ANO VI - NÚMERO 06 - BOLETIM DE JUNHO/26

    BOLETINS DE OCORRÊNCIAS DE JUNHO DE 2026

Destaques: Veículos se livram de censura no ES, AM e DF. Profissionais sofrem ameaças e intimidações em SP e DF.

JUDICIAIS

Vitória (ES) - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão da Justiça estadual do ES que havia determinado a readequação editorial de reportagens do Grupo Gazeta, veiculadas em TV, jornal, portal na internet e redes sociais, sobre o indiciamento de dois cirurgiões-dentistas por lesão corporal culposa. O relator constatou que a decisão contraria o entendimento do STF que veda a censura prévia à imprensa. No dia 26 de maio, a TV Gazeta e outros veículos do grupo veicularam reportagem sobre o indiciamento dos dois profissionais (tia e sobrinho) pela Polícia Civil. Eles respondem por lesão corporal culposa (quando não há intenção de causar dano) em três pacientes que relataram deformidades, infecções graves e sequelas permanentes após procedimentos de minilifting facial.

De acordo com os autos, a reportagem teve acesso exclusivo ao relatório final da investigação, ouviu vítimas e deu espaço à defesa dos indiciados, inclusive publicando, na íntegra, o posicionamento enviado pelo escritório de advocacia que representa os dentistas. No dia seguinte, a juíza da Vara Plantonista da 1ª Região de Vitória concedeu liminar que obrigava os veículos de comunicação a reescrever títulos, subtítulos e o corpo das reportagens com expressões definidas por ela, como “segundo apuração policial” ou “caso pendente de denúncia”. E também exigia a inserção de nota explicativa no topo dos textos informando que o caso estava em fase preliminar da investigação e que os dentistas exercem a profissão regularmente. Além disso, a juíza determinou a retirada de publicações em redes sociais (reels, shorts, cards) que imputassem crime de exercício ilegal da profissão ou utilizassem vídeos institucionais de forma vexatória, além de vedar novos impulsionamentos pagos sobre os conteúdos.

Manaus (AM) – O portal AM1 se livrou de ação de indenização por danos morais movida pelo médico Luiz Reis Barbosa Júnior, marido da deputada estadual Mayara Pinheiro, por decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do AM (TJAM). O médico havia ajuizado o processo, com pedido de retirada de reportagens publicadas em 2021, que abordaram denúncia apresentada ao Tribunal de Contas (TCE-AM) sobre a presença do nome do médico na folha de pagamento da Prefeitura de Coari, mesmo residindo em Manaus. As reportagens em questão limitaram-se a noticiar, amparadas em dados obtidos junto a fontes oficiais, a existência de uma denúncia e o andamento de procedimentos fiscalizatórios perante o Tribunal de Contas (TCE/AM).

Brasília (DF)- O portal Poder 360 se livrou de censura imposta pela justiça baiana sobre uma reportagem abordando suposto conflito de interesses envolvendo advogados que atuam no estado. A matéria, censurada em dezembro do ano passado, revelava que uma delegada da Bahia havia aceitado atuar em um caso em que o advogado de uma das partes já havia defendido essa mesma delegada em outro processo. A reportagem em questão aborda o caso de um divórcio no qual uma das partes acusou advogados envolvidos no processo de fraude processual, incluindo manipulação de elementos e provas fraudulentas, na tentativa de influenciar decisões judiciais.

O Sindicato dos Delegados de Polícia da BA solicitou a retirada do texto, sob a justificativa de danos morais, difamação e calúnia. A Justiça acatou o pedido do sindicato e tirou a reportagem do ar. O caso seguiu para o STF, que derrubou a decisão que censurava o texto. O ministro Dias Toffoli declarou que o STF só reconhece a responsabilidade de empresas de comunicação por eventuais danos morais se for comprovada má-fé, o que não é o caso da reportagem do Poder360.

CENTRO-OESTE

Brasília (DF) - A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e sindicatos de jornalistas de todo o País assinaram nota conjunta de repúdio à derrubada de perfis de profissionais e veículos jornalísticos independentes nas redes sociais sem justificativa adequada. As entidades destacam que a ausência dessas vozes nas plataformas digitais afetará drasticamente o acesso à informação e pode impactar diretamente as eleições deste ano. “As plataformas — especialmente a Meta — parecem operar sob uma lógica perversa: primeiro derrubam, primeiro punem e só depois investigam”, escreveram as entidades. A situação é mais grave nas regiões Norte e Nordeste, onde o jornalismo independente cumpre papel fundamental no combate aos desertos de notícias. Na Amazônia, as entidades citam os casos dos jornalistas Adriano Wilkson, do portal Tapajós de Fato, e Mary Tupiassu, do Amazônia no Ar, que tiveram suas contas suspensas sem aviso prévio e a partir de denúncias questionáveis de direitos autorais. No Nordeste, a Rede Cajueira, importante veículo que produz conteúdo com foco regional, teve sua conta no Instagram desativada sem qualquer justificativa adequada.

