BO JUDICIAL - 26/05/23 - TJ-BA REJEITA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO CONTRA JORNALISTA

Justiça nega indenização contra jornalista que denunciou racismo na PM da Bahia

A 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve no dia 15 de maio sentença da 5ª Vara do Sistema de Juizados Especiais de Causas Comuns de Salvador, e negou pedido de indenização por dano moral feito por um subtenente da Polícia Militar à jornalista Jéssica Senra.

Os advogados do policial ajuizaram ação contra a profissional de imprensa devido a um comentário feito por ela na edição de 6 de fevereiro de 2020 do telejornal Bahia Meio Dia, transmitido pela TV Bahia, afiliada à Rede Globo. Após uma reportagem denunciando racismo da PM contra um adolescente negro, em Salvador, Jéssica, no papel de apresentadora da atração, comparou os policiais militares a capitães do mato.

 Repercussão nacional

“Não são casos isolados, são casos frequentes, históricos. É um problema que está no colo do coronel Anselmo Brandão e também no do governador do estado, mas está no colo de todos nós. Historicamente, a polícia nasce dos capitães do mato, aqueles homens que eram pobres, mas eram livres e caçavam escravos fugidos, ou seja, eram homens que defendiam os donos de terras e os latifundiários. (...) Quando a primeira polícia se forma há quase 200 anos, ela vem daí. Oprime pobres e negros para defender brancos e ricos. Isso te soa familiar? Não é o que continua acontecendo? Então, ou a gente encara de frente, ou a gente não vai resolver esse problema”, disse Jéssica na ocasião.

Os advogados do subtenente pediam indenização no valor de R$ 41,8 mil, além de retratação pública da jornalista. Porém, Mary Angélica Santos Coelho, juíza relatora do caso, negou a solicitação, alegando que a jornalista não se excedeu e que, sem ofender os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, os meios de comunicação têm liberdade para criticar as instituições públicas. A magistrada também alegou que a crítica não foi direcionada ao subtenente. E sim à corporação como um todo.

À época a fala da jornalista ganhou repercussão nacional. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou a classificar as declarações como “alucinações de reporterzinha lacradora da Globo”.

Fonte: https://portalimprensa.com.br/noticias/ultimas_noticias/85505/justica+nega+indenizacao+contra+jornalista+que+denunciou+racismo+na+pm+da+bahia