ANO III - NÚMERO 1 - BOLETIM DE JANEIRO/23

LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL -REGISTROS DE OCORRÊNCIAS EM JAN/23

Destaques: Fenaj registra mais de 300 ataques à imprensa em 2022. Profissionais são agredidos e ameaçados no DF, RS, BA e CE. Ministério da Justiça anuncia criação de Observatório Nacional. SJDF recebe mais de uma dezena de denúncias de agressões a jornalistas em 8 de janeiro.

SUDESTE

Rio de Janeiro (RJ) I – O Relatório da Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2022, lançado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em 25 de janeiro, denuncia que “a violência política no Brasil atingiu de forma brutal os jornalistas e comunicadores do país”. O número de ataques no ano passado chegou a 376, e o ex-presidente da República foi o principal agressor, sendo responsável por 104 casos (27,66% do total). Realizado desde 1989, o informe da Fenaj aponta redução de 12,53% nos ataques: foram 54 casos a menos do que os 430 registrados em 2021. No entanto, houve aumento de 133,33% nas ocorrências mais graves (77 casos).

Rio de Janeiro (RJ) II – Um fórum de monitoramento das violações à liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas foi instituído pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC-RJ) a partir do acompanhamento que o órgão faz, desde 2020, em inquérito civil público, do assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca pela Igreja Universal do Reino de Deus. Cuenca está sendo processado por diversos pastores da Igreja em razão de uma publicação em sua conta do Twitter onde adaptou uma frase clássica do século XVIII para criticar a família do ex-presidente e os evangélicos: “O brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. Até julho de 2021, eram mais de 100 ações judiciais contra o jornalista em diversas regiões do país.

CENTRO-OESTE

Brasília (DF) I - A criação do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em 17 de janeiro, em sua conta no Twitter. Ele escreveu: “Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e de segurança pública”. O anúncio aconteceu um dia após o ministro se reunir com as presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, em Brasília, quando ele se solidarizou com os jornalistas e colocou a pasta à disposição das entidades que representam os comunicadores. O objetivo é cessar a onda de violência contra os profissionais em todo o Brasil.

Brasília (DF) II – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF) recebeu relatos de 16 profissionais da imprensa agredidos nos atos terroristas e golpistas de 8 de janeiro. Pelo menos dois deles solicitaram ajuda da Polícia Militar do DF e não receberam qualquer apoio. Uma colega relatou que um dos policiais chegou a apontar um fuzil para ela.

Veja os casos reportados ao SJPDF:

1 – Um repórter do jornal O Tempo foi agredido por criminosos que chegaram a apontar duas armas de fogo para ele, dentro do Congresso Nacional. O repórter relatou que procurou ajuda, mas os policiais militares se recusaram. Foi salvo por um técnico da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

2 – Uma repórter da Rádio Jovem Pan foi xingada e seguida enquanto deixava a região da Esplanada dos Ministérios. Um homem tentou abrir a porta do carro da jornalista e apontou uma arma para ela.

3 – Um repórter da TV Band teve o celular destruído enquanto filmava o ato. Ele me disse que não foi agredido.

4 – Uma fotógrafa do Metrópoles foi derrubada e espancada por 10 homens. Ela teve o equipamento danificado.

5 – Uma jornalista e analista política do portal Brasil 247 foi ameaçada, perseguida e agredida pelos terroristas. Ela teve de apagar os registros feitos no celular. Ao pedir auxílio da Polícia Militar, teve como resposta um fuzil apontado em sua direção. Relatou que só saiu sem ser linchada porque teve ajuda de uma pessoa que participava do ato.

6 – Uma correspondente do jornal The Washington Post foi agredida com chutes e derrubada no chão. Ela teve o material de trabalho roubado. Um repórter do jornal O Globo que testemunhou a agressão recorreu à equipe do Ministério da Defesa, que ajudou a jornalista.

7 – Um fotógrafo free-lancer teve o equipamento de trabalho e o telefone celular roubados pelos vândalos. Os agressores deram socos no rosto dele e quebraram os óculos do profissional.

8 – Um repórter da Agência Anadolu, da Turquia, levou tapas no rosto enquanto cobria o vandalismo no Palácio do Planalto.

9 – Um repórter da Agência France Press teve o equipamento (incluindo o celular) roubado e foi agredido.

