ANO IV - NÚMERO 2 - BOLETIM DE FEVEREIRO/24

 LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL 

BOLETINS DE OCORRÊNCIAS EM FEVEREIRO/24

Destaques: Polícia faz busca e apreensão contra profissionais no MT. Ex-comandante da PM promove ataques virtuais à imprensa na BA. Repórter da Folha de S. Paulo deve ser indenizada por difamação ocorrida em CPMI. Notícia sobre templos gera repúdio de evangélicos contra a mídia em TO.

NORDESTE

Salvador (BA) - O jornalista Wendell Novais, do Correio da Bahia, sofreu ataques virtuais do ex-comandante da Polícia Militar e subprefeito do Centro Histórico, coronel Humberto Sturaro, que usou as redes sociais, para criticar reportagem do site Correio 24 horas sobre as ações policiais na BA. “Gostaria de me dirigir a você, Wendell Novais, jornalista do Correio da Bahia, responsável por essa matéria, que coloca nossas ações como chacina. Acredito que você, como jornalista, tenha conhecimento do que significa a palavra chacina. Nós não cometemos assassinatos coletivos, nós defendemos a sociedade com as nossas vidas, baseado na ordem e na Justiça. Nossa missão é preservar a vida e aplicar a lei, não cometer assassinatos”, iniciou Sturaro. No vídeo, o policial diz que a tentativa de desqualificar o trabalho da Polícia “encoraja ainda mais a marginalidade” e convida o jornalista para uma conversa sobre segurança pública. “Estou à disposição de você, Wendell, para conversar sobre segurança pública, sobre operações policiais, para que você possa, quando se dirigir a nós, ter o mínimo de respeito às nossas ações”, completou. A postagem resultou em centenas de postagens e mensagens de ataque ao jornalista. Acusou ainda o profissional de estar mal-intencionado ao usar a expressão chacina, termo usado pelo Instituto Fogo Cruzado, que monitora a violência armada.

CENTRO-OESTE

Palmas (TO) – O jornal Primeira Página e o jornalista Rafael Miranda foram atacados pela Ordem dos Ministros do Evangelho de Palmas (Omep-TO) que divulgou uma nota de repúdio em resposta à matéria, intitulada “Palmas tem mais igrejas que escolas e hospitais somados juntos”. A reportagem, baseada nos dados do Censo 2022 divulgados pelo IBGE, destaca que, em Palmas, há mais de 900 templos e igrejas, um número superior ao total de unidades de saúde, hospitais e escolas somados. A Ordem contesta essa abordagem, afirmando que as igrejas não apenas desempenham um papel espiritual significativo, mas também contribuem para o bem-estar social, ressocialização de indivíduos e apoio às comunidades.

SUL

Porto Alegre (RS) - A comunicadora Gisele Kümpel, do Canal Monumental, relatou um caso de importunação sexual cometido pelo indivíduo fantasiado de mascote do Internacional (o Saci), durante a cobertura do clássico GreNal, no estádio Beira-Rio, em 25 de fevereiro.Gisele registrou um boletim de ocorrência contra o funcionário do clube que a teria beijado logo após o terceiro gol do Inter. Em nota, o Internacional disse que irá colaborar com a investigação da Polícia cedendo as imagens das câmeras de monitoramento. A Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg) e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) repudiaram a importunação e se solidarizaram com a profissional. O acusado se apresentou em 27 de fevereiro à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, acompanhado de advogado, momento em que foi interrogado.

SUDESTE

São Paulo (SP) – O presidente e fundador do The Intercept Brasil, Andrew Fishman, recebeu em 21 de fevereiro um e-mail com ameaças e ofensas, enviado por desconhecido que também acusava o jornalista de “inimigo do sionismo”.

De origem judaica, Fishman tem se posicionado criticamente às ações de Israel contra os palestinos em Gaza. Para o autor da ameaça, mesmo sendo judeu, o jornalista é um alvo. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) vê com preocupação e repudia a ameaça de morte e tentativa de intimidação.

JUDICIAIS 

Cuiabá (MT) - Os jornalistas Enock Cavalcante e Alexandre Aprá, do site Isto É Notícias, foram alvos de uma operação de busca e apreensão de seus computadores e celulares em 6 de fevereiro. A ação faz parte da terceira fase da Operação Fake News, em razão de um inquérito policial que tramita na Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI). A investigação iniciou  a pedido do governador Mauro Mendes (UB), em razão da publicação de duas matérias no site. Os jornalistas são acusados de calúnia majorada, perseguição majorada e associação criminosa. O político afirma que teve sua honra violada pelas publicações, que teriam insinuado a existência de uma relação ilícita entre ele e o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça (TJ-MT). A matéria da Repórter Brasil, replicada pelo site Isso É Notícia, e um artigo de opinião assinado por Enock Cavalcanti, comentando o episódio, relatam a posição do magistrado, sócio majoritário de empresa de mineração, investigada pelo uso de mercúrio ilegal. O texto também aborda o conflito de interesses entre as atividades da magistratura e empresarial. Outros veículos compartilharam a matéria e reproduziram o comunicado público de Perri em resposta às reportagens. Após a representação de Mendes, já foram solicitados os dados cadastrais dos investigados, determinada a remoção das publicações do ar e expedido um mandado de busca e apreensão de celulares, computadores e outros dispositivos. A decisão foi do juiz João Bosco da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO), e inclui a quebra de sigilo dos dados telemáticos para a extração de todas as informações. Os jornalistas ingressaram em 19 de fevereiro com pedido de habeas corpus no TJMT pedindo a suspensão do inquérito.

