ANO VI - NÚMERO 07 - BOLETIM DE JULHO/26

 BOLETINS DE OCORRÊNCIAS DE JULHO DE 2026

Destaques: Profissionais sofrem agressões e ameaças na BA, MS, AC e no RS. GT do Observatório da Violência contra Jornalistas do MJSP abre canal para denúncias de ataques sofridos pela imprensa na campanha eleitoral. 

NORDESTE

Salvador (BA) – O repórter Ramon Lisboa e seu cinegrafista, do programa Balanço Geral Bahia, da Record BA, sofreram ameaças e tiveram uma transmissão ao vivo interrompida em 22 de julho. A equipe fazia a cobertura de um homicídio no bairro de Narandiba e, enquanto o repórter Ramon Lisboa informava que a região onde ocorreu o crime em um cabaré era conhecida pelo intenso tráfico de drogas, um homem ainda não identificado se aproximou da equipe e passou a intimidar os profissionais.

Nas imagens, o indivíduo, que aparenta estar sob efeito de drogas, retornou diversas vezes em direção à equipe, fazendo declarações desconexas como: “Passou a reportagem lá, meu irmão. Aí não. Aqui não pode não. É aqui não. Não vai gravar essa desgraça aqui não, tá viajando? Vou derrubar essa desgraça”. No estúdio, o apresentador Marcus Pimenta chegou a solicitar a presença da polícia. Por medida de segurança, Ramon Lisboa e o cinegrafista deixaram a área.

São Luís (MA) - A TV Mirante foi alvo de notas oficiais da prefeitura contestando reportagens sobre supostas falhas e aumento de óbitos na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica do Hospital da Criança Odorico Amaral de Matos. A emissora exibiu denúncias de familiares, protestos com cruzes e relatórios de órgãos de fiscalização sobre déficit de médicos e falta de medicamentos nas UTI.A gestão municipal negou aumento expressivo de mortes, refutou desabastecimento generalizado de insumos e classificou as cobranças e dados veiculados pela imprensa como infundados. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas (Sindjor-MA) repudiaram a manifestação que, ao final, classificou as matérias como “mentirosas” e desqualificou os jornalistas.

 SUL

Porto Alegre (RS) - O cinegrafista Carlos Alberto Machado Jr., do Grupo RBS, que acompanhava o repórter Bruno Marsilli, registrou em vídeo uma tentativa de agressão, ao final da maratona NB 42K, realizada em 12 de julho. Testemunhas informaram que o responsável pela agressão seria o organizador da corrida, que teria tentado restringir o posicionamento da equipe da RBS na área destinada aos profissionais de comunicação sob a alegação de que a emissora não deveria realizar a cobertura no local.

Mesmo diante da confirmação de que o cinegrafista e sua equipe possuíam credenciamento oficial, o responsável pelo evento confrontou Carlos Alberto e empurrou o equipamento do profissional. A Guarda Municipal teria sido acionada para retirar os jornalistas da área de chegada, que ocorria em via pública. Diante da hostilidade e do empurrão contra sua câmera, Carlos Alberto registrou um boletim de ocorrência (BO).

 NORTE

Cruzeiro do Sul (AC) – O radialista Chico Melo, da TV e Rádio Integração, teve a casa invadida por quatro criminosos na madrugada de 22 de julho, que o agrediram a socos e com uma coronhada na cabeça, roubando também dinheiro e aparelhos celulares. Melo precisou ser medicado numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da localidade. As investigações sobre o ataque passaram a ser acompanhadas pelo Ministério Público (MPAC) que instaurou uma notícia crime para monitorar o trabalho policial e acompanhar o andamento da apuração. A decisão foi assinada pela promotora de Justiça substituta Poliana Gusmão, depois que o caso ganhou ampla repercussão. Entre as primeiras providências, o MPAC pediu acesso às informações da investigação, como o boletim de ocorrência, o inquérito policial, o resultado do exame de corpo de delito, caso tenha sido realizado, e as diligências já executadas. A promotora também deu prazo de 30 dias para que a polícia apresente uma atualização do caso. O relatório deverá informar se há suspeitos identificados, quais medidas foram adotadas para localizar os envolvidos e se foram obtidas provas, como imagens de câmeras de segurança ou dados de geolocalização dos celulares levados durante o crime. O caso também gerou manifestações de apoio de entidades e autoridades.

