OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA LIVRE

  Presidente do STF recebe organizações de defesa da liberdade de imprensa para discutir o combate ao assédio judicial Representantes de  11  organizações de defesa da liberdade de imprensa se reuniram nesta segunda-feira ( 16.out.2023 ) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por ele, em Brasília. Participaram entidades brasileiras e internacionais preocupadas com o assédio judicial e casos que estão em julgamento no STF. Em um contexto de hostilidade e violência, jornalistas e comunicadores vêm sendo alvo de processos judiciais abusivos e intimidatórios.  A audiência foi a  primeira  do ministro na sede do CNJ, como presidente da Casa. Barroso reafirmou sua posição de que o jornalismo não pode ser acuado, sob pena de não conseguir cumprir o seu propósito de divulgar informações de interesse público para a sociedade. Ele destacou que manterá os canais de diálogo abertos e se mostrou favor

Bolsonaro é condenado a indenizar jornalistas por danos morais Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil.  A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo. A ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo alegou que Bolsonaro atacava sistematicamente a categoria de forma agressiva em seus pronunciamentos e na rede social. O sindicato registrou 175 agressões de Bolsonaro contra a imprensa em 2020. A fonte é o relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas. O relatório apresenta exemplos, como os ataques homofóbicos, xingamentos, agressões às mulheres jornalistas durante entrevistas e até a ameaça de dar socos em um profissional. Fonte: http

Delegada interrompe transmissão de reportagem no Pará e detém jornalistas O repórter Wellington Júnior e o cinegrafista Reginaldo Rodrigues, da RBA TV-Band, de Belém, faziam uma entrada ao vivo no programa Bora Cidade, da emissora, quando foram interrompidos pela delegada Alice Lang, da Delegacia Seccional de São Brás, na capital paraense, na última sexta-feira (13.out.2023). Como a reportagem não cessou imediatamente, os dois profissionais ficaram detidos na delegacia até que assinassem um termo circunstanciado de desobediência à autoridade policial. A reportagem tratava de um assalto ocorrido na orla da cidade, quando três suspeitos foram detidos, sendo um deles menor de idade. A gravação ocorria no hall de entrada da delegacia, onde comumente reportagens do tipo são gravadas. Policiais militares estavam sendo entrevistados, mas era possível ver os detidos, sendo que suas imagens apareciam distorcidas, de acordo com os jornalistas. A delegada ordenou que a reportagem fosse encerrada

Editora de jornal que publicou denúncia sobre Lula é alvo de ataque hacker A editora-executiva do jornal O Estado de São Paulo (Estadão) em Brasília (DF), Andreza Matais, foi alvo de ataque hacker logo após divulgar uma reportagem em que o jornal revelou que o presidente Lula (PT) teria pressionado pela liberação de um empréstimo bilionário à Argentina com o objetivo de barrar o avanço da candidatura presidencial do libertário Javier Milei. Nesta quarta-feira (4), a jornalista teve a sua conta no Portal do Governo (Gov.BR) invadida por cibercriminosos que trocaram a senha de acesso e exigiram dinheiro para não divulgar dados do Imposto de Renda de Andreza. Antes da invasão, a jornalista foi atacada nas redes sociais por publicar a reportagem do Estadão intitulada “Lula atuou em operação para banco emprestar US$ 1 bilhão à Argentina e barrar avanço de Milei”. A reportagem foi produzida pela jornalista Vera Rosa, que integra a equipe coordenada por Andreza. Após os ataques, a edi

Prefeito de Oriximiná é condenado por agressão a jornalista O prefeito de Oriximiná (PA), Willian Fonseca (PRTB), foi condenado pela justiça após ter agredido um repórter em local público. O profissional  Waldiney Ferreira , da rádio Sucesso FM, foi atingido com um chute e murro enquanto filmava o prefeito deixando o prédio da Câmara de Vereadores.   O episódio, que ocorreu em junho de 2022, foi  registrado  por diversas câmeras e resultou na danificação do celular do comunicador. Em 21/9, o juiz José Gomes de Araújo proferiu a sentença de primeiro grau (Juizado Especial Cível de Oriximiná). Pelo dano material causado a Waldiney, o prefeito Delegado Fonseca terá que pagar R$ 2.798 mil reais. O magistrado considerou intolerável a resolução de desavenças através de violência: “Quem assim o faz deve receber resposta jurídica à altura, não só sob o viés compensatório, de reparar a vítima, mas, também, pelo dissuasório, de reeducar o agressor a parar de resolver seus problemas usando

Acusados de matar Dom Phillips e Bruno Pereira serão levados a júri popular A Justiça Federal no Amazonas decidiu que Amarildo da Costa Oliveira, Oseney da Costa Oliveira, e Jefferson da Silva Lima, acusados de assassinar o indigenista  Bruno Pereira  e o jornalista  Dom Phillips , serão julgados por um júri popular pelos crimes de duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver.  Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público, Bruno e Dom foram assassinatos em uma emboscada planejada pelos três acusados. Bruno teria sido executado por seu trabalho de combate e denúncia contra a pesca ilegal em áreas indígenas, e Dom foi assassinado pois estava no barco com Bruno. Os dois desapareceram em 5 de junho de 2022, quando cruzavam de barco um trecho de rio no Vale do Javari, no interior do Amazonas. A perícia da Polícia Federal apontou que Amarildo e Jefferson perseguiram de lancha o barco de Bruno e Dom. Os criminosos atiraram com uma espingarda contra as vítimas, Dom foi atingido

