ANO III - NÚMERO 8 - BOLETIM DE AGOSTO/23
LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL
BOLETINS DE OCORRÊNCIAS EM AGOSTO/2023
Destaques: Presidente da CPMI de 8/1 restringe trabalho da imprensa. Apresentador é demitido por não se desculpar de desembargador em SE. Agência de checagem sofre assédio judicial no RJ. Profissionais são intimidados em SP e no RS.
SUDESTE
Guarujá (SP) - A jornalista
Danielle Zampollo, do programa Profissão Repórter, da TV Globo, foi intimidada
por um agente da Polícia Militar (PM), que lhe apontou um fuzil, enquanto fazia
imagens da comunidade da Prainha, na cobertura da Operação Escudo, no início de
agosto. Diante da abordagem ameaçadora, a jornalista buscou abrigo na casa de
um dos moradores, quando o mesmo soldado se aproximou novamente e passou a
filmá-la com o intuito de constrangê-la e intimidá-la. 
Nesse momento, foi possível perceber que o agente estava trabalhando sem a devida identificação em seu uniforme. O vídeo foi divulgado e viralizou nas redes sociais com o propósito de desqualificar o trabalho da imprensa, como se a repórter tivesse “armado” a cena para flagrar uma suposta irregularidade da PM e colocar em risco os seus agentes, sem mencionar que ela tentava apenas se proteger da mira de uma arma ostensiva e letal. Um ofício assinado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) cobrou as autoridades de segurança para que o caso seja investigado com celeridade e que sejam tomadas as medidas cabíveis.
NORDESTE
Aracaju (SE) - O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e comentarista de Os Pingos nos Is, da rede Jovem Pan, foi demitido em 22 de agosto, por ter se recusado a pedir desculpas a um desembargador após chamá-lo de “vagabundo e tarado” ao final da atração que apresentava. O comentarista Rodolfo Muniz também foi desligado. Pavinatto proferiu as ofensas no dia anterior contra o desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por causa de uma decisão que inocentou um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. A direção pediu para que ele se desculpasse, temendo problemas, mas não obteve sucesso. Pelo contrário: Pavinatto se exaltou no ar. “A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda”, disse o apresentador. Rodolfo Muniz foi desligado porque foi considerado, nos bastidores, o nome que influenciou Pavinatto a se revoltar. Ao comentar o caso que envolve o magistrado, ele chorou ao vivo na Jovem Pan.
SUL
Alguns dos casos viraram processos criminais. Em vídeo gravado por Matos fica claro que Selister foi procurado para dar sua versão das acusações de golpes financeiros em mulheres e que não quis apresentar seu posicionamento. Foi registrado boletim de ocorrência e entidades de classe repudiaram a violência sofrida pelo profissional.
CENTRO-OESTE
Brasília (DF) - O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), assinou em 28 de agosto um ato que limita o acesso dos profissionais de imprensa que trabalham na cobertura da comissão. O texto impõe um credenciamento específico para jornalistas e fotógrafos, além do concedido pelo Senado Federal e a Câmara dos Deputados para comunicadores trabalharem nas casas legislativas. Ele também proíbe os profissionais de capturar “imagens [na CPMI] de conteúdo privado de terceiros sem autorização”. De acordo com o ato, a imprensa não deve interferir nos trabalhos da CPMI ou divulgar informações privadas e confidenciais sobre a comissão sem autorização. Em nota, o presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, afirma que a decisão viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, pedindo que a medida seja revista. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pediu a revogação da medida. Outras entidades repudiaram o ato do parlamentar.
JUDICIAIS
São Paulo (SP) - O jornalista José Reiner Fernandes, do Jornal Integração, de Tatuí (SP), foi absolvido pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na ação movida pelo ex-deputado federal Guiga Peixoto (PSC-SP). Em 2020, Reiner publicou editorial em que criticou os salários pagos por Guiga aos seus assessores, que, somados, ultrapassavam a verba destinada ao hospital da cidade do interior de SP. O então deputado apresentou queixa por injúria, calúnia e difamação, afirmando que lhe foi imputada a prática de “rachadinha”. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo TRF-3, ao entender que “a manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não podem sofrer restrição, independentemente de censura ou licença”.
Mococa (SP) - O jornalista independente Vinícius Macía, tornou-se alvo de perseguição judicial da vereadora e ex-prefeita interin, Elisangela Breganoli (PSD). O caso foi acolhido pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas, iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que passa a garantir a defesa do profissional. Macía responde a um processo movido pela parlamentar em razão de duas publicações feitas na sua página “Jornal Chapéu Listrado”, que tratam de investigações sobre o uso de dinheiro público do município. Em uma das publicações, ele noticia que uma verba da educação pública foi destinada ao transporte de presos. A outra aborda a redução dos salários dos vereadores e o aumento do salário do atual prefeito, Eduardo Barison (PSD). A ação alega que as publicações teriam ofendido a honra de Elisangela Maziero e pede que as publicações sejam retiradas do ar, além de condenação do jornalista a publicar e compartilhar postagem com pedido expresso de desculpas e a pagar indenização no valor de R$ 8 mil. O juiz Sansão Barreto, do Juizado Especial Cível do Foro de Mococa, indeferiu a liminar pela retirada das publicações, por entender que as provas apresentadas não eram suficientes para conceder a tutela de urgência. O processo aguarda a sentença em primeiro grau.
Rio de Janeiro (RJ) – A jornalista Tai Nalon, diretora executiva da agência de checagem Aos Fatos, foi alvo de uma queixa-crime apresentada pela empresa Jornal da Cidade Online. O jornal foi um dos investigados na CPMI das Fake News realizada no Congresso Nacional entre 2019 e 2020. No relatório final da CPI da Covid realizada pelo Senado Federal ao longo de 2021, também foi citado como integrante de uma rede de desinformação. É ainda investigado em dois inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam de fake news e milícias digitais.
Aos Fatos e Tai Nalon pesquisaram e reportaram a sistemática atuação da empresa, denunciada constantemente por produzir e divulgar desinformação. Em 23 de agosto, teve início a audiência de instrução e julgamento na 41ª Vara Criminal do (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) com a sustentação oral do representante do Jornal da Cidade Online, que também respondeu aos questionamentos dos advogados de defesa. Nalon e suas testemunhas devem depor em 8 de novembro.
São Paulo (SP) - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado
em 14 de agosto pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP por 175 atos de
agressão contra a imprensa em uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos
Jornalistas de SP (SJSP). Ele terá que pagar uma multa de R$ 50 mil, que serão
revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Porém, ainda
cabe recurso em instâncias superiores. Os episódios considerados para a decisão
ocorreram em 2020 e foram retirados do relatório 'Violência Contra Jornalistas
e Liberdade de Imprensa no Brasil' daquele ano. No total, constam 26 agressões
diretas, 149 tentativas de descredibilização e duas ocorrências de ataques
direcionados à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), responsável pelo
levantamento.
....................
Fontes:
ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br),
Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert
(www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), ARI (www.ari.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/),
Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/), https://mediatalks.uol.com.br,
Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade
Interamericana de Imprensa (https://pt.sipiapa.org/), Federação Internacional
de Jornalistas (www.ifj.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.eu), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org), Portal
Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (https://cpj.org/pt/),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu) e outras
instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.
Pesquisa
e edição: Vilson Antonio Romero (RS)
vilsonromero@yahoo.com.br
Comentários
Postar um comentário