ANO IV - NÚMERO 6 - BOLETIM DE JUNHO/24

LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL 

BOLETINS DE OCORRÊNCIAS EM JUNHO/24 

Destaques: Alexandre de Moraes reverte sua própria censura em matérias sobre o presidente da Câmara. Profissionais sofrem ataques virtuais em SP, AL e PR. Bandidos metralham carro da Record no RJ. Coalizão cobra celeridade no julgamento dos assassinos de Dom e Bruno.

 

SUDESTE

São Paulo (SP) - A jornalista Juliana Dal Piva, colunista do ICL Notícias, denuncia a publicação de falsos prints, por parte do blogueiro foragido Allan dos Santos, em que ele lhe atribui conversas que não existiram. Juliana é também diretora da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e essa condição foi mencionada em uma das postagens. Publicações de Santos no X e Instagram conclamam os seguidores a ir ao perfil da jornalista "cobrar satisfações" sobre uma troca de mensagens que não existiu, com uma falsa ameaça, em uma evidente campanha para atingir a reputação da jornalista e da Associação.

Juliana Dal Piva refutou os prints. Allan teve contas bloqueadas nas plataformas digitais em 2021, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, sob a acusação de utilizá-las para promover atos antidemocráticos, mas segue criando novos perfis – e usou uma conta recém-criada para espalhar conteúdos falsos sobre a profissional, gerando uma onda de ataques pessoais à Dal Piva.

Campinas (SP) - O jornalista Luiz Eduardo Sousa, do jornal Folha de S. Paulo, sofreu ataques do prefeito Dário Saadi (Republicanos) após uma reportagem sobre a situação da comunidade Nelson Mandela. Na matéria, o repórter revelou que as casas, que foram alvo de polêmica em 2023 por terem 15m², estavam se ampliando por meio de ‘puxadinhos’. “O que a Folha omitiu é que repórter é um filiado ao Psol desde 2017. Ele assinou dois manifestos pedindo uma frente socialista no Brasil. Sinceramente, acho que a Folha de São Paulo não sabia disso, mas será que essa matéria foi feita com a isenção necessária?”, questionou o prefeito. Sousa negou o vínculo partidário e o Sindicato dos Jornalistas de SP (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram nota de repúdio ao político.

Rio de Janeiro (RJ) - A repórter Monique Bittencourt e um cinegrafista, ambos da TV Record, foram atacados a tiros na manhã de 11 de junho, ao retornarem de uma reportagem em Belford Roxo. O veículo da emissora foi atingido por disparos, sem ferir os profissionais, que conseguiram fugir do local. A polícia prendeu o autor dos disparos e outros três suspeitos de participarem do ataque. Durante a abordagem, os suspeitos também teriam atirado contra a polícia.

CENTRO-OESTE

Brasília (DF) - A Coalizão em Defesa do Jornalismo, integrada por diversas entidades em defesa da liberdade de imprensa, cobrou, em 5 de junho, celeridade da Justiça e ações de Estado para condenação dos acusados pelos assassinatos do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, dois anos após o ocorrido. As organizações de imprensa recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), mas ressaltaram que o Estado brasileiro é lento para cumprir as medidas impostas pela comissão, segundo informaram em coletiva de imprensa com a presença de Pedro Vaca Villarreal, relator especial sobre liberdade de expressão da CIDH, quando divulgaram um balanço do que foi feito até o momento. Há cinco pessoas presas como autores e mandante dos assassinatos, mas, até hoje, não há condenações nem julgamento. Enquanto isso, um relatório da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) informa que, desde esse crime, foram registrados 85 ataques à imprensa na região da Amazônia Legal, incluindo agressões físicas, ataques armados e ameaças de morte, entre outros modos de coibir o trabalho dos jornalistas.

SUL

Ponta Grossa (PR) - A jornalista Mareli Martins sofreu ataques virtuais do secretário de Infraestrutura e Logística do PR, Sandro Alex (PSD), em razão da reportagem sobre o fiasco em evento de “lançamento de pré-campanha” ao cargo de prefeito de Marcelo Rangel (PSD), seu irmão. A jornalista participou do evento na noite de 5 de junho, no centro da cidade, mas o político cancelou a entrevista coletiva que estava prevista. Rangel, além de fugir das entrevistas, fugiu também dos protestos que aconteceram em frente ao local do evento. A manifestação, organizada por professores e estudantes, cobrava respostas do deputado que votou a favor do projeto ‘Parceiros da Escola’, que prevê a privatização das escolas públicas do PR.

