ANO V - NÚMERO 08 - BOLETIM DE AGOSTO/25

 BOLETINS DE OCORRÊNCIAS DE AGOSTO DE 2025

Destaques: Presidente da CPMI do INSS restringe atividade da imprensa. Revista IstoÉ e presidente da ABI se livram de processo movido por Gilmar Mendes. Jornalistas sofrem agressões no DF, AP, RS e BA.

NORDESTE

Salvador (BA) - O cinegrafista Rildo de Jesus, da TV Bahia, foi ameaçado em 11 de agosto, durante cobertura ao vivo dos danos a imóveis e veículos provocados por um tiroteio no bairro da Chapada do Rio Vermelho, no Complexo do Nordeste de Amaralina. Durante o telejornal Bahia Meio Dia, Rildo mostrava a área após confrontos entre policiais e integrantes do Comando Vermelho (CV) quando quatro homens surgiram na rua e ordenaram que deixasse imediatamente o local. O profissional voltou rapidamente ao veículo e saiu às pressas, com toda a cena registrada e transmitida ao vivo. No estúdio, os apresentadores Vanderson Nascimento e Andrea Silva comentaram a situação e abordaram a questão da segurança pública na capital.

NORTE

Belém (PA) - O fotógrafo Lúcio Távora, de Brasília (DF), foi detido pela Guarda Portuária do Porto de Outeiro, e conduzido à sede da Polícia Federal (PF) na manhã de 27 de agosto. Ele se encontrava no local para produzir imagens para a Xinhua News Agency, agência oficial de notícias da China. Távora estava em um dos pontos que deve receber navios durante a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em novembro. O repórter destacou que, após se identificar como jornalista, foi tratado com respeito pelo inspetor responsável pela abordagem. A detenção ocorreu em meio ao reforço da segurança em áreas estratégicas da capital paraense que receberão atividades relacionadas à COP30. O Sindicato dos Jornalistas (Sinjor-PA) e a Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB/PA foram até a sede da Polícia Federal para prestar apoio ao profissional.

Macapá (AP) - O prefeito Antonio de Oliveira Furlan, o Dr. Furlan (MDB), agrediu uma equipe de reportagem em 17 de agosto, durante uma visita do político à obra do Hospital Municipal, localizado na zona norte da capital. A confusão ocorreu após um questionamento do jornalista Heverson Castro, sobre um suposto atraso na construção do Hospital. “O senhor lançou essa obra em 2023. O que tá acontecendo? A gente já está em 2025, e essa obra tá demorando. E aí, prefeito?”, questionou o jornalista. Furlan não respondeu à pergunta e partiu para cima de Iran Froes, um dos integrantes da equipe de reportagem. Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra o momento em que o político agarrou o pescoço de Froes, e a confusão teve início. Apoiadores do prefeito também agrediram os jornalistas. Entidades defensoras da liberdade de imprensa repudiaram o ocorrido.

CENTRO-OESTE

Cuiabá (MT) - O jornal A Gazeta não terá que retirar de seu site matérias onde são citados o governador Mauro Mendes (União) e seu filho, o empresário Luis Antonio Mendes. Os políticos foram derrotados na Justiça estadual em uma tentativa de censurar reportagens que revelaram, em julho de 2023, que Luís Antônio era investigado em uma operação da Polícia Federal contra compra ilegal de mercúrio para garimpo, a Hermes (Hg). A juíza Olinda Altomare, da 11ª Vara Cível, rejeitou o pedido de Mendes e Luís Antônio, bem como negou a indenização de R$ 660 mil contra o jornal e o repórter responsável pela apuração, Pablo Rodrigo. Para a magistrada, o veículo e o jornalista “apenas e tão somente exerceram regularmente um direito que lhe é dado pela carta constitucional”, conclusão baseada na “simples leitura das matérias jornalísticas em questão”. 