10 – Um fotógrafo da Folha de S. Paulo teve o equipamento roubado.

11 – Um fotógrafo da Agência Reuters teve o material de trabalho e o celular roubados.

12 – Um repórter da Agência Brasil teve o crachá puxado pelas costas, enquanto registrava a destruição. Ele ficou com escoriações no pescoço.

13 – Um fotógrafo do portal Poder360° foi agredido e tentaram levar o equipamento dele.

14 – Um fotógrafo da Agência Brasil precisou sair da Esplanada dos Ministérios após vândalos ameaçarem empurrá-lo da marquise do Congresso Nacional.

15 – Um jornalista do portal Congresso em Foco relatou que um agente da Polícia Rodoviária Federal impediu que ele ficasse em local seguro e o que o obrigou a ir para o meio dos terroristas. Ele também foi cercado por agentes da Força Nacional de Segurança Pública e só conseguiu ficar em segurança após ser resgatado por um integrante da assessoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

16 – Um fotógrafo free-lancer foi perseguido pelo mesmo homem encapuzado que intimidou o colega da Reuters. Este homem ameaçou danificar o equipamento e agredir o profissional. Ao pedir ajuda da Polícia Militar do DF, o repórter fotográfico foi autorizado a ficar dentro da área protegida pelos policiais, mas o criminoso que o ameaçava continuava próximo a ele e não se constrangeu com a presença da PM. Apesar de ter de permanecer mais tempo no cercadinho, até se sentir seguro, o colega conseguiu sair do local sem sofrer danos físicos ou materiais.

SUL

Pelotas (RS) – A jornalista Rafaela Rosa, do Diário Popular, foi atacada verbalmente pelo vereador César Brisolara (PSB), presidente da Câmara Municipal, em 17 de janeiro. O edil afirmou na tribuna ser vítima de perseguição e chamou a repórter de “incapaz”, “incompetente” e “tendenciosa”, inconformado com uma reportagem de dezembro passado do Diário Popular. A matéria tinha como manchete uma fraude na área de saúde da cidade e, logo abaixo do texto, havia uma foto de Brisolara sobre outra reportagem, também assinada por Rafaela Rosa. Disse que a escolha da diagramação feita pelo jornal deu a entender que ele era um bandido – e que a opção editorial sinaliza, no fundo, questões de racismo por um negro ocupar um espaço de poder. Segundo ele, o jornal reconheceu o erro na edição, mas nunca se retratou. Voltando ao tema da reportagem, o vereador afirmou que a repórter o perseguia. Entidades de classe repudiaram as agressões verbais.

NORDESTE

Salvador (BA) I - A repórter Priscila Pires e o cinegrafista Davi Melo, da TV Aratu, foram ameaçados e intimidados por um apoiador do ex-presidente da República, na noite de 11 de janeiro, no Farol da Barra. A equipe cobria o ato “Retomada do Poder”, anunciado nas redes sociais por canais bolsonaristas em todo o país, e que não teve adesão em Salvador. Segundo Priscila Pires, ela e o colega se sentaram na mureta junto ao passeio, para descansar, quando foram abordados pelo agressor, que tentava ridicularizar o trabalho dos jornalistas. Para evitar atrito, os profissionais foram para junto de uma viatura da Polícia Civil. O homem os seguiu, dizendo-se ameaçado, e provocou: se eles tinham a câmera como arma para intimidá-lo, ele também tinha sua arma. Priscila Pires perguntou se ele estava ameaçando a equipe e foi necessária a intervenção de um policial civil, que orientou o desconhecido a deixar o local.

Salvador (BA) II - A repórter Tarsilla Alvarindo, da TV Itapoan/Record, e sua equipe foram atacados na manhã de 16 de janeiro por dois homens enquanto faziam a cobertura de um acidente na Avenida Orlando Gomes, no bairro de Piatã. As cenas foram gravadas por uma equipe da TV Bahia/Globo que também registrava o acidente. A pedido dos familiares da vítima, Alvarindo gravava o incidente mantendo distância, preservando a identidade da vítima e reportando o acidente com o devido respeito. Ainda assim, dois homens saíram do local do acidente e chegaram até o carro da reportagem. Um deles, em poucos segundos, já desferiu um soco no rosto da repórter e, depois, os dois se voltaram contra o cinegrafista George Brito e o motorista Marcos Oliveira. Alvarindo informou que, além das agressões, os homens ameaçaram a equipe, dando a entender que poderiam estar armados e que os jornalistas “mereciam um tiro na cara”. Os dois agressores foram presos e levados para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde assinaram um Termo Circunstanciado e saíram em liberdade. Os profissionais registraram boletim de ocorrência e a repórter foi encaminhada ao Instituto Médico Legal para realizar o exame de corpo de delito.

