ANO IV - NÚMERO 3 - BOLETIM DE MARÇO/24

LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL 

BOLETINS DE OCORRÊNCIAS EM MARÇO/24 

Destaques: Destaques: Abraji divulga monitoramento de ataques a jornalistas. Juiz de SP rejeita denúncia contra profissionais que noticiaram tiroteio em Paraisópolis. Internacional demite ator que importunou repórter durante Gre-Nal.

JUDICIAIS

Brasília (DF)  - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Abraji de se tornar “amicus curiae” no tema de repercussão geral 995, cujo texto responsabiliza os meios de comunicação por declarações de seus entrevistados. A Abraji ingressou com o pedido junto com embargos declaratórios, acompanhados de uma nota técnica da entidade, em conjunto com Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog e Tornavoz.

São Paulo (SP) - O juiz Antonio Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de SP, rejeitou em 15 de março a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPSP) contra os jornalistas Artur Rodrigues, do jornal Folha de S.Paulo, e Joaquim Carvalho, do portal Brasil 247, pela publicação de reportagens sobre o tiroteio ocorrido em Paraisópolis, zona sul paulistana, durante uma agenda do então candidato a governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), na campanha eleitoral de 2022.

A reportagem da Folha mostrou que a equipe de Tarcísio mandou um cinegrafista apagar o vídeo do tiroteio, que acabou com um suspeito morto com um tiro no peito em confronto com a Polícia Militar (PM), em outubro daquele ano. Depois disso, um advogado pediu investigação ao MPSP acusando Tarcísio e seu staff de forjarem um atentado durante a agenda de campanha. Sem provas contra o governador, o promotor Fabiano Petean, da 1ª Zona Eleitoral, pediu o arquivamento da denúncia sobre a equipe de governador e, no mesmo documento, defendeu que os jornalistas fossem investigados por suposta divulgação de informações falsas. Neste mês, o promotor denunciou os dois, alegando que eles “divulgaram reportagens discrepantes da realidade” e que “sabiam inverídicas”.

Teresina (PI) - Por entender que não havia ato ilícito e, consequentemente, nenhum dever de reparação, o juiz Teófilo Ferreira, da 3ª Vara Cível, julgou improcedente a ação de danos morais do jornalista José de Arimateia Azevedo contra a revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur) e três de seus jornalistas. Arimateia foi objeto de uma série de reportagens sobre a sua atuação no Portal AZ. Os textos informavam que ele teria coagido uma advogada, usado certidões falsas para firmar negócios com o governo do PI e sua condenação por estelionato. Ao decidir, o magistrado explicou que para que seja configurada a responsabilidade civil é indispensável a caracterização de quatro elementos: a conduta ilícita, o resultado, o nexo entre eles e a culpa “lato sensu”. “Entretanto, não vislumbro o primeiro requisito para configurar a indenização pretendida nestes autos. Nesse contexto, em análise a documentação acostada em petição, resta-se comprovado que não existe ato ilícito gerador do dever de reparação. Assim, tendo em vista a não verificação de um dos requisitos para a configuração da responsabilidade civil, a pretensão indenizatória não merece prosperar”, resumiu.

Brasília (DF) - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) ingressaram como ​​“amicus curiae” em uma Reclamação Constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF) ajuizada pela defesa do jornalista Breno Altman. Os advogados de Altman requerem a suspensão de todas as decisões judiciais que autorizaram a exclusão de postagens jornalísticas na internet de sua autoria, com críticas ao Estado de Israel e à ideologia política do sionismo. Na petição ao STF, as entidades alegam que a Confederação Israelita do Brasil (Conib) realizou verdadeiro “assédio judicial” com a série de ações contra Altman, na tentativa de intimidar e censurar o trabalho do profissional, o que fere a liberdade de imprensa e a livre atuação jornalística.

SUDESTE

São Paulo (SP)  – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou em 26 de março o relatório de 2023 do Monitoramento de Ataques a Jornalistas, feito em parceria com a rede Voces Del Sur, formada por organizações de 17 países da América Latina e do Caribe. No ano passado, foram registrados 330 ataques aos jornalistas, numa redução de 40,7% em relação ao último ano do governo anterior (557 ataques). Os dados foram apresentados pela pesquisadora Rafaela Sinderski que destacou mudanças na natureza dos ataques e a redução dos casos, embora não representem, segundo ela, um contexto mais seguro para a imprensa.

Em 2023, os discursos estigmatizantes representaram 47,2% dos ataques registrados. Este tipo de agressão está ligado a estratégias de descredibilização da imprensa, comumente iniciadas, incitadas e propagadas por atores políticos, sobretudo em ambientes digitais. 52,1% dos casos coletados aconteceram on-line, especialmente aqueles direcionados a mulheres, que têm grande repercussão nas redes. Ao longo dos últimos quatro anos, atores estatais  foram os autores da maioria dos ataques: em 2023, estiveram envolvidos em 55,7% dos casos. Além disso, a proporção de agressões físicas aumentou, alcançando 38,2%, contra os 31,2% de 2022. Os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 tiveram reflexo direto nesses resultados, já que muitos jornalistas foram atacados durante a cobertura do episódio, sofrendo violência física, ameaças, intimidações e destruição de seus equipamentos.

SUL

Londrina (PR) - A jornalista Célia Musilli, do jornal Folha de Londrina, sofreu ataques de dirigentes partidários e simpatizantes do governo estadual, após publicar texto criticando a censura ao livro “O Avesso da Pele”.

Escreveu ela: “é estarrecedora a notícia de que uma obra que integra o Programa Nacional do Livro (PNLD) – que compra e distribui livros didáticos para a rede pública do País – e que é indicada aos alunos do Ensino Médio, passe por esse tipo de filtro constrangedor, numa indicação de que estamos dando marcha à ré, em vez de avançar no entendimento do que é literatura e do que é educação”. O Sindicato dos Jornalistas do Norte do PR (Sindijor Norte PR) divulgou nota em apoio à profissional

Porto Alegre (RS) – Gustavo Astarita, que interpretava o Saci, mascote do Sport Club Internacional, admitiu, em depoimento à polícia, que beijou a repórter Gisele Kumpel, da rádio Monumental, à força após um dos gols no Gre-Nal disputado no Estádio Beira-Rio em 25 de fevereiro. Astarita, em razão do indiciamento por importunação sexual à profissional e à uma torcedora, foi demitido pelo clube em 14 de março, após a conclusão do inquérito policial, no qual a 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) denuncia o crime contra as mulheres.

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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br