BO JUDICIAL - 18/08/23 - POLÍTICOS INDENIZAM JORNALISTA DE ALAGOAS
Jornalista de Alagoas recebe indenização de prefeito, vereadores e secretários que o processaram
Imagine acordar um belo
dia e ser surpreendido com uma ligação dizendo que você está sendo processado
12 vezes de forma simultânea pelo prefeito da sua cidade e 05 (cinco)
Secretários Municipais. Agora imagine esse mesmo interlocutor dizendo que ainda
viriam mais processos. Pois é, foi assim que o jornalista Marcio Martins, do
município de Canapi no alto sertão do Estado de Alagoas, acordou em uma bela
manhã de Abril de 2019.
Como é do conhecimento de todos os leitores que acompanham o nosso site (Central do Sertão), Marcio Martins integra a nossa equipe de redação já há alguns anos, por esse motivo, ao tomar conhecimento da decisão judicial da 1° Turma Recursal de Arapiraca datada do dia 31/03/2022, mas, que, porém, foi disponibilizada apenas nesta segunda-feira (11/04) no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, o jornalista canapiense repassou com exclusividade a íntegra da decisão judicial sobre as ações cíveis que manteve a condenação de 1ª instância dos agentes políticos por litigância de má fé, o pagamento dos honorários advocatícios, das custas processuais e de indenização ao Jornalista.
Mas, voltando a Abril de
2019, ao tomar conhecimento da informação que estaria sendo multiprocessado,
Marcio Martins conta que a primeira atitude que tomou foi acessar o site do
Tribunal de Justiça para confirmar se a informação recebida era verdadeira, e
lá de fato estavam os 12 processos (06 na área cível e 06 na área criminal),
movidos pelo Prefeito de Canapi-AL Vinícius Lima e os secretários municipais de
saúde, educação, transporte, assistência social e administração. Todavia,
apesar de constatar que havia sido processado 12 vezes, o jornalista e escritor
canapiense não conseguia ter acesso aos autos dos processos de modo que viesse
a entender do que estava sendo acusado, aliás, pelo o que estava sendo acusado?
Foi aí que descobriu que se tratava de uma denúncia por calúnia, injúria e
difamação que teria cometido contra os requerentes na divulgação de pelo menos
três matérias jornalísticas sobre Locação de Veículos, orçamento do gabinete do
prefeito e a suspensão do abastecimento por falta de pagamento a um posto de
combustíveis da cidade. Detalhe: Em nenhuma das matérias o nome de nenhum dos
agentes políticos que processaram o jornalista foi citado, bem como dirigida nenhuma
palavra de baixo calão que viesse a dar margem para qualquer interpretação
caluniosa, injuriosa e ou difamatória.
Acontece que não parou
por aí! Poucos dias depois a Câmara Municipal de Vereadores emite uma “NOTA DE
ESCLARECIMENTO” e divulga em suas redes sociais a informação de que 10 dos seus
11 vereadores protocolaram 20 ações judiciais (10 Cíveis e 10 Criminais),
também por suposta Calúnia, Injúria e Difamação cometida durante a participação
do Jornalista em uma Audiência Pública do Ministério Público Estadual de
Alagoas/AL na qual os vereadores alegaram terem sido ofendidos quando em um
trecho da participação do Jornalista na audiência, quando lamentou o fato das
Câmaras Municipais de Vereadores terem virado verdadeiros puxadinhos das
prefeituras.
Agora com 12 ações
judiciais movidas pelo prefeito e 05 secretários municipais e outras 20 por 10
dos 11 vereadores, o Jornalista canapiense se viu diante do maior caso de
perseguição contra Jornalista do Estado de Alagoas.
Neste momento, convicto
de que a perseguição estava mais que evidente e tendo a consciência que mesmo
inocente das acusações, vítima de uma perseguição política implacável por
simplesmente incomodar com suas reportagens, por revelar aquilo que os poderes
locais esconderam e continuam escondendo da população por conta de interesses
não republicanos, Marcio Martins ciente da gravidade da situação que estava
sendo pressionado, dar início a defesa dos 32 processos em cadeia, até que três
anos depois, vence todos em 1ª instância e 2ª instâncias, com condenação para
os autores por litigância de má fé, pagamento dos honorários advocatícios de
sucumbência e indenização a parte ré.
O Advogado Gerd Gomes,
contratado pelo jornalista para enfrentar os ataques que o vitimava, relatou a
redação:
“Foi um desafio assumir o
caso, pela complexidade e dimensão. A liberdade de imprensa e suas diversas
formas de expressão é condição de existência do regime democrático. Defendemos
os princípios. O Judiciário por sua vez, em decisões fundamentadas e pautadas no
exercício da ampla defesa e do contraditório, entendeu pela manutenção das
condenações em prol do Jornalista.” e completou: “isso demonstra a oxigenação e
independência entre os poderes”.
Já Marcio Martins,
concluiu: “Ainda é possível acreditar na Justiça desse país, comecei a minha
defesa dos 32 processos que buscavam que eu pagasse danos morais aos
vereadores, prefeito e secretários. Só que ao final do processo quem começou a
receber os danos morais fui eu”.
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