BO - 25/04/24 - ABRAJI ACOMPANHA PROCESSOS JUDICIAIS CONTRA A IMPRENSA

Com 654 casos, Abraji lança Monitor de Assédio Judicial

A Abraji lançou o Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas no Brasil na noite desta quarta-feira (24.abr.2024), com o objetivo de sistematizar as ações judiciais movidas contra jornalistas que visam intimidar, fragilizar e silenciar o trabalho jornalístico. A pesquisa revelou a existência de 654 processos que tramitam em varas de todo o país, focalizando 84 casos de assédio judicial. O lançamento foi feito em evento na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.

Os resultados da pesquisa que conceituou, mapeou e sistematizou os dados sobre o fenômeno do assédio judicial no Brasil foram compilados em um relatório, disponível ao público em três idiomas - Português, Inglês e Espanhol. 

O relatório define assédio judicial como “o uso de medidas judiciais de efeitos intimidatórios contra o jornalista, em reação desproporcional à atuação jornalística lícita sobre temas de interesse público”. Trata de processos movidos por pessoa física ou jurídica, em contexto de desequilíbrio entre as partes, em desfavor de pessoa jornalista, e que possam causar consequências judiciais intimidatórias à vítima. O estudo destaca que a ação judicial precisa ser evidentemente infundada ou que as estratégias processuais utilizadas sejam abusivas, causando exaustão à vítima e prejuízo no exercício de seu direito de defesa.

Os dados foram coletados pelo registro de casos notórios, denúncias compartilhadas por jornalistas e organizações parceiras e a extração de processos por meio do acervo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um banco de dados foi estruturado, contando com a análise de 45 variáveis quantitativas, resumidas em 14 segmentos. A planilha de dados com a catalogação dos casos utilizados na pesquisa é pública e pode ser acessada no site do Monitor. Outra ferramenta importante, encontrada no site, é o canal de denúncias, voltado a jornalistas e comunicadores que foram alvos de ações judiciais abusivas, acessando aqui. 

Entre as informações coletadas e analisadas pela equipe, que foi comandada pela coordenadora jurídica da Abraji, Letícia Kleim, estão as características de quem ingressa com essas ações e seus advogados, quem são os réus, onde o processo tramita, data e informações sobre o conteúdo do processo: a argumentação e os pedidos apresentados, o teor e o veículo da publicação jornalística que deu origem à demanda judicial, o número de processos relacionados a um mesmo caso, assim como os resultados em cada uma das instâncias até o trânsito em julgado, se houver.

Fonte: https://abraji.org.br/noticias/com-654-casos-abraji-lanca-monitor-de-assedio-judicial