresentar ao 2º Distrito Policial de São Paulo (SP).

Manaus (AM) – O jornalista Thiago Gonçalves e o cinegrafista Paulo Cesar de Araújo, do site Imediato, da rede Norte Digital, tiveram seus equipamentos de trabalho danificados enquanto faziam a cobertura de um homicídio na Travessa São Pedro. A delegada Marna de Miranda, do 19º Distrito Integrado de Polícia, abordou a equipe dando um tapa na câmera e derrubando o celular que estava também sendo usado na transmissão ao vivo. A justificativa da policial é que se tratava de vilipêndio de cadáver, o que foi negado pelo site e pelos profissionais.

CENTRO-OESTE

Brasília (DF) I – Os jornalistas Lucas Neiva e Vanessa Lippelt, do portal Congresso em Foco, receberam ameaças de agressão e morte após a publicação de uma reportagem sobre um fórum anônimo que produzia e divulgava “fake news” em favor do presidente da República. O autor da matéria, Lucas Neiva, foi o primeiro a ser ameaçado em 4 de junho, após a matéria ser publicada. Os dois jornalistas também tiveram dados pessoais vazados na Internet. E na madrugada de 5 de junho, o "site" do Congresso em Foco foi alvo de ataque "hacker" e chegou a ser derrubado. Foram registrados boletins de ocorrência na 9ª Delegacia de Polícia e no Departamento de Polícia Especializada do DF. Entidades representativas do jornalismo e parlamentares repudiaram as ameaças aos jornalistas do Congresso em Foco. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) vai solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apure as denúncias feitas pela reportagem. O Congresso em Foco, após os ataques, lançou a campanha SOS para o Jornalismo Independente na plataforma Catarse para obter recursos para a segurança de seus jornalistas e expor quem usa a internet para propagar “fake news” e “sabotar as eleições e a democracia”.
 

Brasília (DF) II - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal promoveu em 15 de junho um debate sobre os ataques à liberdade de imprensa e os riscos da atividade jornalística e da livre expressão no Brasil. Participaram como palestrantes: Sylvio Costa, fundador do Congresso em Foco, os presidentes Octávio Costa (ABI), Maria José Braga (Fenaj) e Natália Mazotte (Abraji), além dos jornalistas Jamil Chade, Patrícia Campos Mello e Elisabeth Costa, entre outras personalidades e especialistas. Autor do pedido da audiência pública, o presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE) destacou o aumento de casos de violência contra profissionais de imprensa desde as eleições de 2018 e afirmou que a profissão de jornalista é hoje de “altíssimo risco” no Brasil. A íntegra da audiência pode ser acessada no link: encurtador.com.br/nuwY0.

SUL

Porto Alegre (RS) – Diversos fotógrafos e cinegrafistas foram impedidos por jogadores do clube Botafogo de Futebol de Regatas, do RJ, de registrar imagens de uma confusão entre os atletas ao final do jogo contra o Internacional, no Estádio Beira-Rio, na noite de 19 de junho. A Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos (Arfoc-RS), em comunicado, repudiou o comportamento que “tem se tornado frequente nos estádios de futebol". A Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg) se “solidarizou com os repórteres fotográficos e cinematográficos e criticou a atitude de alguns jogadores do Botafogo que tentaram bloquear as lentes dos equipamentos, prejudicando o trabalho desses profissionais”.

NORDESTE

Aracaju (SE) - O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas publicou nota técnica dirigida ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, exigindo que seja revogada a negativa de acesso a informações sobre os cinco agentes envolvidos na morte de Genivaldo Santos e divulgue a quantidade, os números dos processos administrativos e a íntegra dos autos já concluídos envolvendo os que participaram da abordagem. O coletivo é atualmente coordenado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e congrega dezenas de organizações sociais como Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Amazônia Real, Andi – Comunicação e Direitos, Artigo 19, Associação Contas Abertas, Data Privacy Brasil, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Inesc e Instituto Ethos.

SUDESTE

Rio de Janeiro (RJ) - A Comissão de Ética dos Meios de Comunicação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifestou indignação diante do comportamento antiético de jornalistas e diretores de portais e demais veículos de comunicação que exploram casos de vítimas de violência sexual para ampliar o número de seguidores virtuais. A ABI advertiu em específico o jornalista Leo Dias, do portal Metrópoles, que publicou detalhes sobre o caso envolvendo o estupro e a gravidez da atriz Klara Castanho que deu à luz e entregou o bebê para adoção. A ABI também manifestou solidariedade a Castanho e familiares. O portal Metrópoles desculpou-se pela publicação de informações sigilosas sobre o caso.

