BO JUDICIAL - 12/09/24 - JORNALISTA PARAENSE SOFRE ASSÉDIO JUDICIAL

ABI e jornalista denunciam assédio judicial no Pará envolvendo os Barbalho

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) expressa “profunda preocupação” com o crescente assédio judicial que ameaça a atuação de jornalistas no Brasil, um problema que reverbera para toda a América Latina e além. Este fenômeno não apenas prejudica a liberdade de imprensa, mas também coloca em risco a própria essência da democracia.

Recentemente, o veterano jornalista Ronaldo Brasiliense, que soma 48 anos de experiência e é laureado com prêmios renomados como o Esso e o Embratel, enfrentou uma nova e alarmante forma de perseguição judicial. O juiz Clemilton Salomão, de Óbidos, impôs ontem, 5, a Brasiliense uma sentença de oito meses e dois dias de serviços comunitários. A condenação decorre de uma postagem feita em 2016, onde Brasiliense qualificou o então ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, como “sem escrúpulos” por utilizar imagem de um religioso em propaganda eleitoral.

Este caso é apenas uma peça do quebra-cabeça de um sistema mais amplo de repressão contra a imprensa. Em 2020, o jornalista já havia sido condenado pelo juiz Roberto Cezar Monteiro, da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém, a pagar R$ 50 mil em danos morais. A condenação surgiu após Brasiliense publicar que o senador Jader Barbalho (MDB) teria sido chamado de “chefe da quadrilha” da Sudam pelo juiz federal Alderico Rocha dos Santos. A sentença foi fundamentada na tese questionável de que a imprensa não poderia fazer tais acusações antes do “trânsito em julgado” da ação penal.

O agravante da situação é a discrepância geográfica entre os envolvidos. Enquanto Ronaldo Brasiliense reside em Óbidos, e os acusados Helder Barbalho e Jader Barbalho residem em Ananindeua e Brasília, respectivamente, os processos foram centralizados e julgados em Belém. Esta distância só adiciona uma camada de complexidade e desconexão ao já tumultuado cenário judicial enfrentado pelo jornalista.

O assédio judicial contra jornalistas é uma ameaça grave e crescente, que não só reprime a liberdade de expressão, mas também desencoraja a investigação e o jornalismo crítico. Tais práticas constituem um ataque direto ao direito fundamental de informar e são um sinal preocupante para a saúde da democracia em nível global. A ABI reitera seu compromisso em defender a liberdade de imprensa e os direitos humanos, e conclama à comunidade internacional a reconhecer e agir contra essas ameaças, que afetam não apenas o Brasil, mas toda a região e o mundo.

Com a palavra, Ronaldo Brasiliense

Em nota enviada ao Ver-o-Fato, o jornalista Ronaldo Brasiliense se manifesta sobre os casos citados pela ABI e acrescenta outros:

“Meu nome é Ronaldo Brasiliense, sou paraense, 65 anos, 48 anos de profissão, sem nenhuma condenação. Trabalhei na Veja, IstoÉ, Jornal do Brasil, O Globo, O Estado de São Paulo, Correio Braziliense, e em O Liberal, de Belém do Pará, entre outros.

Ganhei na minha carreira dois Prêmios Esso, dois Prêmios da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), um Prêmio Embratel, um Prêmio Petrobras, entre outros, que me colocam como o repórter mais premiado da Amazônia neste século, segundo Ranking do Portal dos Jornalistas Brasileiros e do Portal Jornalistas e CIA.

Desde a posse de Helder Barbalho ((MDB) no governo do Pará, em 1o de janeiro de 2019, tenho sofrido um brutal assédio judicial, perseguição implacável, com sucessivas condenações, em ações movidas pelo senador Jader Fontenelle Barbalho e seu filho , Helder Barbalho.
Senão, vejamos:

1 – Em 16 de junho de 2020, em plena pandemia da COVID 29, o juiz Heyder Tavares decretou operação de busca e apreensão na minha casa em Óbidos, no oeste do Pará, a 860 km de Belém, em inquérito aberto a pedido de Helder Barbalho para apurar supostos crimes de uma quadrilha formada para produzir fake news contra o governo. Da quadrilha fariam parte Orly Bezerra, Dornélio Silva, da Doxa, e Diógenes Brandão e Eduardo Cunha, entre outros. Sem nenhuma prova anexada aos autos.

2 – A juíza Anuzia Dias assume provisoriamente a 4a Vara Criminal de Belém em 2019 e me condena a oito meses e dois dias de serviços à comunidade por ter escrito no Facebook que Helder Barbalho teria agido “sem escrúpulos” ao publicar foto com o arcebispo de Belém com destaque no jornal Diário do Pará, da familia Barbalho, em flagrante propaganda eleitoral extemporânea. Vou começar a cumprir a pena a partir de audiência admonitória marcada para o dia cinco de setembro de 2024 pelo juiz Clemilton Salomão de Oliveira, titular da Vara Única da Comarca de Óbidos.

3 – O juiz Roberto Cezar Oliveira Monteiro, da Sétima Vara Cível e Empresarial da Capital, me condena a pagar R$ 160 mil por danos morais por escrever que o atual senador Jáder Barbalho era “chefe da quadrilha” da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), como consta de sentença do juiz Alderico Rocha, da 2a Vara Federal do Tocantins. Na tese do juiz, não poderia chamar Barbalho de “chefe de quadrilha” antes do “trânsito em julgado”!da ação penal, em flagrante inconstitucionalidade, num golpe na liberdade de expressão no Brasil.

4 – O juiz Roberto Cézar Oliveira Monteiro me condenou a pagar R$ 50 mil ao governador Helder Barbalho por chamá-lo, entre outras coisas, de “sobrancelhudinho”.

5 – Moro em Óbidos, no oeste do Pará , Helder Barbalho tem residência em Ananindeua, na região metropolitana de Belém,.e o senador Jader Barbalho mora em Brasília, Distrito Federal, mas todas as ações judiciais contra mim foram iniciadas e julgadas em Belém do Pará. Usaram como meu endereço em Belém um apartamento alugado no Edifício Estoril, que eu entreguei há mais de dez anos.

§     É assédio judicial que se chama? ”

Fonte: https://ver-o-fato.com.br/abi-e-jornalista-denunciam-assedio-judicial-no-para-envolvendo-os-barbalho/