BO JUDICIAL - 07/09/22 - STF DERRUBA CENSURA AO PORTAL GGN EM MATÉRIAS SOBRE O BTG

STF derruba em definitivo censura do banco BTG a 11 reportagens do Jornal GGN

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em caráter definitivo, os recursos apresentados pelo BTG Pactual contra decisão judicial proferida no ano passado, permitindo a republicação de 11 reportagens do Jornal GGN que foram censuradas a pedido do banco.

As reportagens tratam das ligações do BTG com licitações em São Paulo, manobras no Coaf, capitalização da aposentadoria no Chile, entre outros temas que o banco conseguiu remover da internet em agosto de 2020, com uma decisão liminar do juízo de primeiro grau da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

O bancou entrou na Justiça contra matérias assinadas pelos jornalistas Luis Nassif e Patricia Faermann, do GGN, alegando que o material transbordava a liberdade de expressão e de imprensa, causando supostos “danos à imagem” da instituição financeira e prejuízos aos acionistas.

Derrotado, o recurso extraordinário interposto pelo BTG no STF transitou em julgado em 23 de agosto de 2022. “O recurso transitou em julgado. Isso significa que não cabem mais recursos contra a decisão que mantém as matérias no ar”, explicou o advogado Giordano Joele Alves de Moraes, do escritório do jurista Pedro Serrano, que defende o GGN.

O banco ainda busca na Justiça indenização pelas reportagens do GGN. “O processo que pede indenização segue tramitando e está em fase de produção de provas”, comentou Giordano.

Na visão do advogado, “as ações do BTG são infundadas. É uma insurgência de uma grande instituição financeira, com grande poder econômico, numa tentativa de calar a mídia independente.”

Fonte: https://jornalggn.com.br/noticia/stf-derruba-em-definitivo-censura-do-banco-btg-ao-jornal-ggn/