CENTRO-OESTE  

Três Lagoas (MS) - O jornalista Octávio Augusto, conhecido como Tavinho, do portal Lagoa Agora, foi agredido na cabeça com paus, inclusive com pregos, por três homens na tarde de 6 de julho. Em vídeo gravado logo após o ataque, ele aparece com o rosto coberto de sangue e afirma que estava sendo seguido por um veículo. A vítima atribui o caso a uma suposta perseguição política, hipótese que ainda não foi confirmada pelas autoridades. A esposa do jornalista, Jéssica Naiara, contou que Tavinho retornava para casa após trabalhar na cobertura da passagem da Carreta da Saúde pelo Parque de Exposições quando percebeu que estaria sendo seguido e que, em determinado momento, um homem o abordou pedindo uma informação. Logo em seguida, outros dois suspeitos teriam surgido portando pedaços de madeira, um deles com pregos, e passaram a agredi-lo na cabeça. Em vídeo gravado após a agressão, Tavinho aparece ferido, com intenso sangramento no rosto, enquanto recebe ajuda de testemunhas e aguarda atendimento médico. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre suspeitos ou prisões relacionadas ao caso.

Brasília (DF) – O Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu um canal on-line para denúncias dos jornalistas e comunicadores sociais que sofrerem violência, intimidação, ameaça ou qualquer outra violação de direitos durante o período eleitoral.

O GTE é composto por representantes do MJSP e diversos órgãos do Poder Executivo Federal e organizações da sociedade civil, entre elas a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Vladimir Herzog (IVH) e ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Acesso pelo link https://www.gov.br/mj/pt-br/canais-de-denuncias/observatorio-da-violencia-contra-jornalistas-e-comunicadores

SUDESTE 

Santa Bárbara d’ Oeste (SP) – A jornalista Natália Viana, fundadora e diretora da Agência Pública, foi intimada a prestar depoimento em um inquérito policial que investiga prática de injúria racial, racismo, incitação à violência e ameaças que teriam sido promovidas pela plataforma. O motivo foi a publicação da reportagem “Dança dos Confederados esconde passado escravizador no interior do Brasil”, produzida por Bianca Muniz e Mariama Correia, em agosto de 2025. Com ampla apuração, a matéria revela que, ainda hoje, os organizadores utilizavam na Festa dos Confederados, em 4 de julho, a bandeira adotada pelos Estados Confederados durante a Guerra Civil dos EUA (1861-1865) – e suas cores e traços característicos. Conhecida por sua cor vermelha e cortada por uma cruz diagonal, a bandeira se tornou símbolo dos estados escravagistas. A sua atual utilização é associada ao racismo e à supremacia branca. A reportagem também lembrou que, em 2020, a Defensoria Pública de SP abriu uma apuração sobre denúncia na festa em Santa Bárbara D’Oeste. Em 2022, a Câmara de Vereadores da cidade aprovou uma lei que proibia o uso de símbolos racistas em eventos, o que inclui a própria bandeira confederada. Ainda assim, a Agência Pública foi investigada por estar agindo contra os organizadores da festa e teve que responder à polícia.

As entidades de classe protestaram contra a abertura do inquérito que coíbe a atuação da imprensa e do portal investigativo. A celebração dos descendentes de imigrantes norte-americanos voltou a ser realizada na cidade em 4 de julho (Dia da Independência dos EUA) após sete anos de interrupção, passando a se chamar de Festa dos Americanos, ao invés de Festa dos Confederados. A Fraternidade Descendência Americana, responsável pelo evento, eliminou o uso de símbolos interpretados como apologia ao racismo, incluindo a bandeira confederada.

JUDICIAIS 

São Paulo (SP) – O portal Uol, do grupo Folha, se livrou, por decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP), do pedido de indenização de um homem condenado por roubo e associação criminosa. O autor da ação alegava que o veículo distorceu a realidade ao classificá-lo como líder do “novo cangaço” e “maior ladrão de banco do Brasil”. A sentença negou tanto a indenização por danos morais quanto a exclusão das notícias. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Enéas Garcia, ressaltou que as reportagens não extrapolaram os limites do exercício regular da liberdade de imprensa, que possui especial proteção constitucional, “sendo excepcionalíssima a imposição de restrições judiciais voltadas à supressão de conteúdo jornalístico”.

