ANO III - NÚMERO 10 - BOLETIM DE OUTUBRO/23

LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL 

BOLETINS DE OCORRÊNCIAS EM OUTUBRO/2023

Destaques: Jornalistas sofrem agressões e ataques em SP, RJ, RS e PI. Ministério da Justiça cria canal de denúncias para comunicadores. Intercept Brasil se livra de mais uma censura. Pastor deve indenizar apresentadora e comentarista.

JUDICIAIS

Brasília (DF) – O Intercept Brasil, por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se livrou em 25 de outubro da censura à reportagem publicada em setembro sobre o assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete. A matéria havia sido retirada do ar por determinação do Tribunal de Justiça da BA (TJ-BA). Segundo o Intercept, a remoção buscava ocultar a forma brutal que a líder e seu filho, Binho do Quilombo, foram assassinados por pistoleiros e sua luta contra a instalação de um aterro sanitário da empresa Naturelle, cujo proprietário é o empresário Vitor Souto, filho do ex-governador Paulo Souto. O lixão está localizado ao lado do território quilombola, Pitanga dos Palmares.

São Paulo (SP) – A apresentadora Vera Magalhães, do programa Roda Viva, da TV Cultura, deve ser indenizada por danos morais em R$ 15 mil pelo pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus. A decisão da 21ª Vara Cível de SP decorre do fato de o pastor ter escrito em 30 de agosto de 2022, nas suas redes sociais, que ela recebeu dinheiro do ex-governador João Doria para defender o governo, que tem “preconceito religioso” e faz o jornalismo “mais baixo e medíocre”. Nesse dia, durante um debate presidencial, a jornalista foi atacada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Vera, não pude esperar outra coisa de você. Acho que você dorme pensando em mim. Você tem alguma paixão em mim. Não pode tomar partido num debate como esse. Fazer acusações mentirosas a meu respeito. Você é uma vergonha para o jornalismo brasileiro”, disse o então candidato à reeleição que foi repreendido no debate e, por isso, Malafaia o defendeu, fazendo uma série de publicações nas redes sociais contra a apresentadora.

Brasília (DF) – A derrubada da censura imposta por uma juíza do RJ contra a exibição do programa “Linha direta”, da rede Globo, sobre a morte do menino Henry Borel, em 2021, foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acatando liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes.

O pedido inicial à Justiça foi feito pelo ex-vereador Jairinho, preso acusado de ser o autor do crime.

Manaus (AM) - Os acusados de assassinar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips, irão a júri popular pelos crimes de duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver. O juiz Weldeson Pereira determinou que os três réus permaneçam presos até o dia do julgamento, ainda sem data marcada. Bruno e Dom foram assassinatos em junho de 2022, em uma emboscada planejada pelos três acusados. Bruno teria sido executado por seu trabalho de combate e denúncia contra a pesca ilegal em áreas indígenas, e Dom foi assassinado por estar no barco com Bruno. Os dois desapareceram em 5 de junho de 2022, quando cruzavam um trecho de rio no Vale do Javari.

Oriximiná (PA) - O prefeito Willian Fonseca (PRTB) foi condenado pela justiça por agressão ao jornalista Waldiney Ferreira, da rádio Sucesso FM, atingido em junho de 2022 com um chute e murro enquanto filmava o político deixando o prédio da Câmara de Vereadores. O episódio foi registrado por diversas câmeras e resultou na danificação do celular do comunicador. O juiz José Gomes de Araújo proferiu a sentença de primeiro grau (Juizado Especial Cível de Oriximiná). Pelo dano material causado a Waldiney, o prefeito terá que pagar R$ 2.798. Ainda cabe recurso da sentença.

SUDESTE

Franco da Rocha (SP) - A repórter Marcela Munhoz, durante uma transmissão ao vivo do programa Balanço Geral Manhã, da Record TV, foi atingida por lama, em 9 de outubro. O ato foi registrado enquanto a equipe filmava a situação das ruas do local; em uma delas, um comerciante que limpava a frente de uma loja de celulares com um rodo começou a jogá-la em cima dela.