Brasília (DF) - O jornalista Guga Noblat, do ICL Notícias, foi intimidado e agarrado no pescoço pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) em 6 de agosto, num dos corredores da Câmara dos Deputados, ao questionar o parlamentar sobre a taxação de 50% a produtos brasileiros nos EUA. Guga e o cinegrafista Igor Borges abordavam deputados da oposição para saber qual o posicionamento sobre o tarifaço determinado por Donald Trump a produtos brasileiros e sobre a ocupação ilegal das Mesas Diretoras do Congresso. Ao entrevistar Bilynskyj enquanto caminhava a seu lado no corredor das comissões da Câmara, o jornalista foi empurrado. Depois de reclamar do empurrão, Guga comentou: “Você sabe que eu nunca vou brigar com você, até porque você faz o que faz com mulher… Imagina comigo”. A partir deste momento, o deputado assumiu um tom mais agressivo e questionou, enquanto apertava o pescoço do jornalista por trás: “O que eu faço em mulher? Fala!”. Guga respondeu: “Você é violento”. Mesmo após a resposta, Bilynskyj, que é delegado, continuou questionando Guga, com a mão apertando seu pescoço, e peitando o jornalista. O profissional do ICL Notícias reafirmou que o deputado tem fama de violento e o parlamentar continuou tentando intimidá-lo, aos gritos. As entidades de classe se solidarizaram com Noblat, repudiando o ataque sofrido.

Brasília (DF) – O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou em 26 de agosto que veículos de comunicação não poderão registrar informações de parlamentares, como conversas em telefones e computadores. A decisão foi questionada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), segundo a qual a medida cerceia a liberdade de imprensa. Viana respondeu à senadora que a restrição está relacionada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e reforçou ter recebido a solicitação de diversos parlamentares para adotar a medida. A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em nota, manifestou “profunda preocupação com a obstrução ao trabalho profissional dos comunicadores (jornalistas, fotojornalistas, cinegrafistas e outros profissionais) na cobertura das atividades da CPMI”.

SUL

Porto Alegre (RS) - Os jornalistas Jonas Leboutte e Pedro Heyde, integrantes do Canal do Baldasso, foram atacados por torcedores do Sport Club Internacional, no final da noite de 20 de agosto, dentro do Estádio Beira-Rio, após a partida entre o clube gaúcho e o Flamengo, válida pelas oitavas de final da Taça Libertadores da América. Jonas contou que, no final da partida, um repórter estava interagindo com a torcida, e que o profissional sorriu, o que foi interpretado como um deboche, por parte dos colorados, pela eliminação do time gaúcho. “Eles se aglomeraram ao nosso lado e tentaram nos agredir. Teve torcedor que arrancou os cabos do equipamento, jogou nosso notebook no chão, quebrou os fones de ouvido.” De acordo com Jonas, os agressores arremessaram objetos em direção dos profissionais. “Fui atingido por uma garrafa de plástico na cabeça. O Pedro precisou se desviar de um soco, pois tentaram agredi-lo. Quando os seguranças do estádio chegaram no local, a situação já tinha se acalmado. Foram registrados boletins de ocorrência e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI),  a Associação de Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg) e o Sindicato de Jornalistas Profissionais do RS (SindJoRS) repudiaram o ocorrido.

Florianópolis (SC) - A jornalista independente Amanda Miranda está sendo assediada nas redes sociais por expor informações públicas sobre políticos catarinenses nos seus perfis digitais. Já divulgou, por exemplo, dados sobre diárias utilizadas pela deputada federal Júlia Zanatta (PL/SC) para ir a um casamento. Grupos de extrema-direita têm se organizado e massificado postagens tentando deslegitimar sua atuação, constrangê-la e intimidá-la ao espalhar desinformação em formato de um suposto “dossiê”. O Sindicato dos Jornalistas (SJSC) manifestou apoio total à profissional, entendendo que os ataques são uma tentativa escancarada de cercear o jornalismo crítico e independente. 

JUDICIAIS

Florianópolis (SC) – O jornalista Renato Souza deve indenizar, por danos morais, dois policiais envolvidos numa abordagem policial a um homem negro na cidade de Criciúma (SC), em dezembro de 2022. Souza havia publicado, em suas redes sociais, um vídeo sobre a ocorrência. A Turma Recursal do Tribunal de Justiça (TJ-SC) manteve a decisão da primeira instância de condenar o jornalista, apesar de o mesmo ter publicado as versões das partes envolvidas - a denúncia da família do homem abordado e a nota da Polícia Militar.

Brasília (DF) – A revista IstoÉ e os jornalistas Tábata Viapiana e Octávio Costa, atual presidente da ABI, se livraram do processo judicial movido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a ação de indenização por danos morais em razão de acordo que incluiu uma declaração dos jornalistas de que não tiveram a intenção de ofender o ministro. Além disso, os dois ressaltaram que a edição final do texto da reportagem foi de exclusiva responsabilidade da redação da revista em São Paulo e que ambos, lotados na sucursal de Brasília, não participaram da escolha da capa da edição que veiculava a matéria objeto do processo. Como indenização simbólica pelo acordo, Tábata e Octávio realizaram o pagamento de R$ 10 mil em favor do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br