BO JUDICIAL - 22/12/22 - AGÊNCIA AMAZÔNIA REAL INGRESSA EM PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA ABRAJI

Abraji acolhe Amazônia Real em programa que garante assistência jurídica a jornalistas

Alvo de processo judicial após a publicação de uma reportagem, a agência de jornalismo independente Amazônia Real agora pode contar com assistência jurídica gratuita para sua defesa, custeada pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A ação foi movida por dois empresários e uma empresa de turismo amazonense e busca censurar uma matéria sobre evento de luxo realizado no Amazonas durante a pandemia. Com o acolhimento no programa, que é financiado pela organização internacional Media Defence, a agência passa a ser assistida pela advogada Bárbara Trindade.

Devido à decisão da Justiça do Amazonas no curso desse processo, a reportagem intitulada “Iate do Amazon Immersion estava sem autorização” não está mais disponível no site da Amazônia Real. A retirada da publicação foi determinada pela 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus. Os autores da ação também pedem uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. Em jul.2022, a Abraji já havia repudiado essa decisão.

A reportagem investigava a realização do evento “Amazon Immersion”, série de festas clandestinas promovidas em embarcações que navegavam pelo rio Negro, no Amazonas, em abr.2021, durante uma onda de casos de covid-19. No texto, foi apontada irregularidade no registro de uma das embarcações utilizadas, o iate de luxo Ana Beatriz I, de propriedade da empresa WL Sistema Amazonense de Turismo, de Waldery Areosa Ferreira e seus filhos.

A apuração jornalística foi baseada em informações obtidas com autoridades públicas - a Secretaria de Comunicação Social do Governo do Amazonas e a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), órgão da Marinha do Brasil. A reportagem também procurou ouvir a outra parte retratada, que não respondeu.

Na matéria, a agência também relembrou que Waldery Areosa Ferreira e Waldery Areosa Ferreira Junior, pai e filho, foram alvos da Operação Estocolmo, deflagrada pela Polícia Civil em 2012 para investigar um esquema de exploração sexual de crianças e adolescentes no estado do Amazonas.

Os autores do processo, os empresários Waldery Areosa Ferreira e Daniel Henrique Louzada Areosa e a empresa WL Sistema Amazonense de Turismo, argumentam que eles teriam sido retratados na matéria como responsáveis pelo evento “Amazon Immersion”, o que não aconteceu, e como proprietários das embarcações usadas na ocasião. Além disso, afirmam que a Amazônia Real teria apontado na matéria que uma dessas embarcações estaria sem o registro devido.

A juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo acolheu a argumentação dos autores em decisão liminar e determinou a retirada da página do ar, sem antes ouvir a agência responsável pela publicação. A Amazônia Real recorreu da decisão, que não foi revertida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.

Fonte: https://abraji.org.br/noticias/abraji-acolhe-amazonia-real-em-programa-que-garante-assistencia-juridica-a-jornalistas?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=associados-abraji