Do estúdio, o apresentador Eleandro Passaia prestou apoio à comunicadora e demonstrou insatisfação com a atitude do homem que, quando questionado, alegou que pediu para não ser filmado. No entanto, a profissional justificou que ele não era o foco, mas sim as ruas.

Maricá (RJ) - A repórter Bianca Chadout, da InterTV, afiliada da Globo, sofreu assédio de um homem em 2 de outubro enquanto entrava ao vivo para o programa RJ2, na praça Conselheiro Macedo Soares, no centro da cidade. Durante a transmissão, o homem chegou por trás da profissional e a surpreendeu com uma tentativa de beijo. Bianca conseguiu se esquivar, afastando o agressor com um dos braços e prosseguindo com as informações. No dia seguinte após o ocorrido, o homem foi identificado, encontrado e levado para prestar depoimento na 82ª Delegacia de Polícia. Além da InterTV, a Fenaj e a Comissão Nacional de Mulheres Jornalistas emitiram notas repudiando a violência vivenciada pela profissional.

São Paulo (SP) – O secretário da Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite, afirmou durante o 3º Congresso de Operações Policiais (COP), na manhã de 25 de outubro, que “parte da imprensa paulista é canalha, publica ‘fake news’ e trabalha a serviço do crime”. Diante de uma plateia formada por policiais e empresários do ramo de armas e tecnologia voltadas às operações policiais, ele ainda fez o balanço de seu trabalho no combate ao tráfico de drogas, em especial no enfrentamento na “cracolândia”, na região central, e também ressaltou a Operação Escudo, na Baixada Santista, que deixou ao menos 28 mortes. “Canalha, de baixo nível, é a declaração do secretário [Derrite]. Pela falta de argumentos, parte para xingamentos. Se a notícia não agrada, ataca o mensageiro, que é a imprensa”, afirmou Octávio Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Para Cecília Oliveira, diretora da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), as afirmações feitas pelo secretário são uma afronta à liberdade de imprensa e uma incitação aos ânimos de alguns policiais diante do trabalho de jornalistas.

São Pedro da Aldeia (RJ) - A jornalista Sara York foi incluída no Programa de Proteção Legal para Jornalistas da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A profissional move processo contra a prefeitura municipal por agressões sofridas no Carnaval deste ano. Em 19 de fevereiro, a repórter foi atacada por um dos secretários municipais e por seguranças quando tentava fotografar, do palco, o evento. Ela já havia sido autorizada a estar no local, mas levou um golpe e foi retirada de lá à força. Os responsáveis foram identificados como o secretário de Ordem Pública, Diego Alves, e alguns seguranças. Na época, a Abraji já havia manifestado seu repúdio a essa agressão transfóbica.

Rio de Janeiro (RJ) – O editor Breno Altman, do site Opera Mundi, foi alvo de ameaças por parte de um grupo sionista chamado JewPolitics, formado por quase 300 integrantes. Em mensagens publicadas no grupo, membros ameaçaram o jornalista, dizendo que iriam “arrancar os dentes” e “cortar os dedos” de Altman, após ele publicar nas redes sociais opiniões pró-Palestina e contra a política exercida pelo governo de Israel na Faixa de Gaza.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) oficiou ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pedindo a apuração e investigação das ameaças. Após a repercussão, o Jewpolitics anunciou em 16 de outubro a suspensão de suas atividades.

Tapiraí (SP) - O jornalista Alessandro Furlan, do jornal Panorama, levou um tapa nas costas e recebeu diversas ameaças de agressão por parte do empresário Alex Figueiredo, pai do secretário municipal de Governo, Lucas Figueiredo, em 10 de outubro. O motivo, segundo o jornalista, foi estar checando denúncias de que o representante da Prefeitura teria agredido um casal de sitiantes. “Não sou brincadeira, sou Figueiredo. Se você colocar [no jornal a matéria contra o filho dele], o negócio vai pesar para o seu lado… aonde eu te pegar… o negócio vai esquentar pro seu lado”. Esses são alguns trechos de um áudio gravado pelo jornalista. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP emitiu nota repudiando a atitude do secretário e em apoio ao profissional.

