BO JUDICIAL - 05/07/24 - DEPUTADA MOVE AÇÃO JUDICIAL CONTRA COLABORADORA DO ICL

Deputada Julia Zanatta processa jornalista que expôs compra de elogios em jornal

SC - A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) entrou com uma ação civil e criminal contra a jornalista Amanda Miranda, que publicou denúncia em que mostrava que a parlamentar teria efetuado pagamento de R$ 5 mil para um jornal de Tijucas, no interior do estado, que publica apenas notícias elogiosas à bolsonarista.

A nota fiscal cita “criação e distribuição de conteúdos para fins de divulgação da atividade parlamentar”, tratando conteúdo jornalístico como se fosse publicitário.

As ações contra Amanda Miranda se referem a um “tweet” em que a jornalista mostra, via Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, que o gabinete da bolsonarista Julia Zanatta teria solicitado matérias favoráveis na publicação. A nota foi emitida em 8 de novembro de 2023.

Amanda é responsável pela Newsletter Passando a Limpo, que tem conteúdo republicado no portal ICL Notícias.

O pedido de Zanatta, no entanto, foi negado pela Justiça. Na publicação, além da nota emitida, havia o “print” de uma das notícias com o nome da deputada em uma manchete que sugeria que ela havia beneficiado empresários atingidos por cheias. Na verdade, a medida é uma das práticas da Receita Federal após cidades emitirem decretos de calamidade pública.

Em uma das ações, Julia Zanatta pede R$ 10 mil reais, a exclusão do “tweet” e direito de resposta, além do pagamento de honorários de sucumbência. No pedido, a bolsonarista registra que o conteúdo da jornalista trata de “falsa imputação de crime” e “grave associação da Ré com Nazismo”, embora o a publicação nas redes sociais não traga qualquer menção a crime ou ao nazismo.

Na ação criminal, a parlamentar representa contra dois jornalistas, voltando-se também contra publicações de Leonel Camasão. Ele identificou que o proprietário do jornal que recebeu cota parlamentar da deputada já havia sido condenado por tráfico de drogas. De acordo com Lucas Mourão, um dos advogados do caso, nos dois processos, a manifestação da deputada Julia Zanatta “não se trata de caso isolado”. Segundo ele, Julia Zanatta “utiliza reiteradamente o Judiciário contra jornalistas e comunicadores que reportam criticamente sobre ela”.

“A nosso juízo, seu objetivo não é exatamente buscar uma reparação legítima, mas sim fazer do próprio processo judicial uma arma para amedrontar a imprensa; é um claro típico de assédio judicial”, completa.

Segundo Morão, no caso concreto, Amanda publicou uma informação sobre o pagamento que é de interesse público e é uma “circunstância obviamente protegida pelos direitos à liberdade de expressão e de imprensa, e também pelo direito de informação, que é uma garantia não só da jornalista em questão, mas sobretudo da sociedade”.

Fonte: https://iclnoticias.com.br/julia-zanatta-processa-jornalista-elogios/