OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA LIVRE

Fenaj e Sindicato dos Jornalistas do AM repudiam agressão e intimidação a jornalista em Parintins O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (Sinjor/AM) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vêm a público manifestar o seu repúdio à agressão e intimidação sofridas pelo jornalista Carlos Alexandre Rodrigues Ferreira (foto), registrada no último dia 8 de março, em sessão especial dedicada às Mulheres, na Câmara Municipal de Parintins. O vereador Massilon Cursino de Medeiros (Republicanos) por discordar de publicações atribuídas ao jornalista Carlos Alexandre tentou intimidar o profissional, chegando a empurrá-lo em uma das salas nas dependências da Casa Legislativa. A entidade representativa dos jornalistas no Amazonas alerta que, com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, “a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade” (trecho do item V, do

Organizações de defesa do jornalismo repudiam anulação de júri que condenou assassinos de jornalista As organizações da sociedade civil em defesa da liberdade de imprensa vêm manifestar publicamente preocupação e contrariedade à decisão liminar que anula o julgamento dos assassinos do jornalista Valério Luiz de Oliveira, morto em 2012, concedida na última quinta-feira (28/02) pela ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Instamos que o STJ aceite os argumentos dos agravos regimentais que estão sendo protocolados pelos operadores de acusação, como o Ministério Público Federal, reverta sua decisão e garanta que os acusados pelo assassinato do jornalista sejam responsabilizados. A decisão da ministra anula todos os atos processuais posteriores a uma audiência realizada em 2015 em que, segundo os acusados, teria havido cerceamento de defesa. Ocorre que tal audiência apreciou o pedido de liberdade de um dos acusados e o depoimento colhido, ainda que na ausênci

  LIBERDADE DE IMPRENSA Divulgar informação com tom humorístico não gera indenização, diz juíza A mera divulgação de informação de interesse público de maneira ácida ou com tom humorístico, sem excesso, não gera obrigação de indenizar e está amparada pelo artigo   5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal, que assegura o direito liberdade de pensamento e de expressão. Veja não terá que indenizar sogra do ex-governador do Ceará Cid Gomes Esse foi o fundamento da juíza Danielle Estevam Albuquerque, da 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, para negar pedido de indenização de Pauline Carol Habib Moura, sogra do ex-governador do Ceará Cid Gomes, por um texto publicado pela revista Veja em 2010. A nota intitulada “Língua de Sogra” informava que Cid teria comprado um apartamento em Nova York sem informar à Justiça Eleitoral. Na ação, a autora sustenta que a publicação levantou dúvidas sobre a honradez e honestidade do genro e atribui uma afirmação falsa a ela. A revis

  Ministério Público denuncia jornalistas da Folha e Brasil 247 por fake news na campanha eleitoral de 2022 Por   Redação 13 de março de 2024 Os jornalistas são acusados de violar a legislação eleitoral por disseminar informações sabidamente falsas durante a campanha eleitoral, com a possibilidade de influenciar o eleitorado, enfrentando penas que incluem detenção ou multa, especialmente agravadas se cometidas por meio da imprensa ou internet. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou os jornalistas Arthur Rodrigues, da Folha de S.Paulo, e Joaquim de Carvalho, do Brasil 247, de publicar informações falsas sobre um tiroteio ocorrido durante a campanha eleitoral do agora governador Tarcísio de Freitas em Paraisópolis, em 2022. Segundo o promotor Fabiano Augusto Petean, da 1ª Zona Eleitoral em São Paulo, apenas o Brasil 247 publicou o conteúdo questionado, mas ambos os jornalistas foram denunciados por divulgar fatos inverídicos relacionados a candidatos, infringindo o Código