OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA LIVRE

  CNDH aprova resolução sobre combate à violência contra jornalistas   O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH aprovou na última sexta-feira (10/11), durante sua 74ª Reunião Ordinária, uma  resolução sobre as garantias individuais e coletivas para o pleno exercício da liberdade de imprensa e da profissão de jornalista no país . O documento considera o cenário de ataques aos profissionais da categoria, as demissões em massa de jornalistas e radialistas de grandes grupos comunicacionais, a desvalorização profissional, a demissão de dirigentes sindicais, entre outras situações, como assédio e banalização da violência. A resolução foi feita após a oitiva da presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro, e da diretora do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Solange Santana, realizada de maneira híbrida, em setembro deste ano. Na ocasião, elas denunciaram o cerceamento ao exercício profissional e as práticas antissindicais que, para a Federação

  Brasil é o 10º no ranking mundial da impunidade nos assassinatos de jornalistas O Brasil está entre os países que menos responsabilizam assassinos de jornalistas no mundo. Segundo o Índice de Impunidade Global 2023, elaborado pelo Comitê para Proteção de Jornalistas ( CPJ ) e lançado em 2 de novembro, Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, o país ocupa o 10º lugar na lista de territórios que pouco solucionaram e puniram crimes contra a vida de trabalhadores da imprensa nos últimos dez anos. O Índice Global computou 11 mortes entre 1º de setembro 2013 e 31 de agosto de 2023. Vale lembrar que mais um homicídio foi registrado em 2013, mas, como ocorreu em fevereiro daquele ano, ficou fora do recorte temporal da pesquisa. Todos os doze casos estão impunes ainda.  Além do Brasil, outros dois países latino-americanos – Haiti e México – aparecem no top 10 do ranking. Os dados denunciam que, dos 261 assassinatos conectados ao trabalho jornalístico nos ú

  Um alerta: responsabilizar imprensa por declaração de entrevistado é cercear o jornalismo A Abraji e mais organizações de defesa do jornalismo publicaram na segunda-feira (13.nov.2023) um  artigo  sobre um caso de repercussão geral que tramita no Supremo Tribunal Federal e que pode refletir, de maneira grave, no exercício da liberdade de imprensa.  O artigo foi publicado originalmente na seção Tendências e Debates da Folha de S. Paulo como parte dos esforços da coalizão de organizações de sensibilizar a sociedade e os ministros do Supremo para que atentem para os riscos que envolvem a responsabilização de um veículo de imprensa pelo conteúdo de denúncias feitas por entrevistados. O texto é assinado por Charlene Nagae, do Instituto Tornavoz, Artur Romeu, de Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Leticia Kleim, da Abraji, e Cristina Zahar, do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), que representaram ainda outras cinco organizações de defesa da liberdade de imprensa. Fonte: https://

  Brasil: Justiça de SC condena jornalista do caso Mariana Ferrer a prisão em regime aberto "A juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, condenou a jornalista Schirlei Alves, autora de reportagens sobre o caso da influencer Mariana Ferrer, publicadas no site Intercept Brasil, a seis meses de detenção em regime aberto. Ela também estabeleceu 20 dias de multa quantificada a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, além de R$ 200 mil de reparação individual ao juiz Rudson Marcos e a mesma quantia ao promotor Thiago Carriço, que atuaram no caso, num total de R$ 400 mil." Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/11/justica-de-sc-condena-jornalista-do-caso-mariana-ferrer-a-prisao-em-regime-aberto.shtml

  Abraji repudia tentativa de prefeito de criminalizar jornalista ARJORE: Associação publica nota de apoio ao jornalista Mario Quevedo Associação de Jornalistas demonstra apoio ao repórter do Rondoniaovivo que foi denunciado pelo prefeito de Vilhena Delegado Flori (Podemos) A ARJORE – ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE JORNALISMO DIGITAL manifesta publicamente seu APOIO IRRESTRITO ao jornalista Mario Quevedo Neto, de Vilhena, que está sendo alvo de tentativa de cerceamento de seu trabalho profissional e direito de opinião por parte do Prefeito Flori Cordeiro de Miranda Junior, que através de delação caluniosa, preconceituosa e arbitrária quer conter o posicionamento crítico do profissional de imprensa com carreira de 27 anos no jornalismo profissional do Estado de Rondônia, sem que nunca tenha sido obrigado por ordem judicial ou pedido extraoficial a publicar quaisquer tipos de retratação em todo este tempo de trabalho praticado com ética, respeito e, principalmente, focado da defesa do i

LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL   BOLETINS DE OCORR ÊNCIAS EM OUTUBRO/2023 Destaques: Jornalistas sofrem agressões e ataques em SP, RJ, RS e PI. Ministério da Justiça cria canal de denúncias para comunicadores. Intercept Brasil se livra de mais uma censura. Pastor deve indenizar apresentadora e comentarista. JUDICIAIS Brasília (DF) – O Intercept Brasil, por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se livrou em 25 de outubro da censura à reportagem publicada em setembro sobre o assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete. A matéria havia sido retirada do ar por determinação do Tribunal de Justiça da BA (TJ-BA). Segundo o Intercept, a remoção buscava ocultar a forma brutal que a líder e seu filho, Binho do Quilombo, foram assassinados por pistoleiros e sua luta contra a instalação de um aterro sanitário da empresa Naturelle, cujo proprietário é o empresário Vitor Souto, filho do ex-governador Paulo Souto. O lixão está localizado ao lado do território qu