Porto Alegre (RS) – O apresentador Sikêra Jr. (José Siqueira Barros Júnior) e à Rede TV! foram condenados pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a pagarem R$ 300 mil como indenização por danos morais coletivos, mantendo em grau de recurso as sentenças de janeiro de 2025 por discursos discriminatórios e preconceituosos contra a população LGBTQIA+. As duas ações civis públicas foram apresentadas pelo Ministério Publico Federal (MPF) em conjunto com o Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, a Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Dignidade – Pela Cidadania Plena. Seguindo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o TRF4 determinou ainda que o apresentador e a emissora peguem honorários advocatícios ao Nuances – cerca de R$ 45 mil. Na primeira ação ajuizada pelo MPF e pelo Nuances em junho de 2021, Sikêra Jr virou réu, junto com Rede TV!, por proferir discurso de ódio no programa Alerta Nacional, à campanha publicitária veiculada pela rede Burger King, ao celebrar o Mês do Orgulho LGBTQIA+. A campanha tratava do tema da diversidade também junto ao público infantil. O apresentador relacionou o crime de pedofilia e o uso de drogas à homossexualidade, entre outras falas de menosprezo e de preconceito. Em novembro, Sikêra Jr, outra vez no Alerta Nacional, a partir do anúncio de uma história em quadrinhos em que o Superman se apresenta como bissexual, associou a ‘ideologia de gênero’ à pedofilia, indicando o presídio como “solução para o problema”, dirigindo à população LGBTQIA+ expressões ofensivas, que também se caracterizaram como discurso de ódio. Nas ações, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico de Freitas, destacou que o apresentador, “além da ameaça constante nas próprias falas, de teor discriminatório e de preconceito, de descabida associação entre a homossexualidade e a prática de crimes associados à pedofilia, estimula a violência contra este grupo, caracterizando discurso de ódio”. A Justiça Federal confirmou o caráter ilícito do comportamento de Sikêra Jr. “Tal postura não se alinha ao mero exercício da liberdade de expressão, mas caracteriza um comportamento ilícito, incompatível com os valores constitucionais e internacionais de respeito à dignidade humana e combate à discriminação”, enfatizou a sentença.

Brasília (DF) - O Google pediu o arquivamento de um inquérito administrativo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desde 2019 e apura supostas práticas anticompetitivas nos mercados de busca e de notícias. A ação, instaurada a pedido de veículos de comunicação, busca apurar se o Google pratica o chamado “scraping” — uso não remunerado de conteúdo de sites concorrentes para alimentar produtos do seu próprio ecossistema — com o objetivo de reter usuários no buscador e prejudicar a captação de verbas publicitárias dos portais originais. Os veículos e entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) defendem que “o uso de textos, imagens e resumos de reportagens por mecanismos de busca sem a devida contrapartida financeira configura abuso de posição dominante e apropriação indevida de receitas publicitárias”. As empresas de comunicação avaliam que as plataformas concentram o fluxo de usuários na internet e, por essa razão, exercem um poder de barganha assimétrico que inviabiliza o modelo de negócios da mídia tradicional.

A plataforma argumentou na defesa que a exibição de trechos de textos e imagens de reportagens em ferramentas de busca beneficia os produtores de conteúdo ao gerar tráfego gratuito e altamente qualificado, dispensando qualquer compensação financeira adicional. A exigência de pagamentos por essas exibições tornaria inviável o modelo de mecanismos de busca. Um trecho do voto do presidente interino do Cade, Diogo Thomson, defende a imposição de remuneração. O processo administrativo tramita na Superintendência-Geral do órgão, que decidirá se há elementos para recomendar o envio do caso ao Tribunal da autarquia para julgamento. Caso a área técnica conclua pela existência de infração à ordem econômica, poderá recomendar a condenação da empresa ou a adoção de medidas para cessar a conduta investigada.

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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br