ANO II - NÚMERO 7 - BOLETIM DE JULHO/22

Destaques: Profissionais sofrem ataques no SE e ES. MPF mantém prisão dos assassinos de Dom Phillips e Bruno Pereira. IAB instala Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa. Justiça censura portal Amazônia Real. 

NORDESTE

Capela (SE) - A repórter Jéssika Cruz, da TV Atalaia, foi atingida com uma pedra no olho e o repórter Genildo Gois, do Canal Elétrico, além de uma pedrada na testa, teve a camisa rasgada quando cobriam a 83ª edição da Festa do Mastro, em 3 de julho. Os profissionais estavam em cima de um mini trio elétrico quando ocorreram as agressões. A polícia identificou um dos suspeitos, morador da capital Aracaju, e que foi intimado a depor. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sindijor/SE), e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) protestaram contra as agressões e se solidarizaram com os profissionais.

Maceió (AL) - O fotógrafo Edilson Omena e outros profissionais do jornal Tribuna Independente foram impedidos de fazer a cobertura da visita oficial do presidente da República, na manhã de 28 de junho, no bairro do Vergel do Lago, aonde ocorreu a entrega de 1.120 moradias a famílias de baixa renda. “Fomos informados na área de credenciamento, na entrada do evento da entrega das chaves dos residenciais no Vergel, de que não poderíamos entrar e que se quisesse participar da cerimônia seria como cidadão normal, e que o equipamento teria que ser deixado no carro. Ainda insisti, mas não teve outro jeito que retornar para a redação sem o trabalho concluído”, disse Omena. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiou o episódio e o classificou como uma falta de respeito aos profissionais da imprensa no livre exercício da atuação.

CENTRO-OESTE

Brasília (DF) I - O site The Intercept Brasil e o Portal Catarinas são alvos de investigação requerida à Justiça e ao Conselho Regional de Medicina de SC pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Na origem, o procedimento de aborto legal realizado por médicos de SC em uma menina de 11 anos vítima de estupro. O site e o portal publicaram em parceria a reportagem que divulgava o caso e trechos do depoimento prestado pela menina à justiça. O requerimento do Ministério busca “apurar a responsabilidade cível e criminal do site The Intercept por veicular as imagens e o áudio do depoimento especial sigiloso”. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pediu explicações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, destacando que a prática coloca em risco as liberdades de expressão e de imprensa e ameaça a proteção do sigilo da fonte, premissas para o exercício do jornalismo.

Brasília (DF) II - A TV Brasil e a Agência Brasil (EBC) censuraram reportagens sobre o assassinato do petista Marcelo Arruda durante sua festa de aniversário em Foz do Iguaçu (PR). Os veículos omitiram o fato de o assassino, o policial penal federal Jorge Guaranho, ser apoiador do governo federal. E trataram o ocorrido, em que Guaranho chegou a gritar “aqui é Bolsonaro”, com música alta em alusão ao presidente, de “desentendimento”, seguido de uma “troca de tiros”. A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública repudiou a censura e citou os responsáveis pelo jornalismo na EBC, que promovem “sistemática prática de censura e promoção do governo federal”: a diretora Sirlei Batista, que comanda a empresa; Oussama El Ghaouri e Paulo Leite, na TV Brasil; Luciano Seixas e Gabriela Mendes, no radiojornalismo; e Juliana Andrade e Bruna Sanielle, na Agência Brasil.

Brasília (DF) III - O jornalista Valdo Cruz, da rede Globo, foi objeto de nota de repúdio do Centro de Comunicação do Exército em 22 de julho. Em sua coluna, o comentarista afirma que “para militares da ativa, o presidente da República ultrapassou todos os limites ao reunir embaixadores sediados em Brasília para fazer ataques contra ministros do STF e contra o processo eleitoral”. O Exército acusa Cruz de buscar a discórdia e a cisão entre os militares da ativa e o Ministro da Defesa e que teria sido porta-voz de “fake news” sobre as Forças Armadas. “Disseminar desinformação somente contribui para instabilidade entre as Instituições e, consequentemente, entre os brasileiros”, escreve o Centro de Comunicação. 

