ANO IV - NÚMERO 8 - BOLETIM DE AGOSTO/24

 LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL 

BOLETINS DE OCORRÊNCIAS EM AGOSTO/24 

Destaques: Justiça condena jornalista a indenizar presidente do Palmeiras. Diário do Centro do Mundo volta ao ar por decisão judicial. Coalizão em Defesa do Jornalismo vai monitorar ataques à imprensa nas eleições municipais. Viúva do radialista Valério Luiz deve ser indenizada.

SUDESTE

São Paulo (SP) – A jornalista Alinne Fanelli, da rádio BandNews FM, foi abordada de maneira machista pelo treinador Abel Ferreira, da Sociedade Esportiva Palmeiras, durante coletiva em 24 de agosto. Após a jornalista perguntar sobre a lesão de um jogador depois da partida contra o Cuiabá Esporte Clube, Abel responde rispidamente que devia “satisfação a três mulheres”, sua mãe, sua esposa e a presidenta do Palmeiras, Leila Pereira. “São as únicas que têm o direito de vir falar comigo e pedir explicações, porque a equipa perdeu, por que se lesionou… São as únicas que têm o direito de vir a mim e pedir explicações”, disse o treinador. Na tarde do dia seguinte, Abel Ferreira manifestou-se em nota, afirmando que ligou para a jornalista Alinne Fanelli, “a fim de lhe dizer que não tive, de forma alguma, a intenção de lhe causar qualquer constrangimento”. “Reconheço, contudo, que fui infeliz em minha resposta e, por esse motivo, fiz questão de procurar a Alinne para me retratar e esclarecer o que considero ter sido um mal-entendido”, publicou o treinador.

São Paulo (SP)  – A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), articulação composta por 11 organizações da sociedade civil em defesa da liberdade de imprensa, realizará o monitoramento de ataques ao trabalho dos jornalistas na cobertura das eleições municipais. A violência digital será monitorada em nove grandes cidades, além dos esforços de monitoramento das organizações para os episódios offline em todo o país.

A iniciativa tem a intenção de dar visibilidade ao fenômeno que segue crescente tanto no ambiente digital como fora das redes, silenciando muitos jornalistas e veículos. Os resultados serão divulgados semanalmente, numa parceria com o Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic), da Universidade Federal do ES (UFES).

CENTRO-OESTE

Goiânia (GO) – Os jornalistas Esthéfany Araújo e Maico Paranhos, da TV Serra Dourada, foram agredidos em 14 de agosto, quando faziam uma reportagem sobre um abrigo de animais. O ataque foi registrado pelo cinegrafista e mostram uma mulher tentando impedir o trabalho da equipe. A reportagem retrataria a situação de um abrigo de animais, que enfrenta dificuldades e foi denunciado por maus tratos. A agressora seria a responsável pelo abrigo. Ela tentou atropelar a repórter, que está grávida, e também tentou impedir o cinegrafista de continuar filmando.

JUDICIAIS

São Paulo (SP)  - O jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, do Blog do Paulinho, foi condenado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 20 mil a Leila Pereira, presidente do Palmeiras, por ter escrito, em 2022, que ela teria utilizado o clube para tentar reeleger Jair Bolsonaro. Ainda cabe recurso. No texto em questão, Prado escreveu que Leila deu um “apoio explícito ao fascismo” na eleição presidencial de 2022 e que a empresária “explora os cidadãos mais pobres, cobrando empréstimos que chegam a 23% de juros ao mês”. Além da indenização, ele foi condenado a tirar a reportagem do ar. Na decisão, a juíza Fernanda Nara afirmou que “há nítida distorção dos fatos na veiculação da matéria, com objetivo sensacionalista”. Segundo a magistrada, Paulinho fez ofensa direta e gratuita à Leila Pereira, sem apresentar provas para sustentar o que foi escrito.

São Paulo (SP) - O jornalista Breno Altman foi condenado pelo juiz Fabrício Zia em 26 de agosto a três meses de prisão em regime aberto por injúria contra o economista Alexandre Schwartsman, comentarista da TV Cultura e da CBN Rádio, e o presidente organização StandWithUs Brasil, André Lajst. Altman, conhecido por seu posicionamento crítico em relação ao sionismo, apontou o plano genocida de Israel na Palestina, o que o levou a enfrentar a fúria de grupos pró-Israel. Zia substituiu a pena pelo pagamento de 15 salários mínimos (cerca de R$ 21 mil) ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O caso envolve declarações feitas pelo jornalista nas redes sociais em dezembro de 2023. Ele chamou os dois autores do processo de “covardes e desqualificados” ao comentar um artigo publicado por Schwartsman no jornal Folha de S.Paulo. O economista, por  sua vez, se referiu a Altman como “kapo” (termo usado para nomear o funcionário mais baixo da hierarquia nazista). Ainda cabe recurso.

São Caetano do Sul (SP) – O Diário do Grande ABC se livrou de conceder direito de resposta à prefeitura local. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) manteve a decisão da juíza Daniela Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível de São Caetano do Sul, que negou direito de resposta ao município do ABC Paulista após veiculação de matéria jornalística abordando problemas na condução de obra pública.

