OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA LIVRE

  Allan dos Santos não recorre e deve pagar R$ 35 mil a jornalista da Folha Sem recurso apresentado contra decisão tomada em dezembro do ano passado, a ação judicial da jornalista Patrícia Campos Mello, da  Folha de S. Paulo , contra o fundador do site  Terça Livre , o blogueiro Allan dos Santos, foi encerrada. Ele deverá pagar R$ 35 mil em indenização por danos causados à profissional. Em dezembro de 2022, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou Santos por uma série de ofensas contra Campos Mello. A defesa dele poderia ter recorrido da decisão, o que não aconteceu. O trânsito em julgado ocorreu após certificação em cartório sobre o fim do prazo para recurso, que poderia ter sido apresentado até o último dia 18.  Relator do caso, o desembargador Costa Netto disse, durante o julgamento, que as expressões de cunho sexual usadas por Allan dos Santos não estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão. O magistrado...

LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL              REGISTROS DE OCORRÊNCIAS EM ABR/23   Destaques: TJ-SP nega indenização a fotógrafo que perdeu a visão por ação da PM. Abraji divulga nova cartilha sobre segurança de jornalistas. Profissionais são ofendidos e atacados no PA, RS, SE e BA. Documentaristas sofrem assédio judicial na PB. SUDESTE São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou a cartilha sobre os Princípios de Segurança do Jornalista Freelance, apresentada pela Acos Alliance (A Culture of Safety Alliance, em inglês). Disponível nos sites da coalizão e da Abraji, o documento lista nove princípios a serem adotados por jornalistas independentes e locais e por veículos de mídia para garantir sua segurança em coberturas mais desafiadoras, como conflitos, protestos e ações políticas. A Abraji faz parte da lista de organizações que assinam esses princípios. Ao longo do documento, se reforça que a questão ...

  Jornalista é atacado por coronel da PM no Pará enquanto cobria evento do Judiciário Após cobrir em 13 de abril a posse de César Mattar Júnior na Procuradoria-Geral de Justiça de Belém, o jornalista paraense Kleyton Silva, que é assessor de comunicação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Pará (SISEMPPA) e ex-colaborador da Amazônia Real, foi seguido e impedido de deixar o local do evento pelo coronel Leonardo Franco, da Polícia Militar do Pará. Franco é chefe do Gabinete Militar do Ministério Público do Pará (MPPA). Com outros dois homens que faziam a segurança do evento, ele teria atacado o carro do jornalista, que precisou trancar-se no veículo enquanto pedia ajuda. Sem conseguir tirá-lo, o trio de agressores passou a ameaçar o jornalista e a fotografar a placa do carro. Com receio de ser seguido, Kleyton voltou ao local do evento, quando o coronel Franco tentou prendê-lo e agredi-lo, sendo impedido por promotores de Justiça que estavam no local. Kleyton tam...

Desembargador que recebeu salário 2 vezes processa  Anuário  e vence no TJ-RJ A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter uma condenação contra a Dublê Editorial, responsável pelas publicações da ConJur e do Anuário da Justiça, por uma nota envolvendo o desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Por um erro do tribunal, Granado recebeu o salário de fevereiro de 2015 em dobro e conseguiu com um colega uma liminar para não precisar devolver o que recebeu a mais. A informação foi publicada no perfil do juiz no Anuário da Justiça do Rio de Janeiro 2018. "Ao perceber o erro, o tribunal abriu um procedimento e requereu a devolução dos recursos em parcelas mensais correspondentes a 10% do salário de desembargador até completar a soma do valor devido", publicou-se. Na decisão desta semana, o relator Paulo Wunder de Alencar criticou o Anuário e defendeu o colega. Para ele, notícias não d...

Jornalista tem carro apedrejado no interior da Bahia A jornalista Alana Rocha, da rádio Gazeta FM, teve seu carro apedrejado em 13 de abril, na cidade de Riachão do Jacuípe, a cerca de 190 km de Salvador (BA). O caso teria ocorrido na porta da emissora rádio, enquanto ela apresentava o programa em que atua diariamente. Ao sair da emissora, Alana percebeu que seu veículo fora apedrejado. O para-brisas e os vidros das janelas foram quebrados, e era possível ver uma pedra no lugar. Em vídeo publicado nas redes sociais, a jornalista denunciou o ocorrido, mostrando os danos ao carro. Alana registrou Boletim de Ocorrência e acredita que o ocorrido tem relação com as pautas que ela aborda diariamente no programa. O caso está sendo investigado pela Delegacia Territorial (DT) de Riachão do Jacuípe. Em nota, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) repudiou o ocorrido e declarou que está acompanhando o caso. Moacy Neves, presidente da entidade, lembrou que este não foi o primeiro ...

  LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL              REGISTROS DE OCORRÊNCIAS EM MAR/23 Destaques: Profissionais da comunicação denunciam assédio judicial em SP, PB e SC. Repórteres sofrem agressões e ataques em PE, BA e RS. Abraji contabiliza mais de 500 ocorrências contra a imprensa em 2022. SUDESTE Rio de Janeiro (RJ) - Uma equipe de reportagem do portal UOL foi impedida pela diretoria do Flamengo de acessar, em 23 de março, o centro de treinamento do Ninho do Urubu. Segundo foi apurado, tratou-se de uma retaliação do clube contra a entrevista de um ex-funcionário do time, que relatou ter havido alteração na cena do incêndio que matou dez crianças do futebol de base do Flamengo, quatro anos atrás. Entidades de classe enviaram notas à direção do clube, protestando contra o cerceamento ao trabalho dos jornalistas. São Paulo (SP) I – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em parceria com o curso de Jornalismo da Universida...

Cinegrafista da RBS TV é agredido durante confusão em jogo entre Internacional e Caxias No domingo (26/3), o último finalista do Gauchão 2023 foi definido na partida entre Internacional e Caxias, no estádio Beira-Rio. Porém, o jogo ficou marcado por mais um episódio de violência, quando jogadores de ambos os times trocaram agressões. Uma das vítimas dos atos violentos foi o cinegrafista da RBS TV, Gabriel Bolfoni. Conforme imagens captadas por ele, um torcedor colorado, que invadiu o campo com uma criança no colo, desferiu um chute contra o profissional. Após a partida, que terminou com a vitória da equipe caxiense nos pênaltis, jogadores do Inter foram para cima dos atletas adversários. No meio da confusão, um torcedor mandante invadiu o campo com sua filha nos braços e agrediu um jogador do Caxias e, ao tentar fugir, passou por Gabriel e o chutou. Nas redes sociais, o comunicador se manifestou. "Após o susto e a dor do machucado, começo a perceber o absurdo que representa a ...