BO JUDICIAL 14/03/24 - ENTIDADES PROTESTAM CONTRA A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DOS ASSASSINOS DE VALÉRIA LUIZ

Organizações de defesa do jornalismo repudiam anulação de júri que condenou assassinos de jornalista

As organizações da sociedade civil em defesa da liberdade de imprensa vêm manifestar publicamente preocupação e contrariedade à decisão liminar que anula o julgamento dos assassinos do jornalista Valério Luiz de Oliveira, morto em 2012, concedida na última quinta-feira (28/02) pela ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Instamos que o STJ aceite os argumentos dos agravos regimentais que estão sendo protocolados pelos operadores de acusação, como o Ministério Público Federal, reverta sua decisão e garanta que os acusados pelo assassinato do jornalista sejam responsabilizados.

A decisão da ministra anula todos os atos processuais posteriores a uma audiência realizada em 2015 em que, segundo os acusados, teria havido cerceamento de defesa. Ocorre que tal audiência apreciou o pedido de liberdade de um dos acusados e o depoimento colhido, ainda que na ausência da defesa dos demais réus, nem sequer foi utilizado para sustentar a condenação proferida pelo tribunal do Júri de Goiânia em 2022, dez anos após o assassinato. 

Valério Luiz de Oliveira foi assassinado no dia 5 de julho de 2012 com seis tiros à queima-roupa na porta da rádio em que trabalhava, em Goiânia. O homicídio se deu em represália às críticas que o jornalista fazia à direção do time de futebol Atlético Clube Goianiense. Entre os condenados estão Maurício Borges Sampaio, empresário e ex-presidente do Atlético Clube Goianiense, e Ademá Figueiredo, policial militar ainda na ativa. 

A decisão da ministra Daniela Teixeira revela o cenário de impunidade dos crimes contra jornalistas e comunicadores no Brasil e opõe-se ao anseio social por justiça a mais um caso emblemático de ataque brutal à liberdade de imprensa e ao exercício do jornalismo. 

7 de março de 2024

Assinam esta nota: 

Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)

Associação de Jornalismo Digital (Ajor)

Comitê para Proteção de Jornalistas

Instituto Palavra Aberta

Instituto Vladimir Herzog

Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores

Repórteres Sem Fronteiras - RSF

 

Fonte: https://abraji.org.br/noticias/organizacoes-de-defesa-do-jornalismo-repudiam-anulacao-de-juri-que-condenou-assassinos-de-jornalista