Em seu voto, o relator da matéria, desembargador Márcio Kammer de Lima, salientou que não se observou no caso a suposta crítica excessiva pelo veículo de comunicação ao mencionar a irregularidade na obra, uma vez que “as alegações do ente público, no sentido de que as demolições preliminares foram realizadas por empresa anteriormente contratada, não foram sequer comprovadas”. O juiz também destacou que a reportagem não inferiu mácula grave à imagem do município, capaz de ensejar o direito de resposta, devendo-se, nesse caso, prevalecer o direito à liberdade de expressão.

Brasília (DF) – O jornal Folha de S. Paulo e o jornalista Frederico Vasconcelos foram condenados a indenizar em mais de R$ 66 mil o desembargador Marco Antônio Cogan, além de arcarem com os honorários de sucumbência de mais de R$ 10 mil. Em 2019, a 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP condenou o jornalista e o veículo a pagarem indenização de R$ 20 mil ao desembargador por danos morais, por terem acusado o desembargador de baixa produtividade, omitindo dados que mostravam que ele foi o segundo mais produtivo de sua Câmara. Ele, então, apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve o pleito negado. Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negar recurso extraordinário da Folha de S.Paulo, transitou em julgado a decisão do TJ-SP. Ele explicou que o tribunal de origem concluiu que a reportagem jornalística promoveu abalo moral ao magistrado e que a revisão do dano moral pelo STJ esbarra na Súmula 7, que estabelece que “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”.

Palmas (TO) - O site de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM) cumpriu a decisão que determinava a exclusão de uma reportagem, e a 4ª Vara Cível de Palmas (TO) revogou, em 8 de agosto, a decisão que havia retirado do ar o portal, no dia anterior. “Diante do cumprimento da tutela provisória de urgência, deve-se revogar a medida de congelamento do domínio da parte requerida, cessando assim a restrição sobre as demais publicações e atividades legítimas no referido domínio”, pontuou a juíza Edssandra Lourenço na nova decisão. A defesa do DCM diz que não teve acesso aos autos e que o site também sequer foi citado formalmente sobre o andamento da ação. O processo resultou do fato de o DCM, em novembro de 2023, ter revelado, em uma reportagem, que a deputada estadual Janad Valcari (PL-TO), faturou R$ 23 milhões em contratos com prefeituras para promover shows da dupla Os Barões da Pisadinha, da qual foi empresária. Valcari moveu ação contra o DCM e pediu que a reportagem fosse tirada do ar.

Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Felipe Pena, também professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), está sendo processado pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC). O caso tramita no 3º Juizado Especial Cível (JEC) de Brasília, e tem como motivação um comentário de Pena feito durante o programa Arena, da CNN Brasil, em 25 de abril de 2024. Questionado sobre sua opinião durante o programa, o profissional considerou xenofóbica uma fala da parlamentar, que comparou dados de SC com o MA, dando ênfase a uma superioridade econômica de seu estado de origem. Zanatta é a quinta pessoa que mais processa profissionais de imprensa. Uma outra ação recente é contra a repórter Amanda Miranda, que informou pelo ex-Twitter que a parlamentar havia destinado verba de R$ 5 mil a site que a trata de forma elogiosa.

São Paulo (SP) - O Programa de Proteção Legal para Jornalistas, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), acolheu o caso do jornalista Alan Alex, fundador do blog Painel Político, em razão de ação judicial movida pelo Banco Itaú que pede a retirada de conteúdo, censura prévia e uma indenização de R$ 1 milhão.

A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores também acompanha com preocupação a série de ações movidas pelo banco contra o profissional que produziu série de artigos de opinião que apontavam várias manobras estranhas do banco em relação a um processo bilionário que o Itaú perdeu na justiça do PA. Em segundo grau o banco reverteu decisão desfavorável de primeira instância e o jornalista foi condenado a pagar R$ 100 mil, além de estar proibido de falar sobre o assunto e ter que apagar todas as postagens referentes ao assunto. O banco também havia apresentado queixa-crime à Procuradoria-Geral da República, arquivada em maio de 2023. O banco recorreu e em novembro do mesmo ano, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão negou a homologação do arquivamento e o inquérito segue aberto. Além disso, o Itaú ingressou com ação criminal na justiça do DF alegando ‘calúnia e difamação’ e o processo segue tramitando.

Recife (PE) – O jornalista Ricardo Antunes, dono do blog homônimo, foi condenado em 12 de agosto a sete anos de prisão em regime fechado por suposta prática de calúnia, difamação e injúria na publicação de uma série de reportagens sobre o empresário Felipe Lyra Carreras. A sentença da juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de PE (TJ-PE) se deu em virtude de cinco publicações no blog que tratavam de uma investigação de suposto esquema de corrupção envolvendo o empresário e seus sócios na empresa Festa Cheia com a Prefeitura Municipal de Caruaru para a realização de eventos. A magistrada ainda condenou o jornalista a pagar mais 800 dias-multa pela série de matéria intitulada A Farra do São João de Caruaru que apontou um esquema para beneficiar a mesma empresa, que inclusive foi condenada a devolver quase R$ 1 milhão por suspeita de ter ganho uma licitação direcionada.

Goiânia (GO) – A viúva do radialista Valério Luiz, morto em 2012, deve receber indenização de mais de R$ 700 mil do empresário Maurício Sampaio, também condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato do profissional. O caso se arrasta desde quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.

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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br