ANO VI - NÚMERO 09 - BOLETIM DE SETEMBRO/26

  BOLETINS DE OCORRÊNCIAS DE SETEMBRO DE 2026

Destaques: CDJor denuncia mais de quatro mil ataques à imprensa no período eleitoral. Censura e assédio judicial são registrados em PE, MS, AL e MG. Mulheres jornalistas são alvo de ataques e agressões virtuais em RJ, MG e BA.

SUDESTE

São Paulo (SP) - A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) revela que houve 4.400 agressões online a jornalistas e veículos entre 30 de agosto e 12 de setembro. Além desses ataques, aumentou a intimidação e o assédio judicial contra profissionais e veículos independentes. Decisões liminares determinando a remoção total de matérias e a proibição de abordagens jornalísticas têm se repetido em diversos estados, fragilizando o livre debate e o direito da população de se manter devidamente informada.

Belo Horizonte (MG) - A jornalista Tatiana Lagôa, editora de Cidades de O Tempo, sofreu ataques do governador Mateus Simões, durante sabatina promovida pelo jornal em 16 de setembro. Ao perguntar a Simões sobre a suspensão do licenciamento ambiental na Serra do Curral, foi interrompida e acusada de ter uma agenda ideológica. Simões afirmou que a pergunta diminuia a credibilidade da imprensa e sugeriu que ela se candidatasse.

Em vez de responder objetivamente, o político interrompeu a jornalista antes da conclusão de sua pergunta e, em tom hostil, chamou-a de “desleal” e afirmou que ela estaria “defendendo uma tese política”. Disse ainda que Tatiana “diminui o tamanho da imprensa” e classificou sua pergunta como uma “manifestação de posição ideológica”, sugerindo que ela disputasse um cargo eletivo. “Vou deixar você falar e não vou te responder porque você é uma manifestação de posição ideológica e eu não estou aqui para debater com nenhum jornalista”, afirmou.

Rio de Janeiro (RJ) - A jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor Econômico, rádio CBN e GloboNews, sofreu diversos ataques e tentativas de intimidação através da Internet, a partir de um comentário feito na emissora da rede Globo. No programa “GloboNews Em Pauta” de 24 de setembro, Fernandes comentou uma suposta polêmica envolvendo a campanha eleitoral e uma rivalidade religiosa no país: “Tem um movimento na Igreja Católica de reação a uma parcela de evangélicos que está mobilizando um projeto de lei para tirar a Nossa Senhora de Aparecida da condição de padroeira, que pode, sim, surtir efeito entre os católicos a favor do Lula”, disse. O trecho foi imediatamente reproduzido nas redes sociais, associando o projeto à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), presidenciável apoiado pela maioria dos evangélicos, segundo os institutos de pesquisas. Três horas depois, no programa “Edição da Meia-Noite”, a apresentadora Marcelly Setúbal fez uma retratação com um pedido de desculpas: “Uma correção. Nesta quinta, no GloboNews em Pauta, a jornalista Maria Cristina Fernandes falou de um movimento na Igreja Católica em suposta reação a uma parcela de evangélicos que estaria mobilizando um projeto para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Essa proposta foi apresentada em dezembro de 2007, mas arquivada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em agosto de 2008. Nós pedimos desculpas pelo erro.” Nas redes sociais, os apoiadores do senador intensificaram os ataques ao canal. Outra parcela dos usuários discordou da maneira como a jornalista foi exposta. A Comissão de Mulheres Jornalistas da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) manifestou solidariedade à profissional. O caso que iniciou com uma postagem do humorista Antonio Tabet em seu perfil no X, teve desdobramentos, chegando ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) com diversas decisões divergentes entre os ministros.

São Paulo (SP) – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), por meio do seu Núcleo de Segurança, lançou em 24 de setembro, a cartilha “Protegendo Biomas nos Territórios: Proteção Legal e Jornalismo Ambiental”, com apoio da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), por meio do Global Media Defence Fund. A entidade desenvolveu o trabalho em razão de que a cobertura de conflitos territoriais, povos tradicionais e crimes socioambientais no Brasil passou a exigir estratégias contínuas de prevenção e segurança jurídica. A cartilha consolida as discussões, oficinas e treinamentos promovidos pelo Projeto Biomas, com recomendações claras sobre como preparar publicações, minimizando o risco de processos judiciais e fortalecendo a defesa jurídica de profissionais e veículos independentes. 

São Paulo (SP) - O Projeto Comprova, iniciativa colaborativa, apartidária e sem fins lucrativos liderada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), lançou em 24 de setembro o projeto Consulte o Comprova, com apoio da ElevenLabs e do Jusbrasil. A novidade integra o projeto Eleições 2026 e oferece um serviço gratuito de consultoria e suporte a jornalistas envolvidos na cobertura eleitoral em todo o Brasil.

O Consulte o Comprova dá suporte direto a profissionais de imprensa que necessitem de orientações para verificação de fatos, uso de ferramentas de investigação digital e checagem de conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) direcionados às campanhas para os governos, Senado e câmaras federal e estaduais. O atendimento é feito de forma simples e rápida pelo WhatsApp do Comprova, em que repórteres podem solicitar consultoria com especialistas em checagem e investigação visual. Além do apoio técnico, o canal também funciona como apoio à segurança: jornalistas poderão encaminhar casos de assédio e ataques online decorrentes de seu trabalho na cobertura eleitoral ao Núcleo de Segurança da Abraji, que atuará em regime de plantão nos finais de semana. A ElevenLabs é uma empresa de pesquisa e produtos de inteligência artificial (IA) que desenvolve modelos de voz e áudio de IA, agentes conversacionais e ferramentas criativas para gerar e editar conteúdo em mais de 70 idiomas.

