ANO II - NÚMERO 12 - BOLETIM DE DEZEMBRO/22

Destaques: Equipe da IstoÉ sofre agressões em SP. PF prende novamente o acusado de ser o mandante da morte de Dom Philips e Bruno Pereira. Presidente da ABI debate situação de Assange no Senado. Agência Amazônia Real entra no Programa de Proteção da Abraji.

SUDESTE

São Paulo (SP) I - A repórter Gabriela Rölke e um fotógrafo, ambos da revista IstoÉ, foram ameaçados e agredidos em 14 de dezembro no acampamento de manifestantes diante do Comando Militar do Sudeste.

Os agressores chegaram a despejar um líquido, provavelmente urina, nos jornalistas. Devidamente credenciados, os profissionais iniciaram amistosamente o contato com um grupo que se dispunha a ser entrevistado. No entanto, outros apoiadores do governo federal cercaram a equipe, proferiram ofensas e tentaram expulsar a repórter e o fotógrafo. Rölke foi ofendida com palavras misóginas de cunho moral e o bloco de anotações foi tomado de suas mãos. Enquanto enxotavam os jornalistas, os manifestantes filmavam a cena. Rölke e o fotógrafo se abrigaram em um posto volante da Polícia Militar, que acionou viaturas de reforço diante do cenário de risco. Os jornalistas registraram boletim de ocorrência no 36º DP, de Vila Mariana. A direção da IstoÉ informou que vai processar os responsáveis pelas agressões.

São Paulo (SP) II - Equipes dos grupos de pesquisa COM+ e do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (Obcom), da Universidade de São Paulo (USP), lançaram uma ferramenta que irá auxiliar pesquisadores e profissionais de comunicação na obtenção de dados sobre casos de violência contra jornalistas no Brasil. Chamada provisoriamente de “Mapa”, a ferramenta  automatiza a busca e o cruzamento de dados da série histórica dos Relatórios de Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), ampliando as possibilidades de conhecimento e acesso às informações sobre estas violações. Bilíngue (português e inglês), a ferramenta desenvolvida pelo programador Otávio Santos também gera gráficos que localizam as ocorrências nos Estados, bem como um gráfico de barras que compara padrões ao longo dos anos. A iniciativa faz parte do convênio de mobilidade de pós-graduação docente e discente internacional “Safety Matters: research and education on the Safety of Journalists”, em parceria com a Oslo Metropolitan University (Noruega), University of the Witwaterstrand Johanneburg (África do Sul) e a University of Tulsa (EUA), financiado pelo Research Council of Norway, sob a coordenação da professora Daniela Oswald Ramos, docente do Departamento de Comunicações e Artes (CCA) e Elizabeth Saad, professora sênior do Departamento de Jornalismo e Editoração (CJE).

Rio de Janeiro (RJ) – O Ministério Público Federal (MPF) realizou em 13 de dezembro audiência pública para discutir o assédio judicial contra jornalistas e comunicadores no Brasil, atendendo pedido da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O evento focou o caso do escritor J.P. Cuenca, que responde a 144 processos movidos por pastores da Igreja Universal, por ter publicado, em junho de 2020, em seu perfil no Twitter, que “o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. A postagem era alusiva a uma citação atribuída ao escritor do século 18 Jean Meslier, segundo a qual “o homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre”. Espalhadas pelo país, as ações judiciais contra Cuenca somam mais de R$ 2,4 milhões em pedidos de indenizações.  O uso do Judiciário para intimidar Cuenca, numa suposta ação coordenada, é investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF-RJ. O escritor participou presencialmente da audiência, que foi conduzida pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Júlio Araújo Junior.

