ANO III - NÚMERO 7 - BOLETIM DE JULHO/23

 LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL 

BOLETINS DE OCORRÊNCIAS EM JULHO/2023

Destaques: Presidente da Câmara dos Deputados move ações contra veículos de imprensa. Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debate violência contra jornalistas. Carro de reportagem da Record é vandalizado no Rio de Janeiro.

CENTRO-OESTE

Brasília (DF) – O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realizou audiência pública em 3 de julho no Senado Federal na qual pesquisadores e representantes de entidades defensoras da liberdade de imprensa denunciaram o aumento de casos de violência contra profissionais de comunicação no Brasil. Presidida pela conselheira Patrícia Blanco, do Instituto Palavra Aberta, representante da sociedade civil, a reunião teve participação de Maria José Braga, representante dos jornalistas; Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); Rogério Christofoletti, professor da Universidade Federal de Santa Catarina; Ricardo Ortiz, dirigente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert); e Taís Gasparian, fundadora e diretora do Instituto TornaVoz. Os painelistas apresentaram dados que comprovam atos violentos contra jornalistas, e pediram a aprovação de um protocolo de segurança para a categoria e que tais crimes sejam federalizados. Vilson Romero, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Liberdade de Imprensa da ABI e vice-presidente da ARI, participou do encontro. 

SUDESTE

Nova Friburgo (RJ) – A sede da Inter TV, afiliada da rede Globo, na região serrana fluminense, foi vandalizada com diversas pichações contendo mensagens de ódio na madrugada de 31 de julho. Imagens de câmeras de segurança flagraram o momento em que uma pessoa, aparentemente uma mulher, chega ao local pouco depois das 4h30 e começa a pichar o portão e as paredes. A polícia investiga o ataque. Fenaj e ABI divulgaram nota de solidariedade, exigindo do governo estadual rápida apuração do fato.

Rio de Janeiro (RJ)  - Um veículo da Record TV Rio foi vandalizado em 19 de julho quando uma equipe de reportagem da emissora acompanhava uma operação da Polícia Militar na Vila Aliança, zona oeste da cidade. O caso foi relatado pelo apresentador Tino Junior no programa Balanço Geral RJ, da rede Record, que mostrou imagens dos estragos no veículo: “O carro foi vandalizado. Viraram o retrovisor, jogaram pedras. Vidro lateral e para-brisa foram destruídos. Parte da lataria amassada”. Entidades de classe repudiaram o ocorrido. 

SUL

Porto Alegre (RS) - Os repórteres Gustavo Berton, da ESPN Brasil, e João Batista Filho, do Grupo Bandeirantes, foram hostilizados e ameaçados por torcedores, durante a cobertura do primeiro jogo da semifinal da Copa do Brasil, entre Grêmio e Flamengo, disputado em 26 de julho, na Arena.

O episódio aconteceu em um dos elevadores do estádio, que é utilizado tanto por comunicadores que precisam chegar às cabines de imprensa quanto por torcedores que ocupam a arquibancada abaixo do local. João Batista e Berton foram provocados por torcedores do Grêmio com hostilidades, além de terem sido constrangidos. “Ambos sofreram violência verbal, foram ofendidos e ameaçados pelos torcedores”, informa a Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg) que divulgou nota lamentando o episódio e se solidarizando com os profissionais. 

JUDICIAIS

Joinville (SC) – A jornalista e pesquisadora Rosana Bond, de Florianópolis, está sendo intimidada pelo vereador de Joinville Henrique Deckmann (MDB) que registrou queixa-crime por calúnia, difamação e injúria. Rosana é especialista no Caminho de Peabiru, as trilhas indígenas que ligavam o Brasil ao Peru no período pré-colombiano, e autora de livros sobre o tema. A intimidação estaria acontecendo após Rosana alertar sobre o uso de informações erradas por parte do vereador. De acordo com a pesquisadora, Deckmann afirmava que o caminho dos indígenas passava por Joinville e Garuva, localidade vizinha, tentando promover uma atração turística. A pesquisadora destacou o erro na imprensa, ressaltando que as teses do vereador não eram baseadas em dados reais e contrariavam a documentação histórica. Rosana também alertou a Assembleia Legislativa sobre o problema. Em 4 de julho, Rosana precisou prestar um depoimento ao 4º DP de Joinville.A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a tentativa de intimidação, se solidarizando com a jornalista e com seus colegas e familiares.O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SC (SJSC) também emitiu uma nota sobre o caso. 

Brasilia (DF) I – Os jornalistas Andréia Sadi, Octavio Guedes, Marcelo Lins e Daniel Rocha, da GloboNews, e a própria emissora se livraram, em primeira instância, de uma ação por danos morais movida pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar recorreu à Justiça em função de uma entrevista, transmitida pelo canal de notícias em junho do ano passado, com o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva. Ao comentar o assassinato do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo, o policial chamou a deputada de “bandida” e “marginal” e a acusou de apoiar atividades ilegais na Amazônia. O delegado, que no ano passado chegou a apresentar uma queixa-crime contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também afirmou na entrevista que há no Congresso “uma bancada do crime” e que Zambelli usou seu cargo de deputada para defender madeireiros que cometem crimes na Amazônia. Argumentando que os jornalistas não a defenderam das acusações feitas por Saraiva, Zambelli pedia na ação indenização de R$ 100 mil por danos morais.