JUDICIAIS

Campo Grande (MS) – O Jornal Midiamax e seus profissionais são alvo de dezessete interpelações judiciais movidas por dirigentes da Federação das Indústrias de MS (Fiems), após serem publicadas matérias sobre irregularidades na diretoria da entidade. Os textos se referem à cobertura de assuntos de interesse social, como a utilização de recursos públicos do convênio de R$ 7 milhões que a federação recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). Entidades de classe protestaram contra o assédio judicial.

Recife (PE) - O jornalista e blogueiro Ricardo Antunes teve sua conta no Instagram suspensa por 48 horas em 22 de setembro por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). A decisão liminar resultou de uma reportagem publicada em 19 de setembro no blog de Antunes questionar a relação familiar entre um desembargador eleitoral e um político ligado à campanha de João Campos (PSB), candidato ao governo estadual. Além da suspensão do perfil, o desembargador eleitoral Paulo Augusto Oliveira determinou a retirada da publicação intitulada “Desembargador que cassou vitória de Raquel é primo de prefeito e coordenador da campanha de João Campos (PSB)” e proibiu novas republicações, compartilhamentos ou impulsionamentos do conteúdo, inclusive por meio de recortes. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 30 mil por ato. O texto tratava do parentesco entre o desembargador eleitoral Marcelo Labanca e Vinícius Labanca, prefeito de São Lourenço da Mata e integrante da estrutura política da campanha de João Campos.

Maceió (AL) – O portal Mídia Caeté, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), teve que remover de seu site e do perfil no Instagram a matéria intitulada “Mensagens vazadas apontam oferta de dinheiro a alunos para evento político com deputado Rafael Brito (MDB)”. A reportagem divulgava mensagens em que o diretor de uma escola estadual em Arapiraca oferecia auxílio financeiro a estudantes para o comparecimento a um evento público com o deputado federal Rafael Brito (MDB/AL).

Apesar de devidamente comprovada, o Judiciário considerou que a estrutura e o destaque dados à manchete configurariam propaganda eleitoral antecipada negativa, sob a justificativa de grave descontextualização, ordenando a retirada da matéria do ar e a aplicação de multa ao veículo.

São Paulo (SP) - O jornalista Luis Nassif e o Jornal GGN, por determinação do  Tribunal de Justiça (TJ-SP), podem manter nos seus canais digitais uma reportagem intitulada “BC fecha acordo de leniência e livra Campos Neto de acusação”, além de um vídeo relacionado ao texto. O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, havia acionado a Justiça alegando que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de imprensa ao associá-lo indevidamente a crimes de lavagem de dinheiro e a uma organização criminosa. E também alegou que houve distorção dos fatos ao tratar como acordo de leniência um termo de compromisso firmado com o Banco Central. O caso foi analisado pela 8ª Câmara de Direito Privado da corte, sob relatoria do desembargador João Batista Silvério da Silva que negou o pedido de exclusão de reportagem e de indenização por danos morais. Em primeira instância, os pedidos já haviam sido julgados improcedentes.

Belo Horizonte (MG) - O portal ICL Notícias foi objeto de decisão liminar do juiz Jair Francisco dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que determinou a retirada de publicações. A medida atendeu ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que pediu à Justiça Eleitoral a censura de uma reportagem intitulada “Em áudio, Nikolas chama Vorcaro de ‘lindão’ e pede liberação de ativo de minério”. A mensagem de 30 de março de 2025 mostra sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro em áudio revelado por Juliana Dal Piva, colunista do ICL. O juiz acolheu parcialmente o pedido. Em relação ao termo “lindão”, entendeu que houve alteração da despedida registrada no áudio. Segundo o magistrado, Nikolas se referiu a Vorcaro como “Dani” ao longo da mensagem e não como “lindão”, considerando que a reportagem alterou o sentido da despedida. No entanto, o deputado não apresentou nenhuma documentação para sustentar a versão de que não disse “lindão” e nem o juiz embasou sua decisão em nenhuma análise técnica. A reportagem foi produzida a partir de um áudio extraído do celular de Daniel Vorcaro pela PF. O próprio deputado não contesta o envio do áudio ao banqueiro. O conteúdo do áudio foi disponibilizado integralmente aos leitores no momento de sua publicação.

NORDESTE

Luiz Eduardo Magalhães (BA) - A jornalista Scheila Bernardes, apresentadora do Jornal da Manhã, na Rádio Cultura FM, tem sido alvo de muitos ataques nas redes sociais. Em entrevista a um site local, em 1º. de setembro, Bernardes relatou que teve uma medida protetiva expedida em seu favor, após ter a sua casa filmada por um servidor público nomeado no município. Segundo a jornalista, o mesmo tem invadido a sua privacidade e proferido diversos xingamentos contra a profissional e sua família.

NORTE

Santarém (PA) - O jornal digital Tapajós de Fato decidiu interromper a cobertura das eleições de 2026 devido a ameaças e episódios de violência que sofre sua equipe. A decisão foi tomada após erseguições e ataques, levando a jornalistas e colaboradores a restringir sua atuação profissional por razões de segurança. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato de Jornalistas (Sinjor-PA) manifestaram solidariedade e exigiram investigação das autoridades policiais e do Ministério Público.

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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br