OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA LIVRE

Deolane Bezerra perde ação contra SBT, Fofocalizando e Léo Dias A  influenciadora Deolane Bezerra perdeu uma ação que movia contra o programa Fofocalizando, o apresentador Leo Dias e o SBT pela cobertura de sua prisão em setembro. A ação foi arquivada e não cabe mais recurso. A coluna teve acesso aos documentos. O arquivamento foi protocolado no último dia 15 de janeiro, a pedido da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, após todos os recursos de Deolane se esgotarem. Ela já havia perdido em outras instâncias. A coluna procurou a defesa de Deolane para falar sobre o assunto, mas não obteve resposta desde a manhã da última terça (11). Segundo Deolane e sua família, os apresentadores do Fofocalizando, especialmente Leo Dias, ofenderam de forma pessoal não só a influenciadora, como suas irmãs, Dayanne e Danielle Bezerra, que também são advogadas. As irmãs dizem que foram chamadas de "criminosas" e "bandidas". A família e Deolane pediam a retirada do ar de con...

Globo condenada a indenizar Suzane von Richthofen por divulgar laudo sigiloso Em um desdobramento significativo, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a  Rede Globo  pague uma indenização de R$ 10 mil a  Suzane von Richthofen.  A decisão surgiu após a emissora exibir, em uma reportagem do programa Fantástico, um laudo psicológico sigiloso em junho de 2018. A sentença ainda permite que a emissora recorra da decisão. O laudo em questão foi elaborado para avaliar a possibilidade de Suzane progredir para o regime semiaberto. Embora o documento não indicasse que ela representasse perigo à sociedade, apontava traços de personalidade manipuladora e agressividade camuflada. A divulgação dessas informações levou a defesa de Suzane a alegar violação de privacidade, uma vez que o caso estava sob sigilo judicial. O desembargador Rui Cascaldi, relator do processo, destacou a importância da liberdade de imprensa como um pilar da democracia. No entanto, ele ressaltou ...

  Verbas alimentares Mendonça mantém bloqueio de dinheiro de aposentadoria de jornalista para pagar juíza   Brasília (DF) - A liberdade de expressão não é total e irrestrita. Abusos, se houver, devem ser sancionados ou prevenidos. Com esse entendimento, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, manteve, na última terça-feira (28/1), uma decisão que condenou o jornalista Marcelo Auler a indenizar a juíza Márcia Regina Hernandez de Lima, da 3ª Vara de Família de Pinhais (PR), por textos publicados em 2018 no seu blog e no Jornal do Brasil. As reportagens em questão tratavam da separação de uma família haitiana — o pai de seus filhos — em decisões assinadas por Hernandez de Lima. Ela alega que não foi bem assim. Em primeira instância, Auler foi condenado em R$ 40 mil. O valor foi diminuído em segunda instância. A cobrança, no entanto, acabou subindo para R$ 76 mil. Como o processo tramita em sigilo, não se sabe o motivo de o valor ter sido majorado. Com iss...

Sindjor-MA e FENAJ repudiam censura judicial de conteúdos publicados pelo jornalista Marcos Vinícius Reis Praseres O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (SINDJOR-MA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vêm a público manifestar total repúdio à decisão judicial que determinou a remoção de conteúdos publicados pelo jornalista Marcos  Vinícius Reis Praseres, do site imprensa360,  bem como impôs restrições à sua liberdade de expressão nas redes sociais. A decisão da 12ª Vara Cível de São Luís, que atendeu a um pedido de tutela antecipada formulado por uma empresa do setor de consórcios, configura um grave precedente de censura contra o livre exercício da atividade jornalística. O jornalista, no legítimo exercício de sua profissão, trouxe a público denúncias de interesse social, permitindo que consumidores tivessem acesso a informações relevantes sobre serviços ofertados no mercado. A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 5°, incisos...

Sindjorce repudia ameaças machistas contra Jornalista em jogo do Crato Esporte Clube O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) se solidarizam com a jornalista esportiva Raiana Lucas, da Rádio São Francisco FM e do Canal Replay, vítima de ofensas machistas e ameaças por parte de torcidas organizadas do Crato Esporte Clube. A repórter realizava a cobertura da Série B do Campeonato Cearense no último domingo, 9, quando foi alvo de ataques. Após críticas à liberação do Estádio Mirandão para jogos, mesmo com problemas de segurança e estrutura, membros das torcidas Jovem Crato, Bonde Império e Crato Nosso Amor passaram a proferir ofensas de cunho agressivo e misógino. A profissional relata que essa situação tem se repetido, destacando que colegas homens também fazem críticas semelhantes, mas os ataques violentos têm se concentrado exclusivamente nela, por ser mulher. O Sindjorce repudia veementemente qualquer...

Nota em repúdio aos ataques à jornalista Natália Portinari Brasília (DF) -Os jornalistas jamais esquecerão o dia 1º de janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República e instalou um período de humilhações e total desrespeito pelo outro, principalmente se esse outro era um jornalista profissional e, pior, uma mulher jornalista. Começava ali um dos piores momentos para a liberdade de expressão, o exercício da profissão de jornalista. Era inevitável lembrar dos anos de ditadura. Bolsonaro passou, mas fez adeptos. Hoje, na Câmara dos Deputados, perguntado sobre notícias negativas que circulam a seu respeito em Brasília, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil – Bahia) não vacilou. O alvo foi a jornalista Natália Portinari, do Portal UOL, que pediu informações sobre a compra de um imóvel em Salvador investigada pela Polícia Federal e sobre a casa de luxo que ele aluga em Trancoso, praia de Porto Seguro (BA), de um empresário denunciado por corrupção. Enquant...

ABI entrega ao relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA informações sobre assédio judicial a jornalistas Brasília (DF) Na segunda-feira (10), em agenda bilateral, no Conselho Nacional de Direitos Humanos, o advogado Carlos Nicodemos, entregou ao relator para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca, em nome da ABI, cópia da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Igreja Universal por assédio judicial ao jornalista João Paulo Cuenca. A pedido do presidente da ABI, Octávio Costa, o advogado fez chegar às mãos de Vaca o trabalho que a entidade tem promovido na defesa da liberdade de imprensa e expressão no Brasil. Vaca, chegou ao Brasil no domingo (9) para analisar denúncias apresentadas por organizações da sociedade civil e políticos. A visita ocorre em meio a um embate sobre a suposta instrumentalização da liberdade de expressão no País. Na...

LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL   BOLETINS DE OCORR ÊNCIAS EM JANEIRO/2   Destaques: FNDC protesta contra decisão da Meta sobre fim da moderação de conteúdo. Repórter esportivo sofre intimidação no RN. Decisões judiciais condenam jornalistas em SP, PR, RS e AM. Profissionais são barrados pela PM no PA. CENTRO-OESTE Brasília (DF) - O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) manifestou sua profunda preocupação e repudiou o anúncio feito por Mark Zuckerberg, presidente-executivo da Meta, que explicita o alinhamento da empresa com o governo de Donald Trump e sinaliza uma ofensiva contra esforços internacionais de regulação das plataformas digitais. Sob o pretexto de defender uma suposta liberdade de expressão irrestrita, a Meta anunciou o desligamento de filtros de moderação de conteúdo relacionados a temas sensíveis como imigração e gênero, assim como o enfraquecimento de iniciativas de checagem de fatos, o que contribui para a proliferação de fake news e, consequ...