São Luís (MA) - Os jornais Atos & Fatos e Extra foram condenados pelo 10º Juizado Cível e das Relações de Consumo a indenizar duas mulheres por extrapolarem a liberdade de expressão. Segundo a petição, ambas tiveram a imagem e a integridade moral ofendidas ao terem seus nomes divulgados em um grupo de WhatsApp com 109 pessoas do condomínio em que residem. As autoras afirmam, também, que seus nomes e telefones foram expostos, posteriormente, nos jornais, gerando problemas em suas vidas social e profissional. Um homem conhecido por Juan Phablo também foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil pelos danos morais cometidos contra as autoras. A juíza Lívia Aguiar, titular da unidade judicial, reconheceu, por meio de provas e depoimentos, que os autores extrapolaram a liberdade de expressão e violaram o compromisso com a verdade, ferindo a dignidade das autoras da ação.

São Paulo (SP) – A repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, deve ser indenizada em R$ 50 mil por danos morais pelo ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, Hans River. A sentença do juiz André Bezerra, da 42ª Vara Cível, determina também que River pague as custas processuais e os honorários advocatícios.

Ainda cabe recurso. River foi uma das fontes da jornalista em reportagem sobre uso de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e disparar mensagens em massa para beneficiar políticos durante as eleições de 2018. A empresa Yacows fazia parte do esquema. Na CPMI das Fake News, River mentiu, dizendo que a jornalista teria oferecido sexo em troca de informações que utilizaria na reportagem.

Natal (RN) – O jornalista Rafael Duarte e a agência de notícias Saiba Mais foram acolhidos no Programa de Proteção Legal para Jornalistas, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O apoio garante a defesa, feita por uma equipe de advogados, em um processo movido em razão da reportagem “Médico de Natal é acusado por ex-companheira de descumprir acordo e sequestrar própria filha” que relata o ocorrido entre o médico e psicólogo Felipe Pinheiro e a artista e terapeuta holística Juliana Iyakemi, pais de uma criança de 4 anos de idade. A reportagem conta que o pai saiu para passar dois dias com a criança, mas estaria há uma semana foragido, sem possibilitar o reencontro com a mãe. O repórter procurou ouvir a versão do pai, mas o médico optou por não se manifestar para a matéria e ingressou com uma ação judicial pedindo a condenação em danos morais no valor de R$ 100 mil. São alvos da ação o veículo que publicou a matéria, o jornalista e a advogada da mãe da criança, que é citada na matéria. 

São Paulo (SP)  – A revista Veja se livrou de indenizar Andréa Neves, irmã do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) que acionou a Justiça em razão de reportagens publicadas em 2017. Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão que julgou improcedente o processo no qual a irmã do parlamentar pedia indenização de R$ 300 mil por danos morais. As matérias noticiaram supostas fraudes em processos licitatórios envolvendo Aécio e a empreiteira Odebrecht — a propina teria sido paga em uma conta no exterior de Andréa. No julgamento, os desembargadores afirmaram que o jornalismo feito pela Veja pautou-se pelo interesse público e pela verossimilhança, não havendo qualquer irregularidade.

Riachão do Jacuípe (BA) - Os jornalistas Ailton São Paulo e Alana Rocha, da Rádio Gazeta FM, foram condenados por difamação contra Daniela Nascimento, Guilherme Tomasi e Ivina Nascimento, que alegaram ter sido insultadas pelos apresentadores do programa Gazeta Alerta. Rocha e São Paulo, em 25 de março de 2021, comentavam as dispensas de licitação da prefeitura de Riachão do Jacuípe, no interior do estado, mencionando os três autores da ação. Em fevereiro de 2023, os profissionais já haviam sido condenados em primeira instância à pena de oito meses de detenção em regime aberto e multa, convertidos em prestação de serviços à comunidade, além de indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil.
Em janeiro de 2024, o juiz Matheus Moitinho, da Vara dos Juizados Especiais, não acolheu recurso, impossibilitando que o caso subisse à segunda instância. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a condenação criminal de jornalistas no exercício da profissão.

São Paulo (SP) – A rede Jovem Pan teve retomada contra si a ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede a cassação das concessões da emissora por veiculação de informações falsas e ataques à democracia em 2022.O processo estava suspenso desde outubro de 2023 para que as partes negociassem uma solução. O MPF pediu que a Jovem Pan divulgasse, durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, mensagens com informações sobre a confiabilidade do processo eleitoral, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 13,4 milhões. A Jovem Pan aceitou veicular as mensagens sobre o processo eleitoral, mas pediu liberação do pagamento da multa estabelecida pelo MPF, além da garantia de que não perderia suas concessões. O MPF analisou a proposta e pediu revisão das cláusulas. O Ministério Público exigiu responsabilização financeira e não deve abrir mão da multa. Com o MPF irredutível na questão financeira, e a Jovem Pan tentando evitar desembolsar valores milionários, uma solução pacífica foi descartada. Não se sabe quando haverá uma nova audiência sobre o caso.

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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br