ANO V - NÚMERO 01 - BOLETIM DE JANEIRO/25

LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL 

BOLETINS DE OCORRÊNCIAS EM JANEIRO/2 

Destaques: FNDC protesta contra decisão da Meta sobre fim da moderação de conteúdo. Repórter esportivo sofre intimidação no RN. Decisões judiciais condenam jornalistas em SP, PR, RS e AM. Profissionais são barrados pela PM no PA.

CENTRO-OESTE

Brasília (DF) - O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) manifestou sua profunda preocupação e repudiou o anúncio feito por Mark Zuckerberg, presidente-executivo da Meta, que explicita o alinhamento da empresa com o governo de Donald Trump e sinaliza uma ofensiva contra esforços internacionais de regulação das plataformas digitais. Sob o pretexto de defender uma suposta liberdade de expressão irrestrita, a Meta anunciou o desligamento de filtros de moderação de conteúdo relacionados a temas sensíveis como imigração e gênero, assim como o enfraquecimento de iniciativas de checagem de fatos, o que contribui para a proliferação de fake news e, consequentemente, reforça conteúdos que promovem a extrema-direita, colocando em risco a democracia, a liberdade de expressão responsável e o próprio tecido social.

Tais medidas representam um ataque direto à proteção de direitos individuais e coletivos no ambiente digital, promovendo a desinformação e ampliando a margem para discursos de ódio. Zuckerberg também criticou abertamente instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, apontando-o como uma “corte secreta”, e se posicionou contra regulação das big techs propostas ou promovidas por países como Brasil, Alemanha e China. 

Palmas (TO) – Diversos jornalistas sofreram tratamento desrespeitoso e agressivo durante a solenidade de posse dos vereadores municipais em 1º. de janeiro. O evento, que marcou o início da nova legislatura, foi alvo de críticas pela falta de organização e pelo comportamento inadequado da equipe de segurança, que teria agredido verbalmente um cinegrafista que cobria a cerimônia. Os profissionais reclamam que o espaço reservado para a cobertura jornalística não foi devidamente planejado, dificultando o trabalho da imprensa.

SUDESTE

São Paulo (SP) – O fotógrafo Fábio Vieira, da agência FotoRua, e cerca de 15 manifestantes foram conduzidos ao 8º Distrito Policial na noite de 9 de janeiro em razão de um protesto pela memória de Reginaldo Júnior — artista de rua morto pela Polícia Militar em Sorocaba, em 5 de janeiro. Após serem detidos pela PM, todos tiveram de assinar um termo circunstanciado de ocorrência — inclusive o jornalista, que trabalhava na cobertura do ato. Reginaldo Júnior foi morto ao tentar fugir de uma abordagem policial, após ele e um amigo terem sido flagrados durante um ato de pichação.

A guarnição da PM responsável pela morte do artista relatou que teria ocorrido uma “troca de tiros” e que a vítima teria uma pistola calibre 380. Familiares afirmam, no entanto, que o porte da arma foi forjado e que o pichador foi executado sumariamente.

NORDESTE

Natal (RN) – O repórter esportivo Judson Araújo, da rádio 96 FM, foi vítima de intimidação e tentativa de agressão por parte do executivo do ABC Futebol Clube, Agnello Gonçalves, em 19 de janeiro, logo após o jogo com o Santa Cruz de Natal, no estádio Maria Lamas Farache, o Frasqueirão. Enquanto editava seu material, após a coletiva de imprensa, Judson foi abordado de forma agressiva pelo executivo, que puxou o repórter pelo braço e apontou o dedo em seu rosto. Desculpando-se mais tarde, Agnello afirmou que “o teria confundido com outro profissional da 96 FM”. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RN (Sindjorn), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação dos Cronistas do Brasil (Aceb) se solidarizam com o profissional.

NORTE

Belém (PA) - Jornalistas foram barrados pela Polícia Militar, na manhã de 14 de janeiro, ao tentarem acessar as dependências da Secretaria de Educação (Seduc) para cobrir a ocupação do local por um movimento indígena. O protesto, que ocorre em resposta ao projeto de lei enviado pelo governo do PA e aprovado pela Assembleia Legislativa que, segundo o sindicato dos trabalhadores do setor, retira direitos e precariza a educação indígena e o Sistema Modular de Ensino. Lideranças sindicais e indígenas alegam que tiveram como principal reivindicação o direito à cobertura jornalística da ação. O movimento indígena havia solicitado a presença da imprensa para garantir a transparência e mostrar que o patrimônio da Seduc estava sendo preservado durante o ato. No entanto, lideranças indígenas denunciaram o corte de energia elétrica no local e o uso de spray de pimenta nas dependências da Seduc.

