BO JUDICIAL - 22/06/23 - HUMORISTA E HBO CONDENADOS PELO TJ SP

 Juiz condena Gregório Duvivier e HBO a indenizar empresário rural

O viés humorístico de um programa noticioso não afasta o dever jornalístico de apuração e checagem das informações divulgadas. E também não isenta os responsáveis pelo programa do dever de dar aos citados a chance de se manifestar sobre os fatos que os desabonam. Esse foi o entendimento adotado pelo juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, para condenar o humorista Gregório Duvivier e a HBO Brasil a indenizar um empresário rural em R$ 100 mil por danos morais. O autor da ação alegou que foi alvo de afirmações falsas, desatualizadas e altamente ofensivas divulgadas no programa "Greg News" do dia 25 de março de 2022. Na ocasião, ele foi chamado de "grileiro", "caloteiro" e "agiota", além de ter sido acusado de manter pessoas em trabalho análogo a escravidão. 

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que as ofensas e as imputações criminosas contra o autor da ação são evidentes. Ele afastou as alegações dos réus de que o empresário foi ou é acusado dos crimes elencados no programa. "A notícia teria, portanto, que estar baseada em ações ou investigações criminais em andamento. Tudo que aparece na tela, porém, são recortes de manchetes de outras notícias, veiculadas anos antes. O autor, por sua vez, demonstrou que os fatos tratados nas notícias que serviram de fonte para o réu não resultaram em ações penais, e que a multa que recebera por infração ambiental foi cancelada", registrou o magistrado. Por fim, o julgador considerou que as circunstâncias subjetivas e objetivas do caso justificam a reparação por danos morais e, assim, condenou a emissora e o apresentador. O autor da ação foi representado pelo escritório Fidalgo Advogados. 

Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-jun-20/juiz-condena-gregorio-duvivier-hbo-indenizar-empresario-rural