Brasília (DF) - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou os trabalhos de um novo grupo voltado ao acompanhamento da violência contra jornalistas e comunicadores durante o processo eleitoral de 2026. A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) Eleitoral do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais ocorreu em 24 de junho. A criação do GT ocorre em meio ao histórico de aumento de episódios de agressões, intimidações e ataques a profissionais da imprensa em períodos eleitorais. O objetivo é analisar ocorrências, identificar padrões de violência e elaborar recomendações para fortalecer mecanismos de proteção ao exercício da atividade jornalística durante as eleições. O grupo funcionará no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, criado em 2023 para acompanhar casos de violência contra profissionais da comunicação, apoiar investigações, produzir diagnósticos e contribuir com a formulação de políticas públicas para a garantia da liberdade de imprensa. Além de representantes do governo federal, o GT contará com a participação de entidades da sociedade civil ligadas à comunicação e à defesa da liberdade de imprensa. Pela composição anunciada, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) será a entidade titular, tendo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) como suplente. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) participará como titular, com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) na suplência. Também devem participar instituições convidadas, entre elas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Brasília (DF)  - O repórter Thalys Alcântara, do The Intercept Brasil, foi vítima de uma tentativa de intimidação por parte de um ex-sargento da Aeronáutica, condenado por envolvimento em esquema de jogo do bicho, em Goiás.

Em encontro em Brasília, o ex-militar questionou Thalys a respeito de uma reportagem publicada pelo Intercept sobre repasses do Banco Master a empresas de Ronaldo Vieira Bento, ex-agente da Polícia Federal e ex-ministro da Cidadania do governo de Jair Bolsonaro.

SUDESTE

Rio de Janeiro (RJ) – Seis organizações de defesa da liberdade de expressão e de imprensa (Instituto Tornavoz, Abraji, Artigo 19, Fenaj, Instituto Vladimir Herzog e Repórteres Sem Fronteiras) protocolaram um pedido de ingresso como amicus curiae na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). O processo em trâmite na 17ª Vara Federal discute a responsabilização da instituição religiosa por danos morais coletivos decorrentes da prática de assédio judicial massivo contra profissionais da imprensa. O caso que levou ao ajuizamento da ação envolve o ataque coordenado contra o jornalista João Paulo Cuenca que, após publicar uma crítica em sua rede social em 2020, foi alvo de mais de 140 ações judiciais idênticas movidas por pastores da IURD em Juizados Especiais Cíveis (JECs) espalhados por todo o país. O modus operandi repete exatamente o histórico assédio sofrido pela jornalista Elvira Lobato em 2007, que culminou na sua aposentadoria precoce diante do desgaste de responder a dezenas de processos simultâneos em comarcas distantes.

São Paulo (SP) – A jornalista Eliane Cantanhêde, do jornal O Estado de S. Paulo, sofreu ataques pessoais, acusações de militância e ofensas misóginas por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e diversos apoiadores após publicar em 20 de junho uma coluna sobre o caso que envolve o Banco Master, Daniel Vorcaro e o financiamento do filme Dark Horse, produção sobre Jair Bolsonaro.

São Paulo (SP) – A TV SBT terá que exibir um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho, por decisão do juiz André Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça (TJ-SP). Em

março, Ratinho havia criticado a nomeação da deputada para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. No ar, ele declarou que Erika “não é mulher, é trans.” Na avaliação do magistrado, Ratinho não se limitou a fazer críticas políticas e negou a identidade de gênero de Erika, extrapolando, assim, os limites da liberdade de expressão.

NORTE

Porto Velho (RO) - O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios ao Sindicato dos Jornalistas (Sinjor-RO), o Tribunal de Justiça (TJ/RO) e o Ministério Público (MPRO) com o objetivo de solicitar dados sobre situações de pressão, intimidações, ameaças à liberdade de imprensa e ações judiciais, além de saber se o estado está preparado para lidar com o tema. O MPF pretende ainda realizar um encontro com representantes da imprensa local para debater a questão. Ao Sinjor, o MPF solicitou informações sobre casos de assédio judicial, relatos de pressões e ameaças sofridas por profissionais da imprensa no estado. Também foi orientado ao sindicato dar ampla publicidade entre seus associados de que o MPF está recebendo comunicações sobre situações de intimidação contra jornalistas, como pressões judiciais coordenadas, ameaças ou múltiplos processos. Foram solicitadas informações ao TJ/RO sobre dados estatísticos e levantamentos sobre ações de indenização por danos morais, queixas-crime ou pedidos de direito de resposta repetitivos contra profissionais da imprensa e comunicadores no estado, especialmente em casos onde há padrões de uso abusivo da Justiça. Caso não haja registros, o MPF pede que o tribunal esclareça se há mecanismos para identificar padrões de litigância abusiva. A investigação em RO foi motivada por uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, que analisa o fenômeno do assédio judicial contra jornalistas e comunicadores, compreendido como o uso abusivo do sistema de justiça com finalidade de intimidar, silenciar ou restringir a atuação jornalística, especialmente em temas de interesse público. Na nota técnica, a PFDC propõe diretrizes institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento dessas práticas, para garantir a efetiva proteção das liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação na ordem democrática.

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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br