BO JUDICIAL - 22/12/22 - COLUNISTA DO UOL DEVE SER INDENIZADA POR TUITEIROS

Usuários do Twitter devem indenizar jornalista por acusá-la de transfobia

A jornalista Madeleine Lacsko, colunista do portal UOL, ganhou em primeira instância três ações contra usuários do Twitter que a acusaram de ser "racista" e "transfóbica". Todas as sentenças foram proferidas pelo juiz João Aender Campos Cremasco, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Cotia (SP).

Segundo os autos, nos três casos, Madeleine foi chamada de "transfóbica" por três usuários diferentes do Twitter. Os processos também relataram outras ofensas, como "racista" e "supremacista branca", além de acusações de que a jornalista estaria promovendo "genocídio branco". O magistrado julgou as ações parcialmente procedentes.

Ele destacou que Madeleine nunca foi condenada por sentença penal transitada em julgado por crime de transfobia, "de forma que qualificá-la como 'transfóbica' importa em atribuir-lhe prática de crime (artigo 138 do Código Penal) sem fundamento jurídico, vez que apenas ao Judiciário é dado o poder de reconhecer, com legitimidade constitucional, a prática de delito com a imposição de pena e demais consequências".

"Em função disto, o ato praticado pelo requerido, publicação em rede social de adjetivos dirigidos à autora constitutivos da condição de quem pratica crime, sem que ela tenha sido condenada por este crime, portanto, constitui-se ilícito com repercussão civil, vez que apto a ferir direitos da personalidade da requerente, em especial a sua honra e a sua imagem, o que atrai o dever de indenizar pelos danos morais a ela causados."

Em uma das ações, o juiz ainda observou que as postagens contra a jornalista extrapolaram os limites da licitude e do direito de expressão e livre manifestação, "não tendo sido acertada a escolha de rotular a autora como perpetradora de conduta que, atualmente, é criminalizada no Brasil".

As indenizações por danos morais foram fixadas em R$ 3 mil em cada um dos três processos, totalizando, portanto, R$ 9 mil. Madeleine Lacsko é representada pelo advogado André Froes, do escritório Mainenti | Grossi | Froes de Aguilar - Sociedade de Advogados.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2022-dez-18/juiz-determina-indenizacoes-jornalista-chamada-transfobica