BO JUDICIAL 07/02/24 - ENTIDADES PROTESTAM CONTRA BUSCA E APREENSÃO NO MT

 Organizações em defesa da liberdade de imprensa manifestam preocupação com operação policial contra jornalistas 

Os jornalistas Enock Cavalcante e Alexandre Aprá foram alvo de uma busca e apreensão de seus computadores e celulares na terça-feira, 06.fev.2024. A ação faz parte da terceira fase da denominada Operação Fake News, em razão de um inquérito policial que tramita na Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).

As organizações abaixo assinadas manifestam extrema preocupação com a investigação instaurada e as operações realizadas pela Polícia Civil do Mato Grosso com anuência da Justiça do estado. É incompatível com a proteção constitucional do direito à liberdade de imprensa que seja utilizado um instrumento penal contra jornalistas, especialmente tratando-se de representação por ofensa à honra.

A investigação foi instaurada por conta de uma representação apresentada pelo governador do estado, Mauro Mendes (UB), em razão da publicação de duas matérias no site Isso É Notícias, dirigido por Aprá. Os jornalistas são acusados de calúnia majorada, perseguição majorada e associação criminosa. O político afirma que teve sua honra violada pelas publicações, que teriam insinuado a existência de uma relação ilícita entre ele e o desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT). 

Os conteúdos atacados dizem respeito a uma matéria da Repórter Brasil replicada pelo site Isso É Notícia, e um artigo de opinião assinado por Enock Cavalcanti, comentando sobre o episódio. Em 09.set.2023, a Repórter Brasil publicou uma matéria sobre o desembargador Orlando de Almeida Perri, do TJ-MT, que é também sócio majoritário da empresa do ramo da mineração. A matéria relata sua posição em julgamentos que afetam mineradoras, sua relação com garimpeiros investigados pelo uso de mercúrio ilegal e discute o conflito de interesses entre as atividades da magistratura e empresarial. Outros veículos também compartilharam a matéria e reproduziram o comunicado público de Perri em resposta às reportagens.

Fonte: https://www.abraji.org.br/noticias/organizacoes-em-defesa-da-liberdade-de-imprensa-manifestam-preocupacao-com-operacao-policial-contra-jornalistas