ANO IV - NÚMERO 1 - BOLETIM DE JANEIRO/24

 LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL 

BOLETINS DE OCORRÊNCIAS EM JANEIRO/24

Destaques: Assédio judicial à Agência Pública tem novos desdobramentos. Jornalistas sofrem agressões no RJ e AM. Fenaj e ARI divulgam relatórios anuais sobre liberdade de imprensa.

JUDICIAIS

Brasília (DF) – Oito entidades representativas de jornalistas e veículos de imprensa condenaram a decisão de 11 de janeiro do desembargador Leonardo Bessa, da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que ampliou a censura a reportagens sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicados em 2023 pela Agência Pública. Bessa, a pedido do parlamentar, determinou que fossem retirados do ar o episódio 78 do podcast Pauta Pública e a coluna da diretora-executiva da agência, Marina Amaral, que repercutiam entrevistas concedidas pela ex-esposa de Lira, Jullyene Lins, que o acusou de violência sexual e outros crimes. Tornavoz, ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação de Jornalismo Digital, Instituto Palavra Aberta, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Intervozes e Instituto Vladimir Herzog criticaram a decisão. No documento, as organizações afirmam que a decisão atenta contra a liberdade de imprensa. "O conteúdo jornalístico possuía evidente interesse público, sobretudo por se tratar de figura pública e de tema sensível à sociedade, como é a violência doméstica", diz o texto. Já a Agência Pública declarou que “a reportagem em questão foi feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos, teve propósito informativo e de interesse público, sem qualquer ofensa a quem quer que seja”.  

Santana (SP) - Em razão da liberdade de imprensa assegurada pela Constituição Federal, não pode ser classificada como falsa a notícia cujo teor, posteriormente, não se confirme. O que não se admite é a deliberada manipulação do fato divulgado ou o flagrante descuido na sua checagem. Tais observações balizaram sentença da juíza Adriana Brandini do Amparo, da 5ª Vara Cível do Foro Regional, ao julgar improcedente ação de obrigação de fazer movida pela funkeira MC Mirella contra O Globo, SBT, TV Record, UOL, Terra e Jovem Pan Online. As empresas divulgaram diálogo travado em rede social entre a autora e uma adolescente. Na conversa, a funkeira tenta supostamente intermediar o encontro da menor da idade com um empresário do Paraguai, naquele país, em troca de R$ 5 mil. Porém, a garota recusou a oferta e a denunciou publicamente, dando origem às notícias. A autora narrou na inicial que, em abril de 2019, as empresas de comunicação divulgaram notícias de que aliciaria menores de idade para a prostituição e o tráfico internacional de pessoas. Tal situação lhe causou inúmeros constrangimentos e prejuízos irreparáveis, motivando-a a gravar na época um vídeo de esclarecimento. Conforme a funkeira, embora nunca tenha sido indiciada, as notícias foram replicadas por inúmeras plataformas menores. O pedido foi indeferido.

NORTE

Manaus (AM) - A repórter Naine Carvalho, da Rede Amazônica, afiliada da rede Globo, foi agredida em 12 de janeiro durante uma entrada ao vivo no programa Bom Dia Amazonas. Naine apresentava uma matéria sobre a suspensão de um contrato da prefeitura de dragagem de igarapés quando foi surpreendida e atingida na cabeça por um indivíduo, que se afastou rapidamente. Ele estava “visivelmente alterado”, segundo a repórter. A Rede Amazônica lamentou o ocorrido.

SUL

Porto Alegre (RS) - A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) divulgou, em 24 de janeiro, a primeira edição do relatório anual sobre violência contra jornalistas. Em 2023, a ARI publicou 12 boletins mensais produzidos pelo Departamento de Direitos Sociais e Imprensa Livre, onde constam centenas de ocorrências em âmbitos nacional e internacional envolvendo a liberdade de imprensa. O Observatório Tambor da Aldeia, em sua análise nacional, identificou quatro ocorrências de restrições ao trabalho e agressões físicas com 22 incidentes registrados, incluindo um aumento significativo de 16 casos em 8 de janeiro. Os ataques virtuais totalizam 11 e as agressões verbais somam 17. O assassinato de Thiago Rodrigues, no litoral de SP, também foi anotado. Pelo mundo, o Observatório documentou mais de 500 prisões, ataques e ameaças a profissionais da imprensa e, na região de Gaza-Israel, foram registradas 96 mortes de profissionais da imprensa.

SUDESTE

Cabo Frio (RJ) - O repórter João Vitor Brum, da InterTV, afiliada da rede Globo, foi agredido em 15 de janeiro, enquanto realizava a cobertura de um caso de afogamento na Lagoa de Araruama. Brum havia ido ao local para entrevistar os familiares da vítima e registrar o trabalho dos bombeiros, até ser interrompido com violência. Apesar das tentativas da família de evitar o ataque, um homem o agrediu fisicamente e jogou seu equipamento de trabalho na lagoa. Um dos salva-vidas teve que conter o agressor, permitindo que João Vitor deixasse o local. O caso foi registrado na delegacia de Cabo Frio.

Rio de Janeiro (RJ) - A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revelou, em seu relatório Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, que, em 2023, foram registrados 181 casos de violência contra jornalistas, o que representa uma queda de 51,86% em comparação aos 376 de 2022. No entanto, para a presidente Samira de Castro, a realidade cotidiana do trabalho dos jornalistas no Brasil permanece preocupante. “As agressões à categoria e ao jornalismo continuam e, em determinadas categorias de violência, até cresceram significativamente em 2023, quando comparadas ao ano anterior”. Os casos de cerceamento à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais cresceram 92,31% no último ano. O número saltou de 13 ações ou inquéritos registrados em 2022 para 25 em 2023. A categoria das ameaças/hostilizações/intimidações foi a violência mais frequente, com 42 casos (23,21% do total), mesmo com a queda de 45,45%, em comparação com 2022, quando foram registradas 77 ocorrências. Em seguida, vem as agressões físicas, com 40 episódios (22,10% do total), nove a menos (18,37%) do que os 49 do ano anterior. As agressões verbais somaram 27 casos (14,92%). Houve, ainda, o assassinato do blogueiro e militante político Thiago Rodrigues, em Guarujá (SP), em dezembro.

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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br