A Justiça, porém, negou a demanda, alegando que os jornalistas apenas fizeram perguntas e que seria desonesto responsabilizá-los pelas críticas feitas pelo entrevistado. Saraiva também não foi responsabilizado, pois no entendimento do juiz “expressões tais quais as utilizadas pelo réu não são suficientes para afrontar a honra e integridade moral de quem ocupa um cargo público”. Ele também criticou a deputada por se expor “a situações controversas, senão vexatórias, tal qual a perseguição armada a um homem em São Paulo”. Cabe recurso. 

Rio de Janeiro (RJ) – O portal The Intercept Brasil conseguiu derrubar parcialmente na justiça carioca a censura sobre a série de reportagens intitulada “Em nome dos pais“. O material, retirado do ar há mais de um mês, produzido pela repórter Nayara Felizardo, resultou de um ano de apuração e apontou diversas decisões judiciais que inocentaram acusados de estupro de vulnerável ou de violência doméstica, muitas vezes tirando os filhos das mulheres e entregando-os a quem elas denunciaram. Apesar do parecer favorável, a liberação não reverte totalmente a decisão inicial da juíza Flávia Bruno, da 14ª Vara Cível do RJ. A alegação da magistrada é que a série fere a privacidade das crianças. Com isso, a justiça liberou a republicação de quatro matérias, mas segue impedindo que o documentário produzido sobre o assunto seja veiculado. 

Brasília (DF) II – A revista Piauí recebeu determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para retirar nomes citados em uma reportagem da edição de junho sobre os programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil durante o governo anterior. A matéria “O cupinzeiro”, do jornalista Breno Pires, mostra como o governo desidratou o Mais Médicos e apresenta suspeitas de irregularidades Médicos pelo Brasil que o sucedeu. Há também relatos de casos de nepotismo e assédio moral na agência responsável pelo novo programa.Em um dos trechos, a publicação menciona o nome de um casal contratado pela agência. Foi esse casal que acionou a Justiça para que a reportagem fosse removida do site da Piauí e que a edição da revista fosse retirada de circulação.

A decisão liminar (provisória) em junho do juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível do DF, foi favorável, em parte, ao casal, determinando a supressão do nome dos requerentes. A Piauí recorreu, argumentando que “o conteúdo da matéria é estritamente narrativo, baseado em documentos oficiais e fontes fidedignas”. O desembargador Robson Teixeira de Freitas, do TJDFT, concordou com o juiz e manteve a necessidade de suprimir os nomes. Entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a ABI e a Abraji contestaram o assédio judicial e a censura.

Brasília (DF) III - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), moveu diversas ações contra veículos de imprensa que noticiaram as recentes denúncias de corrupção envolvendo seu nome e de violência contra sua ex-mulher Jullyene Lins. Entre eles, o programa ICL Notícias, produzido pelo Instituto Conhecimento Liberta, a Agência Pública e o site Congresso em Foco. Este, por liminar concedida em 3 de julho pelo juiz Jayder de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, foi obrigado a retirar do ar reportagem em que a ex-mulher do deputado o acusa de ter cometido violência sexual contra ela em 2006. O caso está sob sigilo e o mérito ainda será julgado. Além da remoção do conteúdo, a ação por danos morais pede indenização de R$ 100 mil e tem como partes Jullyene e o portal Uol, onde o Congresso em Foco está hospedado. No caso da Agência Pública, o parlamentar entrou com ação na 14ª Vara Cível de Brasília contra a publicação, e também sua ex-esposa. O pedido de tutela de urgência apresentado por Lira na ação foi indeferido pelo juiz Luiz Carlos de Miranda. O magistrado entendeu que a reportagem é de interesse público e visa a informar os leitores. Lira também havia solicitado que o processo corresse em segredo de justiça, o que também foi indeferido pelo juiz da ação. Neste caso, assim como no do Congresso em Foco, além da retirada do conteúdo, foi pedida indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil. A Pública declarou que entrou em contato com Lira para esclarecimentos e abriu espaço para ouvir e publicar a versão do deputado, que optou por não responder aos questionamentos. Já no caso contra o ICL Notícias, o deputado pediu a remoção de reportagens, entrevistas e comentários produzidos pelo programa. Além das denúncias feitas pela ex-mulher do deputado, neste caso a ação também mira comentários feitos durante o programa sobre o arquivamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma investigação por corrupção passiva, envolvendo aquisição superfaturada de kits de robótica para escolas de AL. Desta vez, o Lira entrou com ação na 24ª Vara Cível de Brasília para a retirada de ao menos 43 vídeos do ICL Notícias, e pediu indenização de R$ 300 mil por dano moral. O deputado pediu em caráter de urgência que todos os links do programa, incluindo trechos publicados pelos participantes, fossem retirados das redes sociais. Mas o juiz Gustavo Sales também negou a tutela de urgência, afirmando que a retirada do conteúdo do ar sem que passasse pelo trâmite normal do processo de danos morais poderia “impor verdadeira censura à liberdade de imprensa”. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outras entidades condenaram os ataques judiciais sofridos pelos veículos de imprensa.

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Fontes: ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), ARI (www.ari.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (https://pt.sipiapa.org/), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (https://cpj.org/pt/), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br