NORDESTE

Cocal (PI) - O radialista Godofredo Brito foi agredido pelo vereador Carlão (PT), na tarde de 23 de outubro, quando visitava uma obra de calçamento em Campestre Baixo, zona rural do município a 270 km ao norte da capital Teresina. Em imagens gravadas pelo passageiro do carro do radialista, o parlamentar aparece com uma faca na mão e agredindo o profissional. O delegado Mayson Soares revelou que o profissional foi atingido apenas por socos. Godofredo registrou boletim de ocorrência e passou por exame de corpo de delito. 

SUL

Porto Alegre (RS)  - O jornalista Luis Henrique Silveira, assessor do vereador Jonas Reis (PT), foi atacado em 9 de outubro pelos parlamentares municipais Idenir Cecchin (MDB) e a Comandante Nádia (PP), em sessão plenária na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Ao fazer seu trabalho de assessoria, a vereadora Nádia lhe dirigiu a palavra, exigindo que o jornalista parasse de filmar. Na sequência, informa Silveira, “inexplicavelmente, o vereador Cecchin levantou-se da sua cadeira para fazer uma intimidação gravíssima, incluindo agressões e dedo em riste no rosto do profissional”. O sindicato do RS e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) cobraram da Mesa Diretora do Legislativo medidas para garantir que os profissionais jornalistas, independentemente da atuação como repórteres ou assessores de imprensa, possam exercer suas atividades sem constrangimentos ou violência.

Porto Alegre (RS) – O canal de YouTube do portal Brasil de Fato RS foi retirado do ar desde 30 de outubro, sem justificativas. O Google o desativou alegando “violações graves ou repetidas de nossa política de spam, práticas enganosas e golpes”.

O YouTube encaminhou uma breve mensagem ao Brasil de Fato para informar a exclusão do canal. Imediatamente, a equipe do portal entrou em contato com a plataforma para solicitar uma reconsideração e tentar entender o que motivou a decisão. No entanto, não obteve respostas. Em breve nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors) manifestou opinião contrária ao acontecimento. O site deve recorrer à Justiça para ter seu canal reativado.

CENTRO-OESTE

Brasília (DF) - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou em 31 de outubro um canal exclusivo para jornalistas denunciarem agressões no exercício da profissão. Os registros serão recebidos pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, que é coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/MJSP). Os casos denunciados servirão como base para o desenvolvimento de políticas públicas para o setor, baseadas na garantia de liberdade de expressão. O Observatório trata as denúncias a partir de cinco grupos, focados em Raça e Diversidade; Violência de Gênero; Assédio Judicial; Ataques Digitais e Protocolo de Proteção; e Caminhos Processuais e Protocolos Legais.

Brasília (DF) - A editora-executiva do jornal O Estado de São Paulo em Brasília (DF), Andreza Matais, foi alvo de ataque hacker logo após divulgar uma reportagem em que o jornal revelou que o presidente Lula (PT) teria pressionado pela liberação de um empréstimo bilionário à Argentina com o objetivo de barrar o avanço da candidatura presidencial do libertário Javier Milei. Em 4 de outubro, a jornalista teve a sua conta no Portal do Governo (Gov.BR) invadida por cibercriminosos que trocaram a senha de acesso e exigiram dinheiro para não divulgar dados do Imposto de Renda de Andreza. Antes da invasão, a jornalista foi atacada nas redes sociais por publicar a reportagem do Estadão intitulada “Lula atuou em operação para banco emprestar US$ 1 bilhão à Argentina e barrar avanço de Milei”. A reportagem foi produzida pela jornalista Vera Rosa, que integra a equipe coordenada por Andreza. Após os ataques, a editora apagou o seu perfil na rede social X, antigo Twitter. Em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) exigiu a apuração do caso e a responsabilização dos invasores.

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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br