CENTRO-OESTE

Brasília (DF) I – O presidente da República já bloqueou 105 perfis de jornalistas no Twitter, impedindo que tivessem acesso a suas declarações como agente público. O político lidera o ranking de bloqueio de profissionais e veículos de imprensa, que abrange pelo menos 53 autoridades, atingindo a marca de 390 banimentos de jornalistas. Somados, seus três filhos com cargos públicos concentram 69 “blocks”.  As ocorrências monitoradas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) foram registradas entre setembro de 2020 e dezembro de 2022. O projeto de acompanhamento de bloqueios à imprensa por parte de autoridades públicas teve apoio da Open Society Foundations. Além do mandatário e seus parentes, destacam-se como bloqueadores o ex-secretário especial da Cultura, Mário Frias, em segundo lugar na lista (43 bloqueios), seguido do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, com 42.

Brasília (DF) II – O jornalista Jamil Chade, do portal Uol, foi alvo de investigação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em sindicância sobre a relação de diplomatas com o profissional. A iniciativa decorreu da publicação de reportagem em 2020 sobre o alinhamento do Brasil a países islâmicos e pelo País ter ignorado projeto da ONU sobre proteção às mulheres. A informação foi revelada pelo próprio Jamil. A sindicância do Itamaraty, à época comandado por Ernesto Araújo, objetivava investigar suposto vazamento de informações e os contatos entre embaixadores e diplomatas com o colunista. O ministro Araújo foi descrito por Chade como “um dos principais pilares da ala mais radical do bolsonarismo”. Segundo o jornalista, ele só terá acesso às mensagens e ao questionário sobre o assunto em 2035, pois foi imposto um sigilo de 15 anos sobre os documentos.

Brasília (DF) III - O jornalista Octávio Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), participou em 15 de dezembro de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal que debateu a situação do jornalista australiano Julian Assange, detido desde 2019 em um presídio de segurança máxima na Inglaterra, acusado pelo governo dos EUA de violar a legislação norte-americana contra espionagem. A prisão de Assange — que em 2010 divulgou no site Wikileaks, do qual era editor, uma série de documentos secretos sobre as invasões dos EUA ao Iraque e ao Afeganistão — foi o fio condutor da audiência pública com o tema Liberdade de Imprensa, Opinião e o Direito à Informação, que também tratou do assunto na perspectiva do Brasil. Foram ouvidos representantes do Wikileaks e da Organização dos Estados Americanos (OEA), segundo os quais o caso de Assange vai muito além da questão pessoal e afeta o trabalho de jornalistas em todo o mundo. Para tratar do direito à informação no Brasil, foram ouvidos representantes de associações de jornalistas e de organizações de defesa dos direitos humanos. Por sugestão do presidente da ABI, acolhida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da CDH, a Comissão enviará ofícios às embaixadas dos EUA, do Reino Unido e da Austrália pedindo a retirada das acusações contra Assange e a sua libertação. A audiência também contou com a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP); do relator especial da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Pedro Vaca; da presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro; além de representantes do Instituto Vladimir Herzog (IVH), do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), da Comissão Arns e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

NORTE

Manaus (AM) – A agência de jornalismo independente Amazônia Real foi acolhida pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Com isto, agora pode contar com assistência jurídica gratuita financiada pela organização internacional Media Defence, sendo assistida pela advogada Bárbara Trindade. A agência é alvo de processo judicial movido por dois empresários e uma empresa de turismo amazonense que buscam censurar uma matéria sobre evento de luxo realizado no Amazonas durante a pandemia. Devido à decisão da Justiça do AM, a reportagem intitulada “Iate do Amazon Immersion estava sem autorização” não está mais disponível no site da Amazônia Real. A retirada da publicação foi determinada pela 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus. Os autores da ação também pedem uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. A reportagem investigava a realização do evento “Amazon Immersion”, série de festas clandestinas promovidas em embarcações que navegavam pelo rio Negro, no Amazonas, em abril de 2021, durante uma onda de casos de covid-19. No texto, foi apontada irregularidade no registro de uma das embarcações utilizadas, o iate de luxo Ana Beatriz I, de propriedade da empresa WL Sistema Amazonense de Turismo, de Waldery Areosa Ferreira e seus filhos. Na matéria, a agência também relembrou que Ferreira e seu filho foram alvos da Operação Estocolmo, deflagrada pela Polícia Civil em 2012 para investigar um esquema de exploração sexual de crianças e adolescentes no AM.

