BO JUDICIAL - 30/06/23 - STF ARQUIVA PROCESSO DE JOVEM PAN CONTRA SLEEPING GIANTS
Moraes arquiva ação da Jovem Pan contra Sleeping Giants por inexistência de delito
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava se o movimento Sleeping Giants Brasil cometeu crime de difamação contra a Jovem Pan.
“A instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constituem injusto e grave constrangimento aos investigados”, argumenta o ministro do STF.
O inquérito policial foi aberto no Deic
(Departamento Estadual de Investigações Criminais), em São Paulo, no início do
ano, a pedido da Jovem Pan. A emissora acusa o Sleeping Giants de praticar
campanha difamatória com “o objetivo declarado de privá-la de anunciantes”.
Em novembro do ano passado, o grupo iniciou uma
ação chamada #DesmonetizaJovemPan, em que, por meio do seu Twitter ou Instagram,
questiona as empresas anunciantes se os valores delas são condizentes com o da
emissora “conhecida por propagar desinformação e discurso de ódio” ou por
divulgar “discursos golpistas” que colocaram em dúvida o sistema eleitoral.
Segundo levantamento da própria Sleeping Giants, 98
marcas já deixaram de pagar por publicidade na Jovem Pan desde o início da
campanha.
Em outro processo civil que a emissora move contra
o grupo, cópias de emails internos mostram que somente o cancelamento dos
anúncios da Toyota e da Caoa Chery levaram à perda de mais de R$ 837 mil em um
único mês pela Jovem Pan.
Para a emissora, o Sleeping Giants promove “vil
campanha, de argumentação baixa e repugnante, com o deliberado afã” de destruir
a sua reputação.
Já o movimento alega que é uma associação criada
especificamente para “combater mentiras e conteúdos odiosos contra a democracia
de forma online”.
O entendimento de Alexandre de Moraes é o de que
não há indícios de crime na campanha realizada pelo Sleeping Giants.
O ministro do STF argumenta que, apesar de farta
documentação, “percebe-se que o presente inquérito é formado basicamente por
‘prints’ de postagens em tese violadoras do tipo penal, e pedidos de diligência
ou notificações aos provedores de internet formulados pela própria ofendida
[Jovem Pan]”.
Moraes também cita decisão judicial anterior que
negou o pedido da Jovem Pan de suspender as redes sociais do Sleeping Giants
por entender que a medida drástica seria desproporcional, uma vez que os perfis
do movimento não foram criados com o objetivo específico de criar a campanha
difamatória contra a emissora.
Cita também outra determinação judicial contrária à
quebra do sigilo bancário do movimento, porque não existiam requisitos para
justificar a “medida de exceção” e também porque os responsáveis pelo movimento
“sequer foram ouvidos, embora já tenham requerido habilitação nos autos”.
Procurada, a assessoria de imprensa da Jovem Pan
afirma que a posição da emissora foi apresentada em editorial lido pelo
apresentador Tiago Pavinatto, na tarde de quarta (28).
O texto, segundo o informado, se refere a todos os
processos jurídicos que a Jovem Pan está envolvida —na terça (27), o Ministério
Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para pedir a cassação
das concessões de rádio do grupo.
No editorial, Pavinatto afirma que a Jovem Pan
presta serviços de utilidade pública desde o século passado, mas só agora “está
sob ataque, justamente por ser aquilo que se espera de um veículo de imprensa:
ser livre, independente e crítico.”
O texto se concentra, em sua maior parte, em uma
resposta ao MPF. A emissora chama a ação de “censura” e afirma que o órgão “vale-se
da máquina e da estrutura do estado brasileiro para propagar apenas a acusação,
a petição inicial, como se ela fosse uma medida definitiva, como se ela, desde
já, refletisse o resultado de um processo que nem começou”.
Fonte: https://www.agendadopoder.com.br/judiciario/moraes-arquiva-acao-da-jovem-pan-contra-sleeping-giants-por-inexistencia-de-delito/
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