BO JUDICIAL - 02/06/23 - PGR REJEITA PEDIDO DE CENSURA À FOLHA E AO GLOBO
PGR se posiciona contra pedido de bolsonaristas para que STF censure Folha e grupo Globo
A PGR
(Procuradoria-Geral da República) se posicionou contra um pedido de 19
deputados federais do PL para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF
(Supremo Tribunal Federal), censure a Folha e as empresas do grupo Globo, além
de incluí-las no inquérito das fake news.
“Os
peticionantes [deputados] carecem de legitimidade ad causam, condição subjetiva
indispensável para a deflagração de processo perante o Supremo Tribunal
Federal, considerados os pedidos formalizados”, afirmou Lindôra.
representante
da PGR disse que não se pretende cercear o direito dos congressistas de
apresentar o requerimento, mas que “o percurso adequado seria o seu
direcionamento à Procuradoria-Geral da República, onde seria tratado e
examinado como Notícia de Fato”.
O
pedido dos aliados de Bolsonaro está relacionado ao PL das Fake News, proposta
em tramitação atualmente na Câmara dos Deputados. O requerimento foi
apresentado nos autos de inquérito que apura a atuação das big techs.
O
grupo defende apuração de suposta “utilização de mecanismos ilegais e imorais,
com abuso do poder econômico, para manipular a opinião pública e impactar o
voto dos parlamentares na apreciação do PL nº 2.630 [o chamado PL das Fake
News]”.
Os
políticos bolsonaristas querem que seja proibida a “veiculação de quaisquer
textos, anúncios e informações que influenciem a opinião pública acerca do PL
nº 2.630” e que haja a “determinação de oitiva dos representantes legais das
referidas empresas perante a Polícia Federal”.
Para
justificar a tentativa de censura à Folha, os deputados mencionam textos de
opinião publicados no jornal, assinados pela jornalista Patrícia Campos Mello e
pelo colunista Wilson Gomes, além de uma coluna do ombudsman e de um editorial.
Como
é praxe em pedidos dessa natureza, Moraes abriu a vista dos autos para que a
PGR se manifestasse. Agora, cabe ao ministro decidir.
Assinam
a petição os deputados Coronel Meira (PL-PE), Delegado Caveira (PL-PE), Cabo
Gilberto Silva (PL-PB), Mario Frias (PL-SP), Dr. Jaziel (PL-CE), Delegado Fabio
Costa (PL-AL), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Cabo Junio (PL-MG), Delegado Éder
Mauro (PL-PA), Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP), José Antonio dos
Santos Medeiros (PL-MT), Carla Zambelli (PL-SP), André Fernandes de Moura
(PL-CE), Capitão Alden (PL-BA), Daniel Freitas (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF),
Sargento Gonçalves (PL-RN), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Gilvan da
Federal (PL-ES).
A
assessoria de Zambelli afirmou à reportagem que a ação não é capitaneada por
ela e foi liderada por Coronel Meira. A equipe da parlamentar afirmou que ela
assinou o pedido junto com um grupo de deputados, mas sugeriu entrar em contato
com o gabinete de Meira para possíveis manifestações.
Na
ocasião, a reportagem também procurou Meira e os demais parlamentares,
diretamente ou por meio de seus gabinetes, mas não obteve respostas.
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