BO JUDICIAL - 12/09/23 - JUIZ DO DF CENSURA SITE O BASTIDOR, DE BRASÍLIA

Abraji questiona ataque cibernético e censura imposta ao site “O Bastidor”, de Brasília

Uma reportagem publicada pelo site O Bastidor está sob censura depois que o jornalista Diego Escosteguy mostrou supostas fraudes e irregularidades do Banco Master. Em 14.ago.2023, quatro dias depois da publicação do material, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, determinou sua remoção imediata do site. 

O magistrado também ordenou a exclusão de citação à publicação nas redes sociais do veículo e do repórter, acolhendo também pedido da defesa para que o processo tramitasse em segredo de Justiça.

O argumento do Banco Master é que a reportagem causou danos à imagem da instituição financeira e dos executivos, por divulgar conteúdo calunioso e difamatório. Na decisão, o magistrado afirma que “a reportagem não se limitou a fornecer conteúdo predominantemente informativo, trazendo conclusões que desabonam a instituição financeira, sem que tenha sido oportunizado o devido contraditório em processo legal”.

No entanto, na mesma reportagem, o jornalista publica um trecho da nota enviada à redação na qual o Master refuta as alegações e se diz confiante na decisão da Justiça, onde será provado que as acusações carecem de prova. A decisão judicial não aponta erros de informação cometidos pelo veículo.

Antes de ser notificado pela decisão da cautelar de urgência, O Bastidor afirma que sofreu um ataque cibernético do tipo DDoS, quando há milhões de requisições simultâneas a um mesmo servidor para colapsar o site. Hackers provocaram um apagão que durou dias e tentaram roubar dados do site e de Diego Escosteguy. O jornalista teve sua conta pessoal de Whatsapp derrubada.

Embora os dois assuntos não estejam relacionados, é preocupante que, na mesma semana, um veículo pequeno seja alvo de organizações criminosas e tenha sido proibido de mencionar um caso de interesse público em seus canais de comunicação. 

A Abraji considera que a censura ao site e ao jornalista fere o regramento constitucional que garante a liberdade de imprensa. Os marcos jurídicos brasileiros permitem o caminho para a responsabilização legal  – a posteriori da publicação.  A Abraji espera que outras instâncias jurídicas derrubem essa medida extrema – fenômeno, que, infelizmente, se torna cada vez mais presente nas redações. Pelos dados do projeto CTRL+X,  5.932 processos de remoção de conteúdo foram registrados, de 2014 até 2022.

Fonte: https://www.abraji.org.br/abraji-questiona-ataque-cibernetico-e-censura-imposta-ao-site-o-bastidor-de-brasilia