BO JUDICIAL - SUPREMO DERRUBA CENSURA À PIAUÍ

 STF derruba decisão que censurava reportagem da piauí

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão da Justiça do Distrito Federal que censurou reportagem da revista piauí, publicada em junho, sobre o enfraquecimento dos programas Mais Médicos e Médicos Pelo Brasil durante o governo Bolsonaro.

A reportagem O cupinzeiro, do repórter Breno Pires, mostra como o Mais Médicos foi substituído por uma agência que teria se transformado em um ninho de falcatruas, praticando nepotismo ao contratar amigos de dirigentes, incluindo Lucas Wollmann, que assumiu a gerência de formação, ensino e pesquisa, e sua mulher Diani de Oliveira Machado, contratada como assessora da diretoria técnica.

Sob a alegação de informações inverídicas, o casal entrou na Justiça e pediu a remoção da reportagem do site da piauí e a retirada de circulação da edição impressa da revista. Em junho, Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, juiz da 21ª Vara Cível do Distrito Federal, determinou a remoção do nome do casal da matéria. Como a edição já havia sido distribuída a milhares de pontos de venda espalhados pelo País, o juiz determinou o recolhimento da revista das bancas.

Na decisão que derruba a censura, o ministro do STF afirmou que a determinação anterior punha a liberdade de imprensa em segundo plano: “Na espécie, a liberdade de imprensa aparentemente foi colocada em 2º plano em relação aos direitos de intimidade dos autores, invertendo-se o regime de prioridade. Em regra, eventual prejuízo à honra e a vida privada dos atingidos pela reportagem jornalística deve ser aferido a posteriori, não sendo cabível medida judicial que imponha o recolhimento liminar de todos os exemplares físicos de uma edição de uma revista de caráter nacional. No caso específico, não existem motivos para afastar tal regra geral”.

Fonte: https://www.portaldosjornalistas.com.br/stf-derruba-decisao-que-censurava-reportagem-da-piaui/