JUDICIAIS

Curitiba (PR) - O jornalista Marcelo Auler teve suas contas bancárias pessoal e empresarial bloqueadas e zeradas em 14 de janeiro, por decisão do juiz Alexandre Della Coletta Scholz, da 5ª Vara Cível. O comunicador foi condenado a indenizar em R$ 76 mil a juíza Márcia Regina de Lima, da 3ª Vara de Família de Pinhais (PR), em razão de reportagens publicadas em seu blog e no Jornal do Brasil em 2018.  Além disso, Auler foi proibido de falar do processo que tramita sob sigilo. O jornalista ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federa (STF)l, em razão do descumprimento da jurisprudência do próprio STF, quanto à proteção da atividade jornalística e do exercício da liberdade de imprensa, em especial tratando-se de assuntos de interesse público e da atuação de funcionários públicos, como é o caso da juíza que move a ação. Em nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro (SJPMRJ) e do PR (Sindjor-PR) manifestaram repúdio à decisão. Auler também foi notificado em 29 de janeiro pelo Cartório de Protestos para o pagamento em 72 horas do valor determinado na sentença, apesar de não dispor de recursos para tanto, em razão dos bloqueios. 

Porto Alegre (RS) – A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) recebeu, em 9 de janeiro, a denúncia de um caso de assédio judicial contra uma jornalista do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers).  O presidente da ARI, José Nunes, e a superintendente Thamara Pereira estiveram na sede do Cremers e receberam do presidente da entidade, Eduardo Trindade, informações sobre a ação judicial movida pela Aelbra, mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) contra a assessora de comunicação Viviane Schwäger.

Em 10 de dezembro, a profissional foi intimada para prestar esclarecimentos sobre uma matéria publicada no site do Cremers que abordava a decisão do Ministério da Comunicação de proibir a criação de um curso de Medicina pela Ulbra em Porto Alegre. Os representantes da ARI manifestaram apoio à jornalista e se comprometeram a acompanhar o caso. Além disso, sugeriram a realização de um painel para discutir situações semelhantes de intimidação contra profissionais da imprensa. Também participaram da reunião o procurador do Cremers , Juliano Lauer, o subcorregedor Vinícius Von Diemen e a coordenadora da Assessoria de Comunicação, Sílvia Lago.

São Paulo (SP) – O portal Uol deve publicar esclarecimentos e pagar indenização de R$ 20 mil a dois irmãos que foram associados a crime praticado na Itália. Intitulada “Amigo de Robinho diz que quer falar à polícia sobre o crime”, a reportagem de 5 de abril de 2024 foi ilustrada com uma foto do ex-jogador Robinho ao lado do homem citado na manchete. Porém, ladeando a dupla, também aparecem os autores. Em atendimento à tutela de urgência deferida pelo juiz Swarai Cervone de Oliveira, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, o portal substituiu essa foto por outra, mas isso não foi suficiente para esclarecer a ausência de ligação dos recorrentes com a notícia, conforme assinalou o relator. Com essa fundamentação, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP) determinou que o portal publique nota de esclarecimento informando não haver vínculo entre os irmãos e o ex-jogador, condenado na Itália por crime sexual.

Porto Alegre (RS) - A RedeTV! e o apresentador Sikêra Jr foram condenados por homofobia em 27 de janeiro pela juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, da 5ª Vara Federal. Eles terão de pagar R$ 300 mil em ações civis públicas movidas por entidades LGBTQIA+ e pelo Ministério Público Federal por ofensas feitas em 2021 pelo então apresentador do programa Alerta Nacional.  Na ação é descrito que Sikêra ofendeu o público LGBTQIA+ diversas vezes durante o programa, que comandou até 2023. Entre as falas do apresentador, a mais destacada nos documentos aconteceu em 2021, quando ele comentou um comercial da rede de fast food Burger King que levantava a pauta da diversidade. "Vocês são nojentos. A gente está calado, engolindo essa raça infeliz, mas vai chegar um momento que vamos ter que fazer um barulho maior. Deixa a criança crescer, brincar, descobrir por ela mesma. O comercial é podre, nojento. Isso não é conversa para criança”, disse o apresentador, na ocasião. Cabe recurso.

São Paulo (SP) – A Band TV e o jornalista Joel Datena estão sendo processados pelo ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, condenado pela morte de sua companheira, a advogada Mércia Nakashima. Bispo alega que o apresentador do Brasil Urgente ofendeu sua honra e que a reportagem de dezembro de 2024 prejudica sua reintegração social. Na ação, o autor detalha que Datena apresentou reportagem relembrando o homicídio e, durante o programa, teria utilizado expressões como "canalha" para se referir ao autor, além de abrir espaço para declarações que o acusavam de práticas ilegais e comportamento inadequado, fatos que Mizael nega. A defesa do ex-policial também requer sejam proibidos de mencionar seu nome ou exibir sua imagem, sob pena de multa diária.

Manaus (AM) – O site Portal CM7 foi retirado do ar, por 48 horas, em 8 de janeiro, em caráter liminar, por ordem do juiz Flávio Henrique de Freitas, da Central de Plantão Cível, alegando reiteradas práticas de sensacionalismo, calúnia e difamação, além de tentativa de confrontar o Judiciário.

Segundo o magistrado, “a ré tem, de forma reiterada, veiculado matérias com cunho pejorativo ou sensacionalista em relação a figuras públicas de Manaus, evidenciando um possível padrão de conduta ofensiva”. Na sequência, Freitas conclui, apontando o desrespeito da empresa ao Poder Judiciário.

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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br