ANO VI - NÚMERO 01 - BOLETIM DE JANEIRO/26

 BOLETINS DE OCORRÊNCIAS DE JANEIRO DE 2026

Destaques: Jornalistas sofrem tentativa de intimidação no RS e no AM. Juiz manda retirar do ar matéria da FSP. 

JUDICIAIS

Manaus (AM) – O jornal Folha de S. Paulo teve de retirar matéria de seu site por ordem do juiz Paulo Fernando Feitoza, do Tribunal de Justiça do AM (TJ-AM).  A reportagem publicada em 20 de janeiro abordava o processo de análise do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre um projeto de crédito de estoque de carbono que tem como investidores parentes de Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Na decisão, o magistrado ordenou a retirada do ar do texto da Folha, de uma reprodução do mesmo texto pelo Jornal de Brasília, e também de um post da Folha no X (ex-Twitter). Feitoza, que atendeu a pedido de um diretor do Incra, declarou que o autor da ação conseguiu comprovar “que as publicações impugnadas extrapolam o dever de informar e imputam ao autor conduta funcional irregular, capaz de macular sua honra objetiva e imagem profissional, notadamente no exercício de cargo público de elevada responsabilidade”. O jornal deve recorrer da decisão. Organizações defensoras da liberdade de imprensa repudiaram a decisão.

São Paulo (SP) - O jornalista Leandro Demori, do canal do Instituto Conhecimento Liberta (ICL) no YouTube, se livrou de queixa-crime movida pelo portal Brasil 247, por decisão da juíza Sirley Tonello, da 27ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda. O Brasil 247 sustentava na inicial que o jornalista havia cometido difamação ao dizer num programa do ICL que o portal recebeu dinheiro de big techs como o Google para se manifestar de forma contrária ao Projeto de Lei 2.630/2020, popularmente conhecido como PL das Fake News. Com o entendimento de que um veículo de imprensa deve ter maior tolerância a críticas do que qualquer outro tipo de empresa, a juíza rejeitou a queixa-crime observando que não ficou demonstrado que a afirmação do jornalista foi direcionada de forma individualizada ao Brasil 247, com a finalidade específica de imputar à empresa fato ofensivo.

SUL

São Borja (RS) - O portal Fronteira 360 divulgou em 15 de janeiro a tentativa de intimidação sofrida pela sua equipe, em especial, o comunicador Maicon Schlosser, após reportagens sobre mortes recentes durante ações da Brigada Militar no estado do RS.  Depois da publicação de matéria sobre a morte de um homem em surto durante uma abordagem policial em Santa Maria, a equipe recebeu uma mensagem com teor agressivo, ofensivo e ameaçador. O repórter também passou a receber mensagens privadas com ironias, xingamentos e um convite explícito ao confronto físico. O autor, que se identificava como policial militar, escreveu em um dos trechos: “Caso algum familiar ou ‘algum bunda mole’ fale mal da Brigada, me contate ou venha me visitar, se for homem. Podem vir mais de um me visitar”. O Sindicato de Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) divulgaram nota de solidariedade ao profissional e ao portal e de repúdio às ameaças.

NORTE

Parintins (AM) - O repórter Gabriel Abreu, da TV Norte, foi vítima de tentativa de intimidação por parte da delegada Marna de Miranda, titular da Delegacia Especializada do município localizado a 369 km da capital do estado. A policial civil encaminhou um áudio ao profissional em 20 de janeiro, afirmando que ele deve ser investigado por ter tido acesso a um processo que tramita em segredo de Justiça.

O áudio, no qual Marna ameaça abertura de investigação contra o repórter, foi encaminhado, após ele questionar a autoridade sobre possível representação pela prisão preventiva de um investigado por suspeita de ter estuprado uma criança no município. Durante a conversa com a delegada, Abreu informou que havia obtido a íntegra do processo que tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça (TJ-AM). “Gabriel, muito me assusta a tua afirmação de dizer que teve acesso a todo esse inquérito, porque ele corre em segredo de justiça. Então, qualquer informação que vá à mídia sobre isso, eu já sei que você leu e teve acesso. Você possivelmente vai ser investigado para saber como foi que você teve acesso a um processo que está em sigilo”, respondeu a policial ao questionamento do jornalista. Em 2022, Marna já havia empurrado e danificado equipamentos de profissionais do Portal Imediato durante a cobertura de um caso de homicídio no bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus.

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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br