BO - 17/01/23 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RJ MONITORA VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS
O Ministério Público Federal (MPF), pela Procuradoria Regional
dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC-RJ), instaurou procedimento
administrativo de acompanhamento para instituir um fórum de monitoramento das
violações à liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas.
A medida é parte da atuação da PRDC, que desde 2020, acompanha,
por meio de inquérito civil público, possível assédio judicial contra o
jornalista João Paulo Cuenca pela Igreja Universal do Reino de Deus, através do
uso inadequado do acesso ao judiciário para o constrangimento do repórter.
Cuenca está sendo processado por diversos pastores da Igreja em
razão de uma publicação em sua conta do Twitter. Até o dia 8 de julho de 2021,
já somavam mais de 100 processos contra o jornalista vindos de diversas partes
do país.
Em 13 de dezembro de 2022, a PRDC promoveu audiência pública,
com a presença de João Paulo Cuenca e de vários representantes de entidades que
acompanham o tema, além de outros profissionais da imprensa perseguidos por
suas opiniões e reportagens produzidas sobre variados assuntos.
Para prosseguir no acompanhamento da questão e garantir a
apuração específica, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio José
Araujo Junior, definiu que o melhor caminho é a instauração do procedimento
administrativo, nos termos da Resolução do CNMP nº 174, art. 8º, inciso IV,
pois o instrumento garantirá o monitoramento geral da questão e o diálogo com
entidades da sociedade civil, jornalistas e órgãos de imprensa.
Com a instituição do fórum, será possível “a elaboração de notas
técnicas, construção de subsídios e apresentação de propostas para o
enfrentamento do tema no âmbito do sistema de justiça”, detalha a portaria de
instauração do procedimento.
Como providência inicial para a instituição do fórum, a PRDC
solicitou a Associação Brasileira de Imprensa a indicação de até 10
representantes para participar dos debates, levando em conta a participação na
audiência pública, a representatividade e a especialidade no tema.
Além disso, foi aberto prazo para contribuições da sociedade
civil com sugestões de atuação e subsídios técnicos para a atuação da PRDC no
tema, bem como definido que a primeira reunião do fórum ocorra na primeira
semana de março de 2023, de forma virtual.
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