Repórter é vítima de assédio ao vivo no Rio de Janeiro A repórter  Bianca Chadout , da InterTV, afiliada da Globo, sofreu assédio de um homem em 2/10 enquanto entrava ao vivo para o  RJ2 , no Rio de Janeiro. Durante a transmissão ao vivo, o homem chegou por trás da profissional e a surpreendeu com uma tentativa de beijo   O caso aconteceu na Praça Conselheiro Macedo Soares, no Centro de Maricá. Na ocasião, a repórter informava sobre uma ação contra afogamentos realizada pela Defesa Civil na cidade. Bianca conseguiu se esquivar, afastando o agressor com um dos braços e prosseguindo com as informações. No dia seguinte após o ocorrido, o homem foi identificado, encontrado e levado para prestar depoimento na 82ª Delegacia de Polícia. Em sua  rede social , horas depois, ela desabafou sobre a sensação de medo quando a violência ocorreu: “Estava em uma praça, comércio funcionando, ao vivo e uma pessoa aleatória passou e tentou me dar um beijo no rosto. ’Ah, mas foi no rosto‘. Só eu se

  Homem joga lama em repórter da Record ao vivo Um homem jogou lama na repórter  Marcela Munhoz , durante uma transmissão ao vivo do  Balanço Geral Manhã , da Record TV. Em 9/10, a profissional informava sobre os estragos causados pelas enchentes em Franco da Rocha, em São Paulo, quando começou a ser atingida pela lama.   O ato foi registrado enquanto a equipe filmava a situação das ruas do local; em uma delas, um comerciante que limpava a frente de uma loja de celulares com um rodo começou a jogá-la em cima dela. Após notar a ação do homem, Marcela imediatamente pediu para que parasse: “Moço, com licença, a gente está trabalhando. Respeita a gente trabalhando, por favor. Ele começou a jogar lama na gente. Respeito é bom e a gente gosta”. Do estúdio, o apresentador  Eleandro Passaia  prestou apoio à comunicadora e demonstrou insatisfação com a atitude do homem: “Que cara ignorante. Marcela, você se posicionou bem, não tem que ficar arregando. Eu sei que a situação é difícil, eu

  Fenaj e Sindjors condenam suposta agressão a jornalista na CMPA Em nota conjunta, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjors) condenaram uma suposta agressão sofrida pelo jornalista Luis Henrique Silveira, assessor do vereador Jonas Reis (PT). O caso ocorreu durante uma discussão que envolveu os parlamentares Idenir Cecchin (MDB) e a Comandante Nádia (PP), na tarde desta segunda-feira, 9, em sessão plenária na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA). O episódio foi denunciado por Jonas em publicação no perfil próprio no Instagram, acompanhado de um vídeo (confira no  link ) do ocorrido. "O jornalista e assessor parlamentar do vereador Jonas Reis (líder do PT na Câmara de Vereadores) estava fazendo o seu trabalho de assessoria, quando a vereadora Nádia lhe dirigiu a palavra, implicantemente, exigindo que o jornalista parasse de filmar", relata. Na sequência, de acordo com o post, "inexp

Pleno do STF mantém liberação do programa Linha Direta O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar do ministro Gilmar Mendes, que derrubou a censura imposta por uma juíza do Rio de Janeiro contra a exibição do programa “Linha direta” sobre a morte do menino Henry Borel, em 2021. O pedido inicial à Justiça foi feito pelo ex-vereador Jairinho, preso acusado de ser o autor do crime. “Ao cumprir o seu dever de informar, a imprensa atende o direito da cidadania de se esclarecer para tomar decisões adequadas”, avaliou o advogado Gustavo Binenbojm. Fonte: https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2023/10/stf-mantem-veto-a-censura-de-episodio-do-linha-direta-sobre-a-morte-do-menino-henry.ghtml

Malafaia terá de indenizar Vera Magalhães em R$ 15 mil por propagar fake news O pastor evangélico da Assembleia de Deus Silas Malafaia foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil em danos morais para a jornalista Vera Magalhães, por ter dito nas redes sociais que ela recebeu dinheiro do ex-governador João Doria para defender o governo, que tem "preconceito religioso" e faz o jornalismo "mais baixo e medíocre que tem". O episódio ocorreu no dia 30 de agosto de 2022, quando, durante um debate presidencial, a jornalista foi atacada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Vera, não pude esperar outra coisa de você. Acho que você dorme pensando em mim. Você tem alguma paixão em mim. Não pode tomar partido num debate como esse. Fazer acusações mentirosas a meu respeito. Você é uma vergonha para o jornalismo brasileiro", disse o então candidato à reeleição. Bolsonaro foi repreendido no debate e, por isso, Malafaia o defendeu, fazendo uma série de pu

                 LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL          BOLETINS DE OCORR ÊNCIAS EM SETEMBRO/2023 Destaques: STF livra Gazeta do Povo e repórteres de assédio judicial no PR. RSF divulga relatório sobre condições de trabalho da imprensa na Amazônia. The Intercept Brasil sofre censura na BA e libera reportagem no DF. STF dá ganho de causa à revista Piauí. Ex-presidente do STF destaca papel da imprensa ao se despedir do CNJ. CENTRO-OESTE Brasília (DF) – Ao encerrar seu mandato à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 25 de setembro, a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-ministra Rosa Weber, destacou o papel da imprensa e do jornalismo independente, livre e profissional para a democracia.  “A liberdade de imprensa constitui pressuposto basilar da democracia. O jornalismo independente, livre e profissional é o maior e o melhor aliado no combate à desinformação, ao discurso de ódio e à intolerância”, afirmou ela na abertura do seminário “Liberdade de Impren