Fortaleza (CE) – Um repórter e um cinegrafista da TV Jangadeiro, afiliada do SBT, foram agredidos verbalmente e ameaçados por manifestantes na manhã de 3 de janeiro em frente ao Comando da 10ª Região Militar. Os profissionais cobriam a movimentação no acampamento de apoiadores do ex-presidente da República, quando ao menos oito pessoas se aproximaram dos profissionais, com ofensas verbais e palavras de ordem. Os momentos são registrados em diversos vídeos, inclusive produzidos pelos próprios agressores. Entidades de classe pediram rigorosa investigação do episódio.

JUDICIAIS

Cuiabá (MT) - O jornalista Rogério Florentino, do site Conexão MT, responde à queixa-crime movida pelo proprietário de duas mineradoras da região. A ação decorreu de reportagem intitulada “Governador estuda fechar acordo com empresário investigado pela PF”, na qual o empresário alega que o título e o texto seriam injuriosos e teriam lhe causado dano moral por relatar que ele seria investigado pela Polícia Federal. A defesa do jornalista destaca que a matéria foi baseada em documentos de processo judicial sem sigilo, acessáveis no Tribunal Regional Federal (TRF-1), além de informações de dados públicos como o da Receita Federal.

São Paulo (SP) – A TV Bandeirantes se livrou de indenizar um homem acusado de latrocínio que teve a imagem exposta em uma reportagem do programa “Brasil Urgente”. O desembargador Enio Zuliani, relator do processo na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP), entendeu que “só há configuração de dano moral quando uma reportagem não se limita a tecer críticas prudentes ou a narrar fatos de interesse público”. Segundo os autos, o homem foi filmado durante prisão em flagrante, em novembro de 2021, na capital paulista, e ajuizou ação alegando violação ao princípio da presunção de inocência e ao direito de imagem por ter sua fotografia exposta e o nome vinculado a um crime pelo qual ainda não havia sido julgado. Atualmente, o processo criminal está em grau de recurso após sentença de procedência em primeiro grau.

Brasília (DF) III – A rede Jovem Pan está sendo investigada em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a conduta da emissora e afiliadas na disseminação de conteúdos falsos a respeito do funcionamento das instituições brasileiras e com potencial para incitar atos antidemocráticos. O foco da investigação será a veiculação de notícias falsas e comentários abusivos pela emissora, sobretudo contra os poderes e os processos democráticos do país. O MPF fez levantamento ao longo dos últimos meses e detectou que a Jovem Pan está veiculando sistematicamente fake news e discursos que atentam contra a ordem institucional, em um período que coincide com a escalada de movimentos golpistas e violentos em todo o país. Na cobertura do ataque de 8 de janeiro, comentaristas da emissora minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos três poderes. Segundo o MPF, o comentarista Alexandre Garcia fez uma leitura distorcida da Constituição Federal para atribuir legitimidade às ações de destruição diante do que ele acredita ser um contexto de inação das instituições. “É o poder do povo”, disse, em alusão ao artigo 1º da Carta Magna. Paulo Figueiredo foi outro a proferir ataques aos Poderes e validar os atos de vandalismo, afirmaram os procuradores. Mesmo quando vândalos já haviam invadido e destruído os prédios públicos, o comentarista tentou imputar aos agentes públicos que neles atuam a culpa pelo caos instalado. Ele argumentou que “as pessoas estão revoltadas com a forma como o processo eleitoral foi conduzido, elas estão revoltadas com a truculência com que certas instituições têm violado a nossa Constituição”, ecoando notícias falsas sobre supostas fraudes eleitorais e atuações enviesadas ou omissivas de tribunais superiores e do Congresso Nacional.

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 Fontes: ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), ARI (www.ari.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (https://pt.sipiapa.org/), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (https://cpj.org/pt/), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br