JUDICIAIS

São Paulo (SP) I - A colunista Madeleine Lacsko, do portal Uol, ganhou em primeira instância três ações contra usuários do Twitter que a acusaram de ser “racista” e “transfóbica”. Segundo os autos, Madeleine foi chamada de “transfóbica” por três usuários diferentes do Twitter. Os processos também relataram outras ofensas, como “racista” e “supremacista branca”, além de acusações de que a jornalista estaria promovendo “genocídio branco”. O juiz João Cremasco, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Cotia (SP) julgou as ações parcialmente procedentes. Em uma delas, ainda observou que as postagens contra a jornalista extrapolaram os limites da licitude e do direito de expressão e livre manifestação, “não tendo sido acertada a escolha de rotular a autora como perpetradora de conduta que, atualmente, é criminalizada no Brasil”. As indenizações por danos morais foram fixadas em R$ 3 mil em cada um dos processos.

São Paulo (SP) II – A rádio Jovem Pan terá que pagar R$ 50 mil por danos morais causados ao advogado Cristiano Zanin, por determinação da juíza Flávia Poyares Miranda, da 28ª Vara Cível, da Comarca de SP. Em 7 de outubro, a comentarista da Jovem Pan Cristina Graeml, em seu canal no YouTube, afirmou que Zanin seria “tão bandido quanto os clientes que defende”. A magistrada entendeu que “o resultado do exercício da liberdade de imprensa e de expressão não pode ser a ocorrência de atos ilícitos, como injúrias, difamações, calúnias e discriminações”.

São Paulo (SP) III – O comentarista esportivo Mauro Cezar Pereira, da Gazeta do Povo, Uol e com canal no YouTube, se livrou de queixa-crime apresentada pelo técnico do Palmeiras Abel Ferreira. Em julho deste ano, Abel comentou o caso de indisciplina de um jogador que foi flagrado bebendo às vésperas de um jogo, e como isso teria relação com a deficiência da educação de base do Brasil. Mauro criticou a fala do treinador, dizendo que ela continha a “visão do colonizador”, pois esse tipo de situação ocorre também em países considerados desenvolvidos. Na decisão, o juiz Fernando Conceição, da 14º Vara Criminal do Foro da Barra Funda, destacou que Mauro tem o “direito pleno ao exercício da manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação sob qualquer forma, processo ou veículo, sem qualquer restrição” e que “não se detecta na expressão proferida propósito específico de ofender ou macular a honra alheia. Limitou-se o jornalista a expressar uma opinião sobre a fala do técnico”. Ainda cabe recurso da decisão, e também corre uma ação cível de danos morais.

Manaus (AM)  - Ruben Villar, o Colômbia, suspeito de envolvimento no duplo homicídio do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, foi novamente preso pela Polícia Federal em 20 de dezembro. Ele era considerado foragido pela Justiça Federal porque descumpriu as condições da liberdade provisória. Detido pela primeira vez em julho, Colômbia havia sido solto em três meses, após pagar fiança de R$ 15 mil, e deveria ter permanecido em prisão domiciliar. Desta vez, para evitar nova fuga, a PF vai solicitar que ele seja transferido para um presídio federal de segurança máxima. Bruno e Dom foram assassinados em 5 de junho. O principal suspeito do duplo homicídio, Amarildo Oliveira foi transferido em novembro para uma prisão federal de segurança máxima em Campo Grande (MS). Outros dois suspeitos do crime foram denunciados em julho pelo Ministério Público Federal: Oseney da Costa de Oliveira, o Dos Santos, e Jefferson da Silva Lima, o Pelado da Dinha. Além do duplo homicídio, Dos Santos e Pelado da Dinha foram denunciados por ocultação de cadáver.

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Fontes: Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br