BO 10/02/25 - ASSOCIAÇÃO DENUNCIA À CDH DA OEA ASSEDIO A JORNALISTA

ABI entrega ao relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA informações sobre assédio judicial a jornalistas

Brasília (DF) Na segunda-feira (10), em agenda bilateral, no Conselho Nacional de Direitos Humanos, o advogado Carlos Nicodemos, entregou ao relator para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca, em nome da ABI, cópia da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Igreja Universal por assédio judicial ao jornalista João Paulo Cuenca.

A pedido do presidente da ABI, Octávio Costa, o advogado fez chegar às mãos de Vaca o trabalho que a entidade tem promovido na defesa da liberdade de imprensa e expressão no Brasil.

Vaca, chegou ao Brasil no domingo (9) para analisar denúncias apresentadas por organizações da sociedade civil e políticos. A visita ocorre em meio a um embate sobre a suposta instrumentalização da liberdade de expressão no País.

Na segunda-feira (10), Vaca se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e com o ministro Alexandre de Moraes. Os temas abordados incluíram riscos à democracia, a polarização das Forças Armadas e o bloqueio de perfis de investigados nos atos do 8 de janeiro nas redes sociais.

Fonte: https://www.abi.org.br/abi-entrega-ao-relator-da-comissao-interamericana-de-direitos-humanos-da-oea-informacoes-sobre-assedio-judicial-a-jornalistas/

"Uma ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pede o pagamento de R$ 5 milhões por danos ao sistema de Justiça, ao acesso à justiça e à liberdade de expressão e de imprensa, promovidos por meio de assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca.

Segundo inquérito civil realizado pelo MPF, a Universal foi responsável por mais de cem ações praticamente idênticas, propostas em 19 estados por pastores da igreja contra o jornalista. As ações foram uma reação a uma postagem de Cuenca, em junho de 2020, na rede social Twitter (atual X), sobre uma notícia a respeito da destinação de verbas de comunicação do governo federal para canais de rádio e televisão pertencentes a igrejas evangélicas."