BO JUDICIAL - 15/07/23 - PIAUI É CENSURADA PELO TJDFT

Justiça do DF censura trecho de reportagem da revista “piauí"

O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) ordenou a retirada de nomes de uma reportagem publicada na edição de junho da revista Piauí sobre os programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A publicação fala em censura e diz que, na prática, a decisão implica no recolhimento das revistas das bancas. Associações de jornalismo –como a ANJ (Associação Nacional de Jornais), a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas)– se posicionaram contra a medida.

A reportagem do jornalista Breno Pires mostra como o governo Bolsonaro desidratou o Mais Médicos e apresenta suspeitas de irregularidades no seu substituto, o Médicos pelo Brasil. Há também relatos de casos de nepotismo e assédio moral na agência responsável pelo novo programa.

Em um dos trechos, a publicação mencionava o nome de um casal contratado pela agência. Foi esse casal que acionou a Justiça para que a reportagem fosse removida do site da Piauí e que a edição da revista fosse retirada de circulação.

A decisão liminar (provisória) foi proferida em junho por Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, juiz da 21ª Vara Cível do Distrito Federal. Eis a íntegra (167 KB). Ele decidiu, em parte, a favor do casal, determinando a supressão do nome dos requerentes.

A Piauí recorreu, argumentando que “o conteúdo da matéria é estritamente narrativo, baseado em documentos oficiais e fontes fidedignas”. O desembargador Robson Teixeira de Freitas, do TJDFT, concordou com o juiz e manteve a necessidade de suprimir os nomes.

ASSOCIAÇÕES REAGEM

À Piauí, o presidente da ANJ, Marcelo Rech, disse que a determinação judicial viola à Constituição. “A decisão é, na prática, uma censura aos conteúdos jornalísticos e, por si, absurda, uma vez que a supressão de trechos de exemplares já distribuídos é impraticável, além de apenas chamar ainda mais atenção para o caso e os personagens envolvidos”, falou.

“É também uma violação clara dos preceitos da Constituição brasileira, que não admite censura à imprensa de nenhuma forma. A ANJ espera que a decisão seja revista e anulada o quanto antes, como forma de preservar os princípios mais básicos da Constituição e da liberdade de imprensa”, completou.

Em nota conjunta (íntegra – 361 KB), associações disseram repudiar e ver “com extrema preocupação a decisão da Justiça do Distrito Federal”.

Assinaram a declaração:

·                     Abraji;

·                     Artigo 19 Brasil e América do Sul;

·                     Tornavoz;

·                     Instituto Vladimir Herzog;

·                     Instituto Palavra Aberta;

·                     Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores;

·                     Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social;

·                     Fenaj;

·                     Ajor (Associação de Jornalismo Digital);

·                     Jeduca – Associação de Jornalistas de Educação;

·                     Repórteres Sem Fronteiras.

“As decisões da Justiça de Brasília representam censura ao trabalho de imprensa. É preocupante e lamentável que uma decisão do Poder Judiciário leve à retirada da publicação das bancas de revistas, remontando tempos funestos da história brasileira”, escreveram.

“É importante ressaltar que a reportagem cumpre seu papel de apresentar dados e nomes de interesse público, o que é função, direito e vocação do jornalismo. Com essa decisão, perde não apenas a revista ‘Piauí’, mas todo o conjunto da sociedade em seu direito de acesso à informação”, lê-se na nota.

Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/justi%C3%A7a-do-df-censura-trecho-de-reportagem-da-revista-piau%C3%AD/ar-AA1dU5r8