JUDICIAIS

São Paulo (SP) I – O presidente da República foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP. A juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível, entendeu que os reiterados ataques do mandatário aos profissionais de imprensa extrapolam os limites da liberdade de expressão garantida pela Constituição. Na ação, a entidade de classe apontou que, somente em 2020, o político fez 175 ataques à imprensa e que sua conduta tem desencadeado uma série de agressões a jornalistas por seus apoiadores em todo o país. O sindicato sustentou que o presidente tem violado os princípios da dignidade humana, da moralidade e da impessoalidade. Cabe recurso.

São Paulo (SP) II - A jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, deve ser indenizada em R$ 35 mil pelo presidente da República, em razão de ofensas com insinuações de cunho sexual, proferidas em fevereiro de 2020. Por 4 votos a 1, os desembargadores da 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP confirmaram a sentença de primeira instância e elevaram o valor da indenização, anteriormente fixada em R$ 20 mil. Campos Mello foi atacada pelo político em discursos e nas redes sociais após publicar reportagens mostrando esquema de disparo de mensagens em massa do então candidato, em 2018, contra seu adversário do Partido dos Trabalhadores. O desembargador Salles Rossi foi o único a acolher a tese da defesa, que afirmou não ter feito insinuações de caráter sexual contra a jornalista ao dizer que ela queria "dar o furo". O jargão é jornalístico, mas foi dito com malícia pelo presidente. Depois dessa declaração, a repórter foi atacada nas redes sociais por eleitores e aliados do mandatário, tendo seu nome associado a palavrões e "memes" com imagens de cunho sexual.

Rio de Janeiro (RJ) - A TV Record Rio e o apresentador Rogério Forcolen foram condenados pelo Tribunal de Justiça (TJ-RJ) a pagar R$ 100 mil de indenização ao dentista André Luiz Cardoso. Em 2013, o profissional ficou preso por sete meses, acusado de estupro, até a justiça concluir que a investigação policial apresentava falhas e inocentá-lo após um exame de DNA. Atualmente, Forcolen é editor-chefe e apresentador do  programa Brasil Urgente, da Band TV no RS. No dia da prisão, o jornalista chamou Cardoso de estuprador durante o'Balanço Geral RJ. Ao dar a sentença, o juiz André Luiz Nicolitt, da 20ª Vara Civil do TJ-RJ, criticou o "cunho apelativo" da notícia.

São Paulo (SP) III – O apresentador José Siqueira Barros Júnior, mais conhecido como Sikêra Jr., decidiu fazer um acordo com o Ministério Público (MP) para não ser condenado por crime contra a honra de Maria da Graça Meneghel, a Xuxa. Sikêra deverá pagar uma indenização para uma instituição de caridade e não poderá fazer mais nenhum acordo com o MP pelos próximos cinco anos. A juíza Ana Bonchristiano, da 3ª Vara Cível de Osasco (SP), em março deste ano, havia condenado Sikêra Jr. e a Rede TV a pagarem R$ 300 mil à apresentadora numa disputa judicial iniciada em 21 de outubro de 2020, quando ao falar sobre uma notícia em que uma mulher teria flagrado o marido fazendo sexo com uma égua, Sikêra Jr. propôs uma ‘simulação’ do vídeo feita por seus colegas de programa – um deles utilizando uma máscara de burro. Xuxa, em suas redes sociais, criticou a reportagem. O apresentador respondeu durante o Alerta Nacional, recamando que “todo mundo [está] preocupado com o rabo do cavalo”. Sikêra acusou Xuxa, no ar, de pedofilia e de "desvirtuar crianças". Além de chamar a apresentadora de "pedófila", a acusou de fazer apologia às drogas, por uma vez ela ter dito em entrevista que sua mãe, dona Alda Meneghel fazia uso de maconha medicinal para amenizar sintomas de sua doença degenerativa. O jornalista também afirmou que Xuxa incentiva as crianças a "safadeza, putaria e suruba" por ter lançado o livro Maya, o Bebê Arco-Íris, que conta a história de uma garotinha que tem duas mães.

São Paulo (SP) IV - A jornalista Juliana Dal Piva, do portal Uol, foi condenada pelo juiz Fábio Junqueira, da 6ª Vara Cível do TJ-SP, a indenizar em R$ 10 mil o advogado Frederick Wassef, após divulgar mensagens trocadas com o defensor no WhatsApp. A jornalista denunciou ter sido ameaçada pelo advogado da família do presidente da República depois da publicação do podcast “A vida secreta de Jair”, que mostrou indícios do envolvimento do político em esquema de desvio de salário de assessores do seu gabinete quando era deputado federal. Em mensagem no WhatsApp, Wassef questionou a ética profissional da jornalista e fez comentários de cunho sexual. O Judiciário disse que não houve ameaça por parte do advogado e condenou a jornalista em R$ 10 mil por divulgar a mensagem enviada por ele. O juiz também sentenciou o advogado por danos morais em R$ 10 mil em favor da colunista do Uol. Cabe recurso.

Goiânia (GO) - A ONG Artigo 19 lamentou a suspensão e adiamento do júri popular dos réus acusados pelo assassinato do radialista Valério Luiz, morto com cinco tiros, em 5 de julho de 2012, ao sair da Rádio 820 AM aonde trabalhava. Iniciado em 13 de junho, o julgamento foi suspenso após um dos jurados se sentir mal e se ausentar do hotel em que estava para tomar um remédio em casa, o que é contra o regulamento por quebrar o isolamento e poder levantar suspeitas sobre isenção do jurado. Com a nova suspensão, o julgamento foi reagendado para 5 de dezembro, em que será retomado desde sua fase inicial, com escolha de novos jurados e escuta de todas as testemunhas.

Belo Horizonte (MG) I – O colunista Thiago Herdy, do portal Uol e ex-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), se livrou da denúncia-crime do procurador-geral de Justiça de MG, Jarbas Soares Jr., que pediu o arquivamento da ação. Em fevereiro, Soares Jr. ingressou com dois processos contra o jornalista, em razão de reportagem sobre o pedido do procurador de incluir uma ponte de mais de R$ 100 milhões em São Francisco, cidade onde passou sua infância, no acordo de reparação da Vale sobre o incidente de Brumadinho. Na ocasião, a Abraji repudiou a atitude do procurador-geral e apontou para mais uma tentativa de cerceamento da liberdade de imprensa. A Abraji destacou também que Soares Jr. pediria a abertura de processo criminal ao próprio Ministério Público (MP) do qual é o chefe.

São Paulo (SP) V – A rede Globo não precisa conceder direito de resposta à Associação Médicos Pela Vida, por decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. A entidade havia ajuizado a solicitação por causa de uma reportagem da TV Globo sobre a ineficácia dos medicamentos do chamado "kit Covid". A matéria abordou os riscos de pacientes desenvolverem doenças no fígado após o uso indiscriminado de ivermectina. A associação, que reúne médicos favoráveis ao "kit Covid", acionou o Judiciário, mas não obteve sucesso. Ao manter a sentença de primeira instância, o desembargador Márcio Boscaro disse que, em nenhum momento, a entidade é citada na reportagem e, assim, não pode se considerar ofendida, da forma como exigida pela legislação que rege o direito de resposta. (...).

Belo Horizonte (MG) II – O jornalista Leandro Demori, ex-editor executivo do Intercept Brasil, foi condenado em segunda instância a pagar R$ 5 mil à juíza Ludmila Grillo por danos morais, além de publicar uma retratação pública em suas redes sociais. O processo refere-se a um bate-boca entre os dois nas redes sociais, no ano passado, no qual a juíza alega que foi chamada de “jumenta”. A juíza viralizou em 2020 por incentivar aglomerações e zombar do uso de máscaras em meio à pandemia de Covid-19, inclusive dando dicas em um vídeo de como burlar o uso obrigatório de máscara tomando sorvete. Demori criticou as atitudes dela e daí surgiu o bate-boca, no qual a juíza sentiu-se ofendida. Já o jornalista argumentou que se limitou a criticá-la “dentro dos limites da liberdade de expressão”. Em primeira instância, o Juizado Especial Cível da Comarca de Unaí-MG, onde inclusive trabalha Ludmila, condenou Demori a indenizá-la em R$ 2 mil e publicar uma retratação. Após recorrer da decisão, Demori perdeu em segunda instância e foi condenado a publicar novamente a retratação, além da indenização por danos morais.

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 Fontes: ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), ARI (www.ari.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (https://pt.sipiapa.org/), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (https://cpj.org/pt/), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br