SUDESTE

Rio de Janeiro (RJ) - O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) instalou no início de julho, a Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições e da Liberdade de Imprensa com apoio de instituições ligadas ao jornalismo, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e terá representantes de diferentes entidades da sociedade civil.

A presidência da comissão será exercida por Bernardo Cabral, ex-senador e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, que terá como vice-presidente Margarida Pressburguer, do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU. Presidente nacional da entidade, Sydney Sanches explica que a iniciativa visa “responder técnica e juridicamente a questões referentes ao processo eleitoral brasileiro, à desinformação e à preservação do Estado democrático de Direito, sempre com independência e sem proselitismos político-partidários”.

Vitória (ES) - A repórter Daniela Carla, da TV Gazeta, foi ameaçada e obrigada a deixar a comunidade do Cabral, na manhã de 19 de julho, quando cobria tiroteios e confrontos entre traficantes. Os disparos apavoraram os moradores de diversas regiões da área central da capital capixaba em razão dos integrantes de facções das favelas do Romão e do Alagoano tentarem invadir Moscoso e Cabral desde a noite do dia 17. A Guarda Municipal apura o caso. 

JUDICIAIS

Manaus (AM) I – O portal Amazônia Real foi obrigado pela 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho a retirar do ar a reportagem “Iate do Amazon Immersion estava sem autorização”, de autoria do jornalista Leanderson Lima. A matéria apontava os nomes dos donos da embarcação onde, em abril de 2021, em plena pandemia da Covid-19, ocorreu o evento “Amazon Immersion”, com turistas brasileiros e estrangeiros. Durante o evento, visitaram comunidades indígenas no entorno de Manaus, na bacia do rio Negro. A Justiça acatou pedido dos empresários Waldery Ferreira, Daniel Areosa e da empresa WL Sistema Amazonense de Turismo. A decisão é em caráter liminar e não julga o mérito da ação, cuja defesa pede uma indenização contra a agência no valor de 8 mil reais. 

Manaus (AM) II - A Justiça aceitou, em 22 de julho, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus os três investigados pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips. Os irmãos Amarildo e Oseney Oliveira e Jefferson Lima permanecerão detidos. Dom e Bruno desapareceram no início de junho no Vale do Javari, uma área remota na fronteira com a Colômbia e o Peru. Amarildo e Jefferson confessaram o crime. As investigações apontam que Bruno Pereira, ex-funcionário da Funai, já havia entrado em conflito com Amarildo por causa da pesca ilegal dentro do território indígena. De acordo com o MPF, o motivo dos assassinatos teria sido “o fato de Bruno ter pedido a Dom para fotografar o barco do suspeito”. O jornalista britânico teria sido morto para não identificar os assassinos. Os promotores consideraram a motivação “frívola”, uma designação que pode tornar as sentenças dos réus mais severas.

São Paulo (SP) - Os jornais O Globo e A Tribuna, de Santos, tiveram ganho de causa determinado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) em ação por danos morais movida pelo fotógrafo Naum Mendes. O autor fez um ensaio fotográfico com um casal para um “booking” pré-nupcial em uma praia de Santos (SP) em 14 de março de 2021, quando vigorava um decreto de fechamento do local, publicado no dia anterior, por causa da Covid-19. O profissional foi tema de reportagens publicadas nos dois jornais por ter desrespeitado a regra sanitária e relatou ter sofrido inúmeras críticas e ofensas de leitores e usuários das redes sociais. O relator, João Galhardo Jr., entendeu que o autor resolveu “desrespeitar, por vontade própria e deliberada, a norma municipal que impedia o acesso temporário às praias” e, sendo assim, “não pode ele agora se sentir constrangido por ter a imprensa apenas noticiado o fato”.

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 Fontes: ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), ARI (www.ari.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (https://pt.sipiapa.org/), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (https://cpj.org/pt/), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br