NORDESTE

Maceió (AL) – A produtora Thayse Azevedo e o apresentador Fábio Araújo, da TV Ponta Verde, sofreram em 17 de junho ataques virtuais nas redes sociais de influenciadores locais. Um dos casos envolveu um influenciador com 1,7 milhão de seguidores no Instagram.

Após ser procurado por Thayse, que apurava uma colisão envolvendo um veículo de luxo dele, a figura pública expôs a jornalista postando um print da conversa, além de criticá-la. Na outra situação, uma criadora de conteúdo alvo da operação Game Over, da Polícia Civil, que apreendeu bens de pessoas envolvidas na divulgação do “Jogo do Tigrinho”, utilizou uma conta reserva no Instagram para ofender Araújo após virar notícia no telejornal noturno da emissora.

NORTE

Porto Velho (RO) – O jornalista Luís Paulo Bispo de Jesus, do portal SGC, foi intimidado por um policial militar à paisana ao tentar registrar um acidente de trânsito no bairro São Cristovão, em 8 de junho. O jornalista transmitia, ao vivo, quando foi segurado e ameaçado pelo policial que fazia segurança para um funcionário público de alto escalão, durante o resgate realizado por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O profissional pediu várias vezes para que o PM o soltasse, como divulgou em vídeo. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de RO (Sinjor-RO) repudiou o ocorrido, ressaltando em nota que trata-se de uma atitude que não condiz com as normas adotadas pela Polícia Militar.

JUDICIAIS

Brasília (DF) – A Agência Pública e o portal Brasil de Fato obtiveram do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 20 de junho, a liberação de dois vídeos e duas reportagens sobre acusações de agressão feitas por Jullyene Lins, ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).

Moraes reverteu sua própria decisão de censura de dois dias antes. O ministro também havia censurado vídeos sobre o assunto que foram veiculados entre 2021 e 2023 nos canais no YouTube do jornal Folha de S.Paulo e da Mídia Ninja, atendendo pedido do deputado. Nos últimos dias, o tema voltou à tona e alguns perfis nas redes sociais reproduziram trechos dos relatos de Jullyene.

 

São Paulo (SP) - Os jornalistas Joaquim de Carvalho, do Brasil 247, e Arthur Rodrigues, da Folha de S. Paulo, se livraram de procedimento penal noTribunal Regional Eleitoral de SP (TRE-SP) em 27 de junho, por unanimidade. A investigação, iniciada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), envolvia a repercussão de um tiroteio durante a campanha de Tarcísio de Freitas, em 2022, que deixou um morto na comunidade de Paraisópolis. Na avaliação da corte, não houve fundamentos para continuar com o procedimento penal. O promotor Fabiano Augusto Petean havia entendido que os jornalistas divulgaram informações falsas que poderiam influenciar o eleitorado, quando, na verdade, revelaram como a campanha de Tarcisio pressionou um cinegrafista da Jovem Pan a apagar registros do ocorrido.

Mococa (SP) – O jornalista independente Vinícius Macía, do perfil “Jornal Chapéu Listrado” no Facebook, obteve vitória em processo movido por uma vereadora local. Acolhido  pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas, da Abraji, que garantiu sua defesa, o repórter venceu um processo que, em 18 de junho, transitou em julgado, não cabendo mais recursos. Macía foi acusado de atentar contra a honra de Elizangela Maziero (PSD), vereadora e ex-prefeita interina da cidade, ao publicar matérias que investigavam o uso das verbas públicas no município. Em uma das publicações, ele noticiou que uma quantia da educação pública foi destinada ao transporte de presos. Em outra, abordou a redução dos salários dos vereadores e o aumento do salário do atual prefeito, Eduardo Barison (PSD). A ação movida contra o jornalista exigia tanto a retirada das matérias do ar e um pedido formal de desculpas, quanto uma indenização de R$ 8 mil. Apesar de ser uma ação cível, em um trecho da petição inicial a advogada de Maziero pedia que o jornalista fosse encaminhado à penitenciária local, se continuasse a publicar nesse mesmo sentido.

Brusque (SC) – O portal Metrópoles teve que excluir em 5 de junho a reportagem da coluna de Guilherme Amado que revelou, em agosto de 2022, mensagens trocadas por empresários em um grupo de WhatsApp, nas quais defendiam um golpe de Estado em caso de derrota do ex-presidente na eleição daquele ano e faziam ataques a diferentes instituições.

A ordem da juiz Gilberto de Oliveira Junior, da 1ª Vara Cível, atendeu pedido do empresário Luciano Hang. O Metrópoles vai recorrer. Além da remoção da reportagem do Metrópoles, Oliveira Junior determinou o pagamento de uma indenização de R$ 5 mil a Hang, por danos morais.

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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br