ANO V - NÚMERO 03 - BOLETIM DE MARÇO/25

BOLETINS DE OCORRÊNCIAS EM MARÇO/2025

Destaques:  Vários profissionais sofrem ameaças e ataques virtuais no DF, RJ e SP. Justiça do RJ censura portal Metrópoles.

SUDESTE

Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Eduardo Vasco, colaborador do jornal on-line Toda Palavra, denunciou estar sendo perseguido, ameaçado e intimidado desde 12 de março, por pessoas identificadas por ele como agentes do regime ucraniano no Brasil. Vasco foi correspondente de guerra na Ucrânia, cobrindo o conflito pelo front russo, e escreveu um livro-reportagem sobre os bastidores da luta travada pelos dois países, intitulado “O povo esquecido: uma história de genocídio e resistência no Donbassa”. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ condenou as ameaças e se solidarizou com o profissional.

São Paulo (SP) – O repórter Thiago Herdy, do portal Uol, teve dados fiscais, endereço e informações de sua família expostos em um texto publicado na plataforma Wix, bem como episódios da sua rotina do jornalista, com fotos de deslocamentos feitos por ele pela cidade. Além disso, um texto apócrifo mostrou dados da sua declaração de imposto de renda, mesmo que protegidos por sigilo fiscal. Informações sobre a rotina de familiares de Herdy também foram divulgadas. O material menciona reportagens feitas por Herdy e outros repórteres do Uol sobre indícios de irregularidades em contratos emergenciais da gestão Ricardo Nunes (MDB). Entidades de classe se solidarizaram com o repórter

CENTRO-OESTE

Brasília (DF) - As jornalistas Gabriela Biló e Thaísa Oliveira, do jornal Folha de S. Paulo, sofreram ataques massivos nas redes sociais desde a tarde de 21 de março em razão de desdobramentos da cobertura dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Diversas contas em diferentes plataformas passaram a ameaçar, perseguir e procurar informações pessoais de profissionais que fizeram reportagens sobre presos após os ataques daquele dia. Os ataques começaram após uma conta no X (antigo Twitter) fazer postagens em texto e vídeo insinuando que as repórteres eram responsáveis pela prisão da mulher que pichou a estátua “A Justiça” com críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto nas redes sociais também insinuava, sem nenhuma prova, que dados sobre a autora da pichação haviam sido entregues pelas jornalistas ao STF, o que jamais aconteceu. A responsável por aquele ato, Débora dos Santos Rodrigues, acabou presa. O caso passou a ser tratado de maneira emblemática por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por críticos do ministro do STF Alexandre de Moraes. Débora é alvo de julgamento na Primeira Turma do Supremo. Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação dela, com uma pena de 14 anos de prisão, mas em 28 de março, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o cumprimento da pena em prisão domiciliar. O julgamento havia sido interrompido por pedido de vistas do ministro Luiz Fux. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de SP (Arfoc), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiaram os ataques às profissionais.

Brasília (DF) - A jornalista Luciana Barreto, apresentadora do telejornal Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, denunciou em 28 de março à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) os ataques racistas e ameaças que recebeu nas redes sociais da emissora e também em seus perfis pessoais. Os autores dos ataques e ameaças poderão ser punidos civilmente (ação de dano moral) e criminalmente (racismo e injúria com motivo racial). Além da iniciativa da jornalista, os autores dos ataques poderão ser acionados pelas medidas judiciais já tomadas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Luciana Barreto é autora do livro “Discursos de ódio contra negros nas redes sociais” (editora Pallas, 2023); e mestre em relações étnico-raciais. A apresentadora é ganhadora de diferentes prêmios e há mais de uma década.

Brasília (DF) - O jornalista Paulo Motoryn, editor e repórter do The Intercept Brasil em Brasília, está sendo ameaçado de morte e de violência física desde 13 de março, quando publicou uma reportagem sobre um envolvido nos atos de 8 de janeiro de 2023 que está na Argentina. Na reportagem, ele mostra que Josiel Gomes de Macedo, condenado a 16 anos de prisão por incendiar uma viatura e comprar equipamentos militares para a tentativa de golpe de estado, vive tranquilo e impune em Buenos Aires apesar de ter um mandado de prisão aberto no Brasil. Segundo o STF, o paradeiro de Josiel era desconhecido desde que ele quebrou a tornozeleira, após a condenação em junho de 2024 .”Vamos arrancar sua cabeça”, “tu vai implorar pela anistia” e “merece um banho bem dado com água sanitária” são algumas das mensagens e postagens recebidas pelo jornalista, que incluíram ainda o vazamento de suas informações pessoais, além de menções a membros da sua família. As ameaças teriam chegado a ocorrer inclusive em uma live: “Todo mundo agora, a partir de agora, está de olho em você. Já sabe quem é você. Já sabe o que você fez. E também vão atrás de você. Você pode ter certeza disso”, ameaçou o foragido condenado. O The Intercept encaminhou à polícia as postagens com ameaças e registrou um boletim de ocorrência.

SUL

Porto Alegre (RS) – A Associação Nacional de Jornais (ANJ) concedeu em 27 de março o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa ao presidente-emérito do Grupo RBS (RS), o empresário Jayme Sirotsky. Ele recebeu a premiação pela relevância de seu notável trabalho na defesa das liberdades de imprensa e de expressão nos âmbitos regional, nacional e internacional.

JUDICIAIS

Rio de Janeiro (RJ) – O portal Metrópoles sofreu censura por parte da Justiça do RJ que determinou, em decisão liminar, em 20 de março, a retirada do site de uma reportagem que citava o nome do ex-procurador-geral de Justiça Marfan Martins Vieira em um suposto esquema de propinas. A matéria se baseava em delação do ex-secretário estadual de Saúde do RJ Sérgio Côrtes, que associava Vieira ao esquema. A delação de Sérgio Côrtes foi arquivada por determinação do Tribunal de Justiça do RJ, após a publicação da reportagem do Metrópoles. Na época, o Ministério Público Federal (MPF) declarou não ter documentos que corroborassem a delação. A Justiça fluminense entendeu que a reportagem do Metrópoles era abusiva, por não existir condenação criminal contra Marfan. O ex-procurador move uma ação contra o veículo e o autor da reportagem, o jornalista Arthur Guimarães, pedindo indenização de R$ 130 mil por danos morais.

Brasília (DF) - Um jornal só pode ser responsabilizado civilmente por reportagem em que entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro se for demonstrada a má-fé do veículo. Esse foi o entendimento firmado em 20 de março pelo Plenário do STF que aceitou embargos de declaração do Diário de Pernambuco, condenado no caso concreto, e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) para refinar a tese fixada em agosto de 2023 (Tema 995 de repercussão geral). Naquela ocasião, o Supremo reforçou que a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é “consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade”, vedada qualquer espécie de censura prévia. Pela decisão, em regra, o próprio entrevistado deve ser responsabilizado pela falsidade de suas afirmações, e a indenização só será devida pela empresa jornalística em casos excepcionais, em que haja evidente má-fé do veículo. Para isso, deve ser comprovado que, na época da divulgação da entrevista, já se sabia, por indícios concretos, que a acusação era falsa e a empresa não cumpriu o dever de cuidado de verificar os fatos antes da divulgação. O Diário de Pernambuco e a Abraji argumentaram que havia trechos genéricos na tese de repercussão geral e que as imprecisões poderiam levar a entendimentos abrangentes nas instâncias inferiores. Na prática, sustentaram os embargantes, a decisão poderia facilitar o assédio judicial contra jornalistas e levar a casos de censura prévia, já que veículos poderiam optar por não publicar conteúdos de interesse público por medo de represália.

Rio de Janeiro (RJ) – A viúva do jornalista Vladimir Herzog, Clarice, agora com 83 anos, receberá uma pensão estatal como reparação pelo assassinato do marido, há quase de 50 anos, pelos agentes da ditadura militar. A Justiça Federal determinou pagamento mensal vitalício de R$ 34.577,89 (US$ 5.900) para Clarice. O caso ressalta a luta de décadas por justiça e memória no Brasil, onde a impunidade pelos crimes da ditadura persiste — mesmo no caso de Herzog, os responsáveis ​​por seu assassinato permanecem impunes. O assassinato de Herzog foi um dos casos mais emblemáticos da ditadura brasileira (de 1964 a 1985), e a forte resposta contribuiu para a queda do regime sete anos depois. O caso foi objeto de várias decisões, incluindo uma decisão histórica de 1978, na qual o judiciário brasileiro condenou o governo federal por sua detenção ilegal, tortura e morte. Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reafirmou a decisão, condenando o Brasil por não investigar e processar os responsáveis. Em 1996, uma Comissão Especial sobre Mortes e Desaparecimentos Políticos reconheceu oficialmente que Herzog foi assassinado, mas sua família recusou a indenização oferecida, argumentando que o estado deveria continuar investigando o crime. O motivo para aceitar a pensão agora é que Clarice Herzog, que vive com Alzheimer, precisa de ajuda para pagar por cuidados médicos. Vladimir Herzog, conhecido como Vlado, foi jornalista, professor e cineasta. Nascido na Croácia — então parte da Iugoslávia — em 1937, sua família se estabeleceu no Brasil em 1942. Ele começou sua carreira jornalística em 1959 no jornal O Estado de S. Paulo. No início dos anos 1960, ele se casou com Clarice, com quem teve dois filhos, Ivo e André. Ao longo dos anos 1960 e 1970, ele trabalhou para vários veículos, incluindo o serviço brasileiro da BBC em Londres e a revista Visão. Ele também lecionou jornalismo. Foi preso, torturado e assassinado em outubro de 1975.

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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS) 